Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU2I76, FRMEV03828822025, 606-82; QAU2I76, FRMEV04069672025, 606-82; QAZ3B86, FRMEV03971302025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, GDY0C26, FRMEV04117872025, 606-82; SOUZA TRANSPORTE LTDA, 48.881.702/0001-58, TPK2J39, FRMEV04118972025, 606-82; SOUZA SUL TRANSPORTES LTDA, 41.332.027/0001-69, RLJ4F76, FRMEV04095112025, 606-82; JDL3E05, FRMEV03833412025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV04123432025, 606-82; TPS3J95, FRMEV03832622025, 606-82; RKX8D84, FRMEV04104932025, 606-82; RKX8D84, FRMEV03952112025, 606-82; SPIAZZI TRANSPORTES LTDA, 08.035.521/0001-96, RXO8D42, FRMEV04060342025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, BYQ2787, FRMEV04060562025, 606-82; SPERANZA TRANSPORTES LTDA, 42.560.983/0001-60, KVH6D54, FRMEV04085662025, 606-82; SOUZA TERMINAL E TRANSPORTE LTDA, 56.945.577/0001-20, MCP6F85, FRMEV04126632025, 606-82; MCP6F85, FRMEV04126622025, 606-82; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0001-26, HDF1B44, FRMEV00017442026, 606-82; SOZO BRITAS LTDA, 08.944.978/0001-13, SXL2A96, FRMEV00001732026, 606-82; SOUZA E SILVA AGENCIA DE TURISMO LTDA, 01.314.750/0001-09, MFD8I68, FRMEV04127572025, 606-82; SP PACK EMBALAGENS LTDA, 35.362.348/0001-03, QJC1H65, FRMEV04023582025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, RHP0H98, FRMEV03829192025, 606-82; SO PAPEL COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 79.852.877/0001-60, MFJ2G19, FRMEV04128932025, 606-82; MFJ2G19, FRMEV00030452026, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV04105932025, 606-82; SMAYCON MARVILA CARVALHO, ***.675.747-**, MPT8G23, FRMEV04119392025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV04091182025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00001952026, 606-82; SXI0H73, FRMEV04005612025, 606-82; SMR TRANSPORTES LTDA, 38.318.723/0001-06, FUR7A26, FRMEV03830432025, 606-82; SM CONTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA, 54.285.649/0001-25, AUQ7A68, FRMEV04045652025, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV03825912025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZA0B99, FRMEV04053292025, 606-82; JBX5A93, FRMEV04094642025, 606-82; JDJ8I95, FRMEV04005972025, 606-82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, ASO7E92, FRMEV00016082026, 606-82; SNELL ALIMENTOS LTDA, 04.953.759/0002-20, HOJ1369, FRMEV03845012025, 606-82; SOCORRO LUDUINA PONTES DOS SANTOS ***.499.446-**, 20.877.732/0001-71, CPJ7048, FRMEV03847582025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RYP1G07, FRMEV04104962025, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, STP0A24, FRMEV03948862025, 606-82; SMS COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA, 39.151.206/0001-58, IFU4F89, FRMEV04055872025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, SDW9F52, FRMEV04111732025, 606-82; RLK5J55, FRMEV03971102025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, TPI5D35, FRMEV04068912025, 606-82; SXR2D33, FRMEV04086572025, 606-82; SXO4C76, FRMEV04035392025, 606-82; RYG5E99, FRMEV04037732025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV04013402025, 606-82; RYC4F63, FRMEV04017752025, 606-82; SXP5H65, FRMEV04013952025, 606-82; TPI4H66, FRMEV03856942025, 606-82; RYS7A65, FRMEV04066532025, 606-82; RYC5D11, FRMEV04056292025, 606-82; SXP5H65, FRMEV04056272025, 606-82; SPINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.469.145/0001-43, GDV9F84, FRMEV03964172025, 606-82; GDV9F84, FRMEV04000192025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, ECZ5C95, FRMEV04126142025, 606-82; GBR5F57, FRMEV04015922025, 606-82; FQV4H04, FRMEV03846572025, 606-82; FRJ8C04, FRMEV04003012025, 606-82; SPIESS MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80, RLC1I56, FRMEV00008202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

T I TRANSPORTES LTDA, 22.836.036/0001-42, ITX9A13, FRMEV03824852025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD0C75, FRMEV04117842025, 606-82; JCR6C85, FRMEV03961392025, 606-82; ODH9F76, FRMEV04002592025, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, OCK1D54, FRMEV04119492025, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JAX0G41, FRMEV04055712025, 606-82; T.A.G. PRE-FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 08.648.626/0001-10, JDC6F20, FRMEV04016842025, 606-82; JBT7I18, FRMEV04076172025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, FRMEV04062822025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, INX1F43, FRMEV04087172025, 606-82; T&C LOG TRANSPORTES LTDA, 49.264.751/0001-04, RGZ8F12, FRMEV03826192025, 606-82; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV03831872025, 606-82; TJW8F03, FRMEV03979962025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E55, FRMEV04043262025, 606-82; TAQ7F98, FRMEV00010702026, 606-82; TAQ7F95, FRMEV04049572025, 606-82; T DE SOUZA CORREIA TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SLX5D44, FRMEV04065752025, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61, AXO2F84, FRMEV04104322025, 606-82; T R VIAJANTE LTDA, 47.441.974/0001-74, RQM1F16, FRMEV04063842025, 606-82; T I S G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.821.663/0001-35, BTS1B57, FRMEV00008192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração