Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00002202026, 773-0; RAPHAEL REBEQUE RIVELLO BARRETO, ***.661.117-**, , FREVP00989222025, 773-0; RAPHAEL E SILVA GUIMARAES JOSE, ***.375.757-**, , FREVP00989292025, 773-0; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, , FREVP00989642025, 773-0; PEDRO ALVAREZ CHIRIBAO, ***.628.060-**, , FREVP00989382025, 773-0; PAULO RODRIGUES DA SILVA, ***.653.497-**, , FREVP00989262025, 773-0; PORTA E JANELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.427.586/0001-07, , FREVP01022552025, 773-0; PAULO SERGIO REIS, ***.560.037-**, , FREVP01022492025, 773-0; NILZO CORREA LOURENCO DE SOUZA, ***.635.147-**, , FREVP01022722025, 773-0; NIDOMAR PEDROSA, ***.459.974-**, , FREVP01022952025, 773-0; , FREVP01022922025, 773-0; POSTO ITIQUIRA LTDA, 04.094.940/0001-48, , FREVP00987072025, 773-0; , FREVP00985712025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MAGALHAES EDINIR, ***.361.021-**, , FREVP00985832025, 773-0; ORLANDO CARMO ARANTES NETO, ***.699.861-**, , FREVP00986632025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00987082025, 773-0; NOVAES FERREIRA REPRESENTACOES LTDA, 07.004.651/0001-07, , FREVP00985642025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00986832025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00985592025, 773-0; R4 CONCEITO LTDA, 48.654.850/0001-30, , FREVP00986752025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01001962025, 773-0; , FREVP00992372025, 773-0; , FREVP00992032025, 773-0; , FREVP00985852025, 773-0; LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA, 68.668.342/0001-18, , FREVP00989302025, 773-0; , FREVP00989282025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00989492025, 773-0; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.831.088-**, , FREVP01022502025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.147.158-**, , FREVP01022512025, 773-0; LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA, 17.820.990/0001-07, , FREVP01022652025, 773-0; LOGANS KERBER, ***.070.041-**, , FREVP00987002025, 773-0; , FREVP00985612025, 773-0; LUCIANA NASCIMENTO, ***.893.817-**, , FREVP00992322025, 773-0; LUCIANA DE MOURA SMITH, ***.091.967-**, , FREVP00991972025, 773-0; LP TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 43.767.366/0001-01, , FREVP00992302025, 773-0; , FREVP00991722025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, ***.430.106-**, , FREVP00985342025, 773-0; , FREVP00985302025, 773-0; LUCIANO FREITAS CRUZ, ***.675.827-**, , FREVP00986332025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00987022025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZILDA MARAFIGO MELO, ***.005.389-**, JBL0C19, FRMEV04080632025, 606-82; WESLEY CORREA DE CASTRO CPF ***.403.066-**, 09.538.094/0001-21, HBG7C37, FRMEV04081622025, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-70, FCF8D73, FRMEV04079802025, 606-82; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, TBO2A49, FRMEV04079562025, 606-82; WORLD LOGISTICA DE MONTE ALTO LTDA, 15.236.860/0001-04, PRQ6E29, FRMEV04016422025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV04015952025, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, SDT0C83, FRMEV04015532025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV04016032025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, ***.343.899-**, KGM7I33, FRMEV04015572025, 606-82; VENTURA TRANSPORTES DE PRUDENTE LTDA, 02.113.349/0001-65, NSD8F55, FRMEV04015592025, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JBF4G33, FRMEV04016732025, 606-82; VANDERLEI WRASSE MULLER, ***.931.310-**, IQJ1D57, FRMEV04017432025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, JCY1I61, FRMEV04015372025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEV03996322025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, TOJ5B64, FRMEV03991912025, 606-82; HUNDSON AURELIO DE SOUZA, ***.919.104-**, MVL9F13, FRMEV03995712025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQW0E71, FRMEV03991612025, 606-82; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV03992332025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPS0G36, FRMEV03996552025, 606-82; GV TRANSPORTES LTDA, 48.194.858/0001-60, JBL5E40, FRMEV03991752025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AZS1H14, FRMEV03992242025, 606-82; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, TOM6I16, FRMEV03995412025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPQ8A72, FRMEV03991512025, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV03995282025, 606-82; GIROLATO TRANSPORTES E ATACADISTA DE RACOES LTDA, 12.213.843/0001-55, RDL5E03, FRMEV03995522025, 606-82; GILSON PEDROSO BORGES, ***.293.959-**, ISG7C77, FRMEV03996602025, 606-82; GILMAR DE PAULA VALLE, ***.230.126-**, RUY7D86, FRMEV03992002025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, ***.256.865-**, SFP2F38, FRMEV03991702025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBT4C51, FRMEV03995632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00004402025, 08/12/2025; FELTF00006042025, 08/12/2025; FELTF00005632025, 08/12/2025; FELTF00002762025, 08/12/2025; FELTF00004052025, 08/12/2025; FELTF00011762025, 04/12/2025; FELTF00008242025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00004642025, 08/12/2025; FELTF00005782025, 08/12/2025; FELTF00005742025, 08/12/2025; FELTF00003242025, 08/12/2025; FELTF00002722025, 08/12/2025; FELTF00003742025, 08/12/2025; FELTF00006262025, 09/12/2025; FELTF00008192025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00004662025, 08/12/2025; FELTF00003482025, 08/12/2025; FELTF00006222025, 09/12/2025; FELTF00006242025, 09/12/2025; FELTF00006672025, 09/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA, 09.042.444/0001-64, FELTF00004962025, 08/12/2025; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00005152025, 08/12/2025; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES, 48.873.237/0001-03, FELTF00005212025, 08/12/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0008-01, FELTF00006032025, 08/12/2025; TGEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.185.407/0001-91, FELTF00006022025, 08/12/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, FELTF00003632025, 08/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF00170722026, 16/12/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF00120792026, 19/12/2025; FELTF00120822026, 19/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00009312025, 09/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00009502025, 09/12/2025; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF00009042025, 09/12/2025; TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA., 03.887.331/0019-02, FELTF00007962025, 09/12/2025; SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.281.390/0001-65, FELTF00228302026, 16/12/2025; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, FELTF00017002025, 10/12/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, FELTF00017092025, 04/12/2025; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00015392025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00015482025, 09/12/2025; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00015492025, 10/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00015502025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração