Seção 2 — 19/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.423861/2025-54, resolve:

Nº 564 - Designar EMANOEL BASTOS DA COSTA, matrícula nº 2.039.988, CPF nº ***.272.844-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Arapiraca, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 565 - Designar EMANOEL BASTOS DA COSTA, matrícula nº 2.039.988, CPF nº ***.272.844-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Arapiraca, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.072917/2026-89, resolve:

Nº 562 - Dispensar MARLA CHACHAMOVICH FERNANDES, matrícula nº 1.636.722, CPF nº ***.554.600-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Florianópolis - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul.

Nº 563 - Designar MARLA CHACHAMOVICH FERNANDES, matrícula nº 1.636.722, CPF nº ***.554.600-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Florianópolis - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.465485/2025-75 e Tarefa PAT nº 413187576, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARTA DOS SANTOS DE SANTANA, na qualidade de companheira do ex-servidor SAMUEL NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 904159, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/08/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/12/2025 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.085194/2026-88 e Tarefa PAT nº 1648934691, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EUNICE CORDEIRO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GABRIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artifice de Mecanica, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 944434, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/02/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, mormente o seu artigo nº 269, publicado no DOU de 02/05/2024, Seção 1, bem como tendo em vista as competências decorrentes da Portaria PRES/INSS nº 585, de 01 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 04/04/2022, seção II e face ao disposto no Processo administrativo SEI nº 35014.066733/2026-80, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 17 de março de 2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEANDRO FERNANDES DA SILVA, matrícula 2022811, CPF 026.XXX.XXX-29, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VITOR VELOSO BARROS E SANTOS, advogado da União, para exercer a função de coordenador da Coordenação-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, XXVI, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 e o art. 12 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep, no âmbito do Ministério da Saúde:

I - Ministério da Saúde:

a) Eduardo Kaplan Barbosa (titular);

b) Guilherme Loureiro Werneck (titular);

c) Lucca Vinha Vigneron (titular);

d) Meiruze Sousa Freitas (titular), que atuará como coordenadora da Inaep;

e) Maiko Luis Tonini (titular), que atuará como coordenador substituto da Inaep;

f) Putira Sacuena - Eliene dos Santos Rodrigues (titular)

g) Daniela de Carvalho Ribeiro (suplente);

h) Evandro de Oliveira Lupatini (suplente);

i) Evandro Medeiros Costa (suplente);

j) Maria Lucilene Martins dos Santos (suplente)

k) Rebeca Carmo de Souza Cruz (suplente);

l) Vivian Siqueira Santos Gonçalves (suplente);

II - Conselho Nacional de Saúde - CNS:

a) Ana Lúcia Silva Marçal Paduello (titular);

b) Francisca Valda da Silva (titular);

c) Jacildo de Siqueira Pinho (titular)

d) José Vanilson Torres da Silva (titular);

e) Marcia Cristina das Dores Bandini (titular);

f) Rosângela Dornelles (titular);

g) Elaine Junger Pelaez (suplente);

h) Gilson Silva (suplente);

i) Lenise Aparecida Martins Garcia (suplente);

j) Luiz Aníbal Vieira Machado (suplente);

k) Marisa Palacios da Cunha e Melo de Almeida Rego (suplente);

l) Victoria Matos das Chagas Silva (suplente);

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

a) Joana Marie Girard Ferreira Nunes (titular);

b) Thiago de Mello Moraes (titular);

c) Claudia Alves de Magalhaes (suplente);

d) Thais Haline Vaz Sousa (suplente);

IV - Ministério da Educação - MEC:

a) Paulo Roberto Alves de Pinho (titular);

b) Marcela Ferreira Paes França (suplente);

V - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa:

a) Adriane Alves de Oliveira (titular);

b) Renata Miranda Parca (suplente);

VI - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP:

a) Gutemberg Vilhena Silva (titular);

b) Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho (titular);

c) Alex Cavalcante Garcez (suplente); e

d) Paulo Renato Haddad (suplente);

Parágrafo único. Os especialistas previstos no art. 12, VII, do Decreto nº 12.651/2025 serão designados por ato público do Ministério da Saúde após a homologação do resultado do processo seletivo público pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, conforme disposto no art. 13 do Decreto nº 12.651/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25001.001707/2026-00, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora DEIZARY AUGUSTA VIDAL, matrícula SIAPE 0079828, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 37/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 60, Seção 3, 30 de março 2021, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde .

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde Cabo Frio no Rio de Janeiro (SMS/Cabo Frio/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 337, DE 17 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.063751/2025-01, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDRE LUIZ DA CONCEICAO BARBOSA GUEDES, matrícula SIAPE 3328839, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado em D.O.U. nº 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 339, DE 17 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.027154/2026-05, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REGINA CELIA TORRES ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE 1531480, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI