Seção 3 — 19/03/2026

Número do Contrato: 525/2020.

Nº Processo: 50605.002692/2019-16.

Pregão. Nº 124/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 30.801.837,53 para r$ 30.819.914,75.. Vigência: 17/03/2026 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.819.914,75. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 423/2024.

Nº Processo: 50617.000842/2024-77.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 39.327.524/0001-27 - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante estimado de r$9.754,39 (nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme tabela consolidada com o valor da repactuação (24084457,24084653).. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.288,60. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Concorrência Nº 90084/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612001535202534. Objeto: Supervisão Ambiental e Supervisão dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade, Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-020/GO, perímetro Urbano de Formosa (GO). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90084-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.

LUIZ ANTONIO URANI

Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto

(SIASGnet - 17/03/2026) 393011-39252-2026NE800022

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, PAULO ROBERTO DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 13-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal de rede de energia de 34,5 kv na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-185/243 (P/ GUAICURUS) - ENTR MS-325 (MORRO DO AZEITE), PNV/SNV 262BMS1395, município de Miranda/MS, km 630,900, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de ocupação a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados) visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001632/2025-67. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026. Euro Nunes Varanis Junior -Superintendente Regional do DNIT/MS

Número do Contrato: 121/2024.

Nº Processo: 50619.001451/2023-79.

Pregão. Nº 421/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Vigência: 05/03/2024 a 25/07/2028. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-03/2024, publicado no D.O.U. de 18/01/2024, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, lado direito km 36,300 ao km 36,315, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000060/2017-99.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-04/2024, publicado no D.O.U. de 22/01/2024, Seção 3, página 104/105, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: ENTR. BR-145 - ENTR MS-375 (ZUZU), PNV 267BMS0930 (2017) , no lado esquerdo, no segmento do Km 222,885 ao Km 222,900, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000064/2017-77.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 06-393010/2024, publicado no D.O.U. de 26/01/2024, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI, subtrecho: ENTR. MS-453 (P/ GARCIA) - ENTR. MS-124/377 (P/ INOCÊNCIA), PNV 262BMS1305, no lado direito, no segmento do Km 75,770 ao Km 75,785, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000066/2017-66.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 13-393010/2024, publicado no D.O.U. de 16/02/2024, Seção 3, página 153, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: ENTR. MS-141 (VICTOR) - ENTR MS-145, PNV 267BMS0920, no lado esquerdo, no segmento do Km 181,900 ao Km 181,915, no lado direito, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000067/2017-19.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-393010/2024, publicado no D.O.U. de 15/02/2024, Seção 3, página 85, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: FINAL DE PISTA DUPLA - ENTR MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO), PNV 262BMS1316, no lado direito, no segmento do Km 154,800 ao Km 154,815, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000068/2017-55.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 12-393010/2024, publicado no D.O.U. de 19/02/2024, Seção 3, página 153, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: ENTR. MS-395 (BATAGUASSU) (FIM DA PISTA DUPLA) - ENTR MS-134 (CASA VERDE), PNV 267BMS0890, lado esquerdo, segmento do Km 73,950 ao Km 73,965, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000069/2017-08.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 11-393010/2024, publicado no D.O.U. de 19/02/2024, Seção 3, página 153, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), ENTR. MS-453 (P/ GARCIA) - ENTR MS-124/377 (P/ INOCÊNCIA), PNV 262BMS1305, no lado direito, no segmento do Km 113,940 ao Km 113,955, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000144/2017-22.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 15-393010/2024, publicado no D.O.U. de 05/03/2024, Seção 3, página 166, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: ENTR MS-134 (CASA VERDE) ENTR MS-141 (VÍCTOR), PNV 267BMS0910, no lado direito, no segmento do Km 109,660 ao Km 109,680, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001063/2016-69.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS