Seção 3 — 19/03/2026

Número do Contrato: 21/2025.

Nº Processo: 08700.004862/2025-92.

Dispensa. Nº 90009/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 46.681.294/0001-65 - S & K MULTI COMERCIO LTDA. Objeto: Créscimo quantitativo consistente em R$ 10.765,00 (dez mil setecentos e sessenta e cinco reais), o que equivale a 22,66% (vinte e dois vírgula sessenta e seis por cento) ao do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea 'b' e art 125 da Lei nº 14.133/2021. Cláusula segunda - preço com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) para R$ 58.265,00 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais):. Vigência: 18/03/2026 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.265,00. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002502/2026-37. Partes: Energy Development Company (EDC) B.V. e Shell Brasil Petróleo Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernando Stival e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção e exploração de petróleo e gás natural (CNAE - 0910-6/00).

Edital nº 184, de 18 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002532/2026-43. Partes: ABF Overseas Limited, Elementis Pharma GmbH e Elementis plc. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE2 110-6/00).

Edital nº 185, de 18 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002534/2026-32. Partes: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). Advogados: Joyce Midori Honda, Ricardo Gaillard e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Atividades de apoio à gestão de saúde (CNAE 8660-7/00); Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 86.10- 1-01); Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (CNAE 86.10-1-02).

Edital nº 186, de 18 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002535/2026-87. Partes: Bio Gera Energia Locações De Máquinas E Equipamentos Industriais Ltda., Bioenergia Barra Ltda., e Bio Polaris Energia Locações De Máquinas E Equipamentos Industriais III Ltda. Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro, Julio Barreto, Thiago Feijó de Moraes, Maria Viana Munhoz e Gabriela Cavalheiro Almeida Santos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração distribuída de energia (CNAE 3511-5/01).

Edital nº 187, de 18 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002537/2026-76. Partes: SABESP Participações S.A., Iguá Saneamento S.A. e Saneamento de Mirassol - Sanessol S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Pedro S. C. Zanotta e Dayane Garcia Lopes Criscuolo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00) e prestação de serviços de abastecimento de água (CNAE 3600-6/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

UASG 193113 Nº Processo: 02013.002041/2021-50. Contratante: CNPJ 03.659.166/0013-46 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratada: CNPJ 40.432.544/0001-47- CLARO BRASIL. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 011/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 à 01/12/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. REAJUSTAR o valor contratual, no percentual de 4,58% (quatro reais e cinquenta e oito por cento), tendo em vista a variação do Índice de Telecomunicações (IST) entre o mês divulgado mais recente pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: PTRES 172040 - FONTE 1050000186- PLANO INTERNO: 20070. Data de Assinatura: 24/11/2025.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nº 10/2026 . Processo n.º 02000.006487/2025-26. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPJ nº 01.263.896/0027-01, World Transforming Technologies, CNPJ nº 24.057.976/0001-69, e o Instituto Mancala, CNPJ nº 38.277.842/0001-68. OBJETO: execução de 2 cursos para os anos 2026 e 2027 no âmbito da Trilha de Aprendizagem "Inovação para Adaptação Climática: turmas de guardiãs e guardiões da biodiversidade", uma iniciativa pioneira que busca fortalecer capacidades de lideranças de Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares em temas de ciência, tecnologia e inovação, e do cumprimento da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, a ser executado com representantes de todo o território nacional em formato híbrido (online e na cidade de Brasília). DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026. VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SIAPE nº 3328416, Sra. Andrea Brito Latgé, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cédula de Identidade nº ***.03171-* IFP-RJ, CPF nº ***.537.107 **, Sr. Gaston Santi Kremer, Diretor Executivo do World Transforming Technologies, Cédula de Identidade nº ***.20733-** SJS/II RS, CPF nº ***.222.207-** e Sra. Rosani Valéria Marcelina Matoso Silva, Diretora-Presidente do Instituto Mancala, CPF nº ***.755.***-59.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026-MMA, de 09 de março de 2026. Processo n.º 02000.011600/2025-95. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.***.***/0002-98 e Ministério de Minas e Energia, CNPJ nº 37.***.***/0001-53. OBJETO: a) promover a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento socioeconômico das comunidades beneficiárias das Unidades de Conservação - UCs, previamente identificadas e selecionadas no âmbito do Programa Arpa Comunidades, mediante ampliação do acesso à energia elétrica e à conectividade digital, por meio da implementação dos Programas Luz para Todos e Energias da Amazônia, bem como da provisão de infraestrutura elétrica adequada, conforme especificações técnicas definidas no Plano de Trabalho, em consonância com os princípios da justiça climática, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental; e b) reconhecer e incorporar tais programas como componentes estratégicos das políticas setoriais de descarbonização, da transição energética justa e da universalização do acesso à energia, contribuindo para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, nomeada por Decreto Presidencial de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, Seção 2 (Edição Especial); Sr. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, nomeado por Decreto Presidencial de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, Seção 2 (Edição Especial).

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 02001.027530/2023-15.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 40.487.106/0001-86 - V3 AUDITORIA E GESTAO LTDA. Objeto: Supressão quantitativo sobre o item 2 (dois) do contrato administrativo nº 19/2024, equivalente a 22,18% (vinte e dois, vírgula dezoito por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 13/03/2026 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.727,35. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

PROCESSO: 02001.004786/2026-05.

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 05/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB.

OBJETO: A prorrogação da vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 05/2016 por mais 10 (dez) anos e alteração dos dados da "CLÁUSULA SEGUNDA - DO RATEIO" do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 05/2016.

DATA E ASSINATURA: Brasília, 18/03/2026.

CEDENTE: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA.

CESSIONÁRIO: GARO JOSEPH BATMANIAN - Diretor-Geral do SFB. ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO CHEFE

PROCESSO: 02029.000017/2021-15.

ESPÉCIE: TERMO DE COMPARTILHAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI).

OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a utilização compartilhada do imóvel, situado na Rua Pires do Rio, s/nº, esquina com a Rua Santa Bárbara - Araguaína/TO, por meio deste instrumento de TERMO DE COMPARTILHAMENTO com a FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI).

DATA E ASSINATURA: Brasília, 16/03/2026.

GESTOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA.

CLIENTE: JOENIA BATISTA DE CARVALHO - Presidente da FUNAI. ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO Chefe

Processo nº 02055.000328/2014-20

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente do IBAMA-MT