Seção 3 — 19/03/2026

Processo nº 049/2020

Comunicamos que a Diretora Administrativa Financeira da DIAFI decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 20%, nos termos do item 15.1.7 c/c item 16.3, alínea 'c' - do Edital - Processo nº 049/2020 - PL 06/2022, à empresa TIRELI & TIRELI FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ Nº 06.168.633/0001-90, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 12 de março de 2026.

Mylene Benjamin Giometti Gambale

Diretora Administrativa Financeira

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 972632. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. prorrogação de mais quatro (04) meses a partir da vigência

atual, para a conclusão da carga horária do plano de trabalho, passando 31/03/2026, para 30/07/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2026 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.916.863-**, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA, CPF nº ***.768.227-**.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000088849202510. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de serviços contínuos de TV por assinatura, com fornecimento, instalação, manutenção e suporte técnico dos pontos de acesso, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 3, Lote a - Dnit, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI

Agente de Contratação

(SIASGnet - 17/03/2026) 550005-00001-2026NE000001

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 31/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16962141), referente ao Termo de Convênio nº 020/2013 (Transferegov nº 794680/2013), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (ARs). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 31/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16962141), referente ao Termo de Convênio nº 020/2013 (Transferegov nº 794680/2013), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Avisos de recebimentos (ARs). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

PROCESSO: 71000.002958/2026-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, neste ato representados, respectivamente, pela Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Wendel Abramo, pela Secretária da Proteção Social, Jade Afonso Romero, e pela Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar. OBJETO: execução do projeto piloto "Cuidado em Casa: atendimento domiciliar integrado para pessoas idosas e suas/seus cuidadoras e acuidadores familiares não remuneradas/os", com vistas à promoção do cuidado integrado no domicílio, melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa e redução da sobrecarga de trabalho de cuidadoras e cuidadores familiares não remuneradas/os, a ser implementado no município de Fortaleza/CE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026. ASSINATURAS: Laís Wendel Abramo, pela (SNCF/MDS); Jade Afonso Romero, pela Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará; Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar, pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza/CE.

AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.015063/2026-56 no qual o MUNICÍPIO DE RIACHÃO /MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02616/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026

SIGNATÁRIO: JOANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Riachão/MA, CPF nº 413 *** *** - 04.

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.

ESPÉCIE: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio - Transferegov nº 919468/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para aporte de recursos, prorrogar o prazo de vigência até 30 de abril de 2027, além de alterar à sua Cláusula Quarta, em razão da inclusão do art. 35, § 4º e § 6º, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante Convênio original.

DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2026.

VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2027

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 26.250.000,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.250.000,00

SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente, MOISES BRAZ RICARDO, Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário do Ceará, pelo Convenente, e ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará, pelo Interveniente.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 960359. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO DE APOIO NISFRAM, CNPJ nº 05036896000182. Inclusão Nova Meta visando a utilização do saldo de rendimento, ajustes no Cronograma Físico e PAD. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/07/2024 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.008.276-**, Convenente: ROSA MARIA GOES DA SILVA, CPF nº ***.639.618-**.