Seção 2 — 19/03/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08664.000847/2026-30, resolve:

Art. 1º Dispensar JHONATA PHILIPE DA SILVA AVELINO, matrícula Siape nº 3157838, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mossoró/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Art. 2º Dispensar PLACIDO TOMAZ DE LIMA NETO, matrícula Siape nº 3262422, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Macaíba/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.

Art. 3º Designar JHONATA PHILIPE DA SILVA AVELINO, matrícula Siape nº 3157838, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Macaíba/RN, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO ANDRÉ LOIOLA BASTO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Assuntos Internos da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO do encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Assuntos Internos da Coordenação-Geral de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos Processos SEI n.º 08129.003611/2023-70 e 08084.004289/2025-21, resolve:

Art. 1º Convalidar as Portarias SENAD/MJSP nºs 182, 183, 184 e 185, de 12 de julho de 2024, retificando-as para fazer constar a designação da servidora Sueli Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1122549 como gestora dos Termos de Fomento, respectivamente, nº 03/2024 (Centro de Trabalho Indigenista - TransfereGov nº 958482), n° 02/2024 (Associação Povos da Terra - TransfereGov nº 958481), nº 05/2024 (Associação Indígena Berê Xikrin Da Ti Bacajá - TransfereGov nº 959531) e nº 04/2024 (Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu - TransfereGov nº 958794), celebrados no âmbito desta Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD/MJSP, em substituição ao servidor Pedro Franco Dutra Junior, matrícula SIAPE nº 1242699.

Art. 2º Ficam ratificados todos os atos já praticados pela servidora ora designada no âmbito dos Termos de Fomento citados no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 223, de 19 de março de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANE MIRANDA ARAÚJO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD.

Art. 2º Designar NATHÁLIA ANDREIA PINHEIRO COELHO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar NATHÁLIA ANDREIA PINHEIRO COÊLHO da Função Comissionada do Poder Executivo de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD, com efeitos a contar de 18 de março de 2026, em virtude de término de mandato.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.010712/2023-67, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2026, DIEGO MILLEO BUENO, Matrícula SIAPE nº 1511347, da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no estado de Roraima.

MARINA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.171, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Seção 2, página 53, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................

..............................................................................................

III - ........................................................................................

a) titular: Marcelo Narvaes Fiadeiro; e

.............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.002456/2026-87, resolve:

Nomear LEILA ALVES PEREIRA, CPF nº ***.098.601-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Ministra, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima, para participar da Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, Colômbia, entre os dias27 de abril e 1º de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.001894/2026-28.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254 , de 19 de novembro de 2024, na Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023 e o que consta do Processo nº 02000.017942/2023-57 , resolve:

Art. 1º Designar JULIANA SABINO RODRIGUES (SIAPE nº 1975009) e THAYSSA IZETTI LUNA (SIAPE nº 1565582) como gestoras do Acordo de Cooperação nº 29/2024-MMA, conforme determina a cláusula quarta do instrumento, para fins de acompanhamento de sua execução e análise de cumprimento do objeto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA 1173, de 17 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008; e no art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015; e considerando o que consta no processo nº 02001.001963/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fabio Lauro Sarti e Felipe Alves Barroso como representantes locais titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Ética do Ibama (CE-Ibama) no estado do Espírito Santo para contribuir nas ações de educação e de comunicação da Comissão, em suas esferas de jurisdição.

Art. 2º Compete aos representantes locais:

I - contribuir com as atividades de educação da Comissão de Ética, em suas esferas de jurisdição, somente quando autorizado pela Comissão de Ética do Ibama;

II - contribuir com a supervisão da observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, comunicando à Comissão de Ética situações que possam configurar descumprimento de suas normas;

III - encaminhar à Comissão de Ética consultas, denúncias e representações contra agentes públicos, que trabalham na sua esfera de jurisdição, para a apuração de prática contrária à conduta ética.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, SILVIA BEZERRA DE GOES, matrícula SIAPE n. 171****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO