Seção 3 — 19/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 957137. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CICLOS - INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E COOPERACAO ANDREIA SANTOS, CNPJ nº 10559606000115. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/03/2027. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Convenente: JUDITE ELAINE DOS SANTOS, CPF nº ***.684.808-**.

Número do Contrato: 4/2026.

Nº Processo: 55000.012968/2025-37.

Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 07.933.551/0001-57 - I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Adequação do valor previsto a título de repasse de tarifas de passagens aéreas (item 3 da planilha contratual), em decorrência da elevação superveniente dos preços praticados pelas companhias aéreas no mercado de transporte aéreo nacional. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.868.522,97. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Processo SEI nº 55000.022841/2025-26. a) Espécie: República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Apoiar as atividades técnicas relacionadas à organização e execução dos mutirões de regularização fundiária, com foco na mobilização das famílias, orientação aos beneficiários, triagem, coleta, conferência e análise da documentação dos imóveis e agricultores, bem como na verificação de requisitos e conformidade com os normativos vigentes, visando a qualificação das etapas operacionais dos mutirões, assegurando maior eficiência, padronização e completude dos processos; c) Local de Trabalho: SALVADOR/BA; d) Nome do Consultor: CÁSSIA SANTOS DE SOUSA; e) Nº do Contrato: 12600047; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 2 de Março de 2026 a 2 de Setembro de 2027.

EDITAL Nº 70/2026

PROCESSO Nº 55000.002946/2026-40

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 20/03/2026 até o dia 24/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002276/2026-61

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 20/03/2026 até o dia 24/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002279/2026-03

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 20/03/2026 até o dia 24/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

TR Nº 2_2026_SFDT_DDTS_TERRITÓRIOS

PROCESSO Nº 55000.000113/2026-44

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Humanas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 18/03/2026 até o dia 24/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002270/2026-94

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer nível superior, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 26/03/2026 até o dia 30/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002948/2026-39

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 26/03/2026 até o dia 30/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002964/2026-21

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Nível superior na área de avaliação de Ciência da Computação, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga,

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 26/03/2026 até o dia 30/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

PROCESSO Nº 55000.002973/2026-12

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, Seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciência da Computação, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 26/03/2026 até o dia 30/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora Nacional do PCT BRA/IICA/25/001

Nº Processo: 54000.004496/2025-86 ATA Nº 853 - Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - SEDE/DF. Contratado: 00.360.305/0001-04 - Caixa Econômica Federal Fundamento. Amparo Legal: LEI 12.512/2011 - Artigo 17; LEI 14.133/2021 - Artigo 75 - Inciso IX; LEI 8629. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2029. Valor Total: R$ 160.379,22. Data de Assinatura: 15/01/2026."

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA GLEBA MONTE CRISTO I, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.984.757/0001-06, com sede no Povoado Gleba Monte Cristo, Zona Rural, Penalva/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor RAIMUNDA NONATA NUNES SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº ***.179.933-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo