Seção 3 — 19/03/2026

Número do Contrato: 334/2024.

Nº Processo: 50600.022435/2024-08.

Pregão. Nº 595/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao contrato nº tt-334/2024-00. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 9.095.536,79 (nove milhões, noventa e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) para r$ 10.048.599,53 (dez milhões, quarenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), em função do acréscimo de r$ 953.062,74 (novecentos e cinquenta e três mil sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), tendo em vista a inclusão do item 4.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 23711490).. Vigência: 16/03/2026 a 16/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.048.599,53. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 88/2024.

Nº Processo: 50600.003864/2024-78.

Pregão. Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.144.040/0001-75 - SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDA.. Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo, em razão da instalação de novos equipamentos de fiscalização. Com as alterações, decorrerá um acréscimo de r$ 2.024.233,96 (dois milhões, vinte e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 33.748.691,33 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) para r$ 35.772.925,29 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte cinco reais e vinte e nove centavos), conforme demonstrativo de adequação contratual (sei n.º 22766576).. Vigência: 16/03/2026 a 02/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.772.925,29. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 788/2024.

Nº Processo: 50600.038792/2024-80.

Concorrência. Nº 90175/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao contrato nº tt-788/2024-00. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 139.152.237,11 (cento e trinta e nove milhões, cento e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e onze centavos) para r$ 140.702.046,02 (cento e quarenta milhões, setecentos e dois mil quarenta e seis reais e dois centavos), em função do acréscimo de r$ 1.549.808,91 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e oito reais e noventa e um centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 23281591).. Vigência: 16/03/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.702.046,02. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 246/2025.

Nº Processo: 50600.021577/2024-40.

Concorrência. Nº 90470/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.499.237/0001-94 - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração de índices de reajustamento ocasionando adaptação do critério de pagamento, a fim de possibilitar a aplicação de índices de reajustamento específicos, sem reflexo financeiro do contrato tt-246/2025.. Vigência: 16/03/2026 a 22/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.681.195,72. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 190/2025.

Nº Processo: 50600.010296/2025-42.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 620/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Houve acréscimo de quantitativos no 3a.1 (supervisão da execução dos programas de sinalização e segurança rodoviária) no valor de r$ 2.737.654,93 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 11.325.228,33 (onze milhões, trezentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) para r$ 14.062.883,26 (quatorze milhões, sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 16/03/2026 a 22/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.062.883,26. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Transgranito Logística e Transportes Ltda., CNPJ nº 04.114.087/0001-89, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendente na Certidão de Dívida Ativa (CDA) Nº 4.073.008853/23-75.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no art. 23 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50622.003612/2022-29, referente ao Contrato nº 00205/2018, decide CONHECER do recurso administrativo interposto pelo CONSÓRCIO LCM/CCL, inscrito no CNPJ nº 19.758.842/0001-35, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para RATIFICAR a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 15936103), pelos seus próprios fundamentos, mantendo a aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, correspondente ao montante de R$ 1.419.558,04 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), nos termos do Parágrafo Quinto da Cláusula Undécima - Das Sanções, em razão da inexecução parcial do objeto contratado.

Em 2 de março de 2026

CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS

Diretor Executivo

Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.025390/2024-15. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO, inscrito(a) no CNPJ nº 18.279.067/0001-72, com sede na Praça Coronel José Geraldo, 01 - Centro, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu PREFEITO, o Sr. PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, portador da Cédula de Identidade nº. 12*****78 expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob o nº. 092X.***.***-60. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 5/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: Vagão Dormitório D08 e Vagão Fechado Correio D14, localizados no município de Sete Lagoas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/03/2026. ELOI ANGELO PALMA FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.023010/2025-99, referente ao Pregão Eletrônico nº 457/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 23514194), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 23631291), à licitante BIOLUX DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.596.761/0001-99, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 4 (quatro) meses, por descumprimento do instrumento convocatório, uma vez que a empresa deixou de entregar a documentação exigida em sede de diligências nos Lotes 1, 2, 5 e 9 e não manteve a proposta no Lote 3 do certame, bem como nos termos do art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.

RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE

Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 90091/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50600004765202594. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de processamento de imagens relativas a infrações de trânsito; digitalização e gerenciamento documental; análise e instrução de processos administrativos relacionados a infrações, danos ao patrimônio público e sinistros de trânsito; atendimento ao público interno e externo; e análise integrada de dados e informações de infraestrutura rodoviária sob responsabilidade do Departamento Nacional de Inf. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90091-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI

Pregoeira

(SIASGnet - 18/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

Número do Contrato: 684/2022.

Nº Processo: 50008.000565/2022-17.

Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2026 a 18/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. Fundamento Legal: art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.250,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 169/2020

Processo nº: 50600.001825/2020-11. Delegante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Cnpj do Delegante: 04.892.707/0001-00. Delegatária: Município de Coari. Cnpj da Delegatária: 04.262.432/0001-21. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio de Delegação 169/2020, Por Mais 06 (Seis) Meses, Celebrado Entre O Departamento de Infraestrutura de Transportes - Dnit e O Município de Coari - Am.

Fundamento Legal: Nos Termos dos Incisos Iv, V e Viii do Art. 82 da Lei nº 10.233, de 05 de Junho de 2001, e Com Aplicação Subsidiária, No Que Couber, da Lei N° 12.815, de 05 de Junho de 2013, da Lei nº 9.277, de 10 de Maio de 1996 e do Decreto nº 2.184, de 24 de Março de 1997.Data de Assinatura: Na Data da Assinatura Eletrônica.

Vigência: 06 (Seis) Meses, Contados A Partir da Data da Assinatura. Eng. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/Amazonas