Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JR RECICLAGEM LTDA, 20.049.989/0001-35, CRGTF00469952025, 19/11/2025, R$ 2.097,20; JULIO CESAR FREGUETO OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.602.867/0002-09, CRGTF00469102025, 20/11/2025, R$ 4.731,72; JOVENTINO AMARO GUERRA, 01.126.495/0001-62, CRGTF00457822025, 16/11/2025, R$ 3.615,68; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0003-95, CRGTF00463252025, 19/11/2025, R$ 2.496,06; CRGTF00463292025, 19/11/2025, R$ 4.099,86; JOSE ALECIO DA SILVA LTDA, 19.933.898/0001-89, CRGTF00466032025, 18/11/2025, R$ 3.177,84; JPS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA, 12.063.217/0001-20, CRGTF00465482025, 19/11/2025, R$ 1.303,50; JOELSON CITADIN, 21.925.116/0001-01, CRGTF00463422025, 19/11/2025, R$ 1.700,92; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, CRGTF00458772025, 17/11/2025, R$ 2.718,04; CRGTF00458812025, 17/11/2025, R$ 1.331,24; JRGF SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 20.489.909/0002-43, CRGTF00461432025, 18/11/2025, R$ 1.746,36; JPX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0002-54, CRGTF00461912025, 18/11/2025, R$ 5.847,26; JNS EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 21.186.634/0001-50, CRGTF00460302025, 18/11/2025, R$ 1.552,40; JOSE DOS SANTOS CERAMICA, 14.372.435/0001-71, CRGTF00457532025, 17/11/2025, R$ 2.739,02; JOTA SILVA MOVEIS E SERVICOS LTDA, 19.056.216/0001-05, CRGTF00456322025, 17/11/2025, R$ 1.631,46; JOSE LIMA DA SILVA - TRANSPORTES, 13.036.064/0001-94, CRGTF00457312025, 17/11/2025, R$ 1.988,92; JS DELEFRATI TRANSPORTES LTDA, 28.951.650/0001-31, CRGTF00334882025, 08/09/2025, R$ 5.622,48; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00331752025, 08/09/2025, R$ 1.841,78; CRGTF00331822025, 08/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00331802025, 08/09/2025, R$ 772,64.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MGR MARMORES E GRANITOS LTDA, 22.972.825/0001-00, CRGTF00461352025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; MJW COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.036.668/0001-30, CRGTF00457372025, 17/11/2025, R$ 9.238,24; MGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00457172025, 06/10/2025, R$ 737,38; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/0001-57, CRGTF00458122025, 17/11/2025, R$ 927,64; CRGTF00457472025, 17/11/2025, R$ 1.234,34; CRGTF00457452025, 17/11/2025, R$ 1.014,38; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0002-00, CRGTF00461932025, 18/11/2025, R$ 2.537,42; MINASEG TRANSPORTES LTDA, 12.104.291/0001-47, CRGTF00465942025, 19/11/2025, R$ 550,00; MINERACAO BARRETO SA, 13.342.753/0004-70, CRGTF00464822025, 19/11/2025, R$ 550,00; MNS COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS AGROPECUARIOS - LTDA, 22.553.404/0001-45, CRGTF00465762025, 19/11/2025, R$ 1.290,16; METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHASSIS LTDA., 17.343.071/0001-90, CRGTF00458262025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; MOFASHI COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 13.117.356/0002-32, CRGTF00458362025, 17/11/2025, R$ 5.163,68; MOEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.162.998/0002-81, CRGTF00458412025, 17/11/2025, R$ 909,56; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, CRGTF00337492025, 09/09/2025, R$ 4.514,34; CRGTF00337462025, 09/09/2025, R$ 7.225,74; CRGTF00337482025, 09/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00328572025, 05/09/2025, R$ 4.315,10; MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA, 12.398.976/0001-43, CRGTF00333252025, 05/09/2025, R$ 798,06; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, CRGTF00332062025, 08/09/2025, R$ 2.814,64; MMBLOGISTICA LTDA, 13.951.277/0001-41, CRGTF00328172025, 05/09/2025, R$ 1.945,90.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, CRGTF00388782025, 02/10/2025, R$ 550,00; LIMA ATACADAO DO CIMENTO LTDA, 11.847.310/0001-62, CRGTF00462472025, 18/11/2025, R$ 1.243,52; LJ LOG TRANSPORTES, 13.314.759/0001-90, CRGTF00464712025, 18/11/2025, R$ 550,00; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0008-68, CRGTF00462602025, 18/11/2025, R$ 1.651,96; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, CRGTF00464752025, 19/11/2025, R$ 1.976,26; LOGISTICA BRAVO TRANSPORTES LTDA, 59.482.585/0001-76, CRGTF00456272025, 03/10/2025, R$ 550,00; LOCATIVOS LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA, 20.410.563/0002-46, CRGTF00458502025, 17/11/2025, R$ 7.386,94; LIGA NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.287.796/0001-57, CRGTF00463962025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; LOGICARGAS TRASNPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 21.361.959/0001-22, CRGTF00461122025, 18/11/2025, R$ 8.425,76; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0002-72, CRGTF00458292025, 17/11/2025, R$ 1.906,40; LOTUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.380.515/0001-79, CRGTF00457952025, 17/11/2025, R$ 3.477,56; LOGCOL LOGISTICA LTDA, 10.220.299/0002-24, CRGTF00458952025, 17/11/2025, R$ 2.635,88; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, CRGTF00456432025, 17/11/2025, R$ 7.072,28; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00347552025, 15/09/2025, R$ 759,84; CRGTF00336782025, 08/09/2025, R$ 1.054,22; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0001-25, CRGTF00333222025, 08/09/2025, R$ 7.387,36; CRGTF00333152025, 08/09/2025, R$ 8.634,64; CRGTF00333202025, 08/09/2025, R$ 6.314,84; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, CRGTF00315682025, 01/09/2025, R$ 550,00; LOJAS CEM SA, 56.642.960/0001-00, CRGTF00282002025, 18/08/2025, R$ 1.276,92.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, CRGTF00468622025, 20/11/2025, R$ 10.500,00; MARIBEL SCHMITTZ GOLIN, 19.946.488/0002-53, CRGTF00466392025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; MAGNO PATRICIO ALVES, 19.235.962/0001-58, CRGTF00462952025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; MADEREIRA E TRANSPORTADORA ROMA LTDA, 23.585.095/0001-58, CRGTF00465972025, 19/11/2025, R$ 3.665,36; MARMOPEDRAS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 11.839.651/0001-96, CRGTF00462402025, 18/11/2025, R$ 9.790,20; MARIA DE FATIMA CLEMENTE DA SILVA SOUSA, 22.304.966/0001-55, CRGTF00462052025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; MARIA ELIZABETH BAETA DE OLIVEIRA CURCIO, 13.344.318/0001-31, CRGTF00464852025, 19/11/2025, R$ 2.288,68; MARTINS & NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, CRGTF00465532025, 19/11/2025, R$ 576,90; MARCELO BARBOSA OLIVEIRA, 21.921.813/0001-94, CRGTF00463362025, 19/11/2025, R$ 9.691,68; CRGTF00463392025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00463352025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; MADEIREIRA BORIN LTDA, 01.876.325/0001-03, CRGTF00457042025, 17/11/2025, R$ 6.226,18; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS, 87.547.238/0002-09, CRGTF00457402025, 06/10/2025, R$ 550,00; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00456162025, 03/10/2025, R$ 631,02; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, CRGTF00457302025, 06/10/2025, R$ 1.329,38; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00456722025, 03/10/2025, R$ 934,12; MARCOS CANDIDO DE JESUS TRANSPORTE, 21.792.927/0001-81, CRGTF00458622025, 17/11/2025, R$ 1.165,76; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, CRGTF00459002025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; MARIO BERNARDES TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, CRGTF00465002025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; MAROTO MINERACAO LTDA, 11.802.687/0001-03, CRGTF00461522025, 18/11/2025, R$ 1.397,48.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração