Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV04077702025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, RJN5G15, FRMEV04080112025, 606-82; POSSOBON TRANSPORTES LTDA., 53.697.807/0001-91, RNN7J94, FRMEV04080192025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, BAG5J56, FRMEV04079382025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, TPN2A07, FRMEV04080042025, 606-82; PHELIPE CARDOSO DA SILVA POLESCA TRANSPORTES, 27.396.519/0001-97, RMU4I74, FRMEV04075292025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV04082042025, 606-82; PERFORMACE ADMINISTRATIVO LTDA, 50.088.443/0001-54, QXX6J09, FRMEV04075122025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1839, FRMEV04077632025, 606-82; PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA, 22.060.255/0001-82, TXD6F33, FRMEV04011502025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV04011092025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV04017152025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, UFC4B78, FRMEV04009882025, 606-82; POSTO BOIADEIROS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA, 33.212.507/0001-68, TVC2D57, FRMEV04009582025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, TPN3H64, FRMEV04010532025, 606-82; PRODUPAN - PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, RAB0J77, FRMEV03996582025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV03995982025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV03992032025, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, CUQ6C29, FRMEV03995082025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, QTS1F01, FRMEV03996512025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEV04011452025, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIP5640, FRMEV04011792025, 606-82; QIP5640, FRMEV04011782025, 606-82; SXS6H97, FRMEV03997032025, 606-82; RICARDO DE MATOS HOMEM, ***.732.530-**, MJI8B89, FRMEV04014092025, 606-82; RICARDO BENEDITO, ***.044.296-**, AXJ0H02, FRMEV04013882025, 606-82; RENIX LOG LTDA, 52.791.749/0001-06, IOB1J71, FRMEV04014142025, 606-82; REGIS FERNANDO LOPES, ***.942.640-**, IUE8F07, FRMEV04013552025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV03995872025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV03996652025, 606-82; IZS0J36, FRMEV03995212025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RKZ6G53, FRMEV03991682025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV03993502025, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV03995562025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, TPZ3G48, FRMEV03995612025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RLF2F84, FRMEV03996712025, 606-82; RIO VERMELHO TURISMO E VIAGENS LTDA, 07.763.784/0001-59, LMV1A33, FRMEV03992302025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RDY2A98, FRMEV03995842025, 606-82; RICARDO SIMIONI, ***.053.690-**, JBG2B23, FRMEV03996562025, 606-82; RGA COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.225.792/0001-84, ASP5A37, FRMEV03997042025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSNI CARDOSO, ***.545.779-**, LYC0G68, FRMEV04019642025, 606-82; OSEIAS LOPES DE ALMEIDA ***.789.038-**, 44.027.566/0001-82, DJE1H24, FRMEV04019482025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JDG8D89, FRMEV04078832025, 606-82; P H FREDERICO TRANSPORTES LTDA, 34.885.980/0001-79, TGK6G28, FRMEV04079332025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV04078892025, 606-82; RLO5D77, FRMEV04010922025, 606-82; OSMAR VITKOSKY, ***.420.299-**, SXO8E94, FRMEV04080062025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFQ8B97, FRMEV04012702025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV04010482025, 606-82; OPERADORA DE VIAGENS L. MINGOTI LTDA, 12.258.049/0001-28, ILU4022, FRMEV04008412025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV03996752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL8I78, FRMEV03996182025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G26, FRMEV03995892025, 606-82; SEU4B40, FRMEV03991482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03995462025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8G20, FRMEV03996162025, 606-82; TQT1F62, FRMEV03995952025, 606-82; TQR9I16, FRMEV03995342025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03995942025, 606-82; OSNI NUNES RIBEIRO & FILHOS LTDA, 20.248.619/0001-27, IYM9F52, FRMEV03994112025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H36, FRMEV04010842025, 606-82; SXN0B69, FRMEV03996132025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV03993952025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV04011472025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV04114922025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV04114162025, 606-82; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, GET8517, FRMEV04112082025, 606-82; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, RYS5H18, FRMEV04113602025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, IIY5H17, FRMEV04120502025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV04023972025, 606-82; SUPERMERCADO IDEAL DE NOVA MATRONA LTDA, 47.771.345/0001-02, FWW5I30, FRMEV04114572025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXF9G99, FRMEV04115762025, 606-82; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, IYV8024, FRMEV04117112025, 606-82; STAROSKY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.169.121/0001-00, CQH9H24, FRMEV04116332025, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-54, TPF8J30, FRMEV03994072025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV03995162025, 606-82; SUSINETO TRANSPORTES LTDA, 46.638.622/0001-40, JCR9A30, FRMEV03995692025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV03991852025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV03995732025, 606-82; TANISE DANIELA DE CARVALHO, ***.772.520-**, ISC2A60, FRMEV03994472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração