Seção 3 — 19/03/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003456/2026-69

Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG

CQB: 037/97

Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Goiás - UFG solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados Linhagens de Histoplasma capsulatum (geneticamente modificadas para deleção de genes-alvo específicos descritos abaixo); linhagens de Agrobacterium tumefaciens contendo plasmídeos recombinantes; linhagens de Escherichia coli contendo plasmídeos recombinantes; material genético (amostras de DNA, incluindo plasmídeos, constructos e oligonucleotídeos), da instituição The Ohio State University, Columbus, Ohio, Estados Unidos da América com destino à instituição Universidade Federal de Goiás. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003874/2026-56

Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG

CQB: 038/97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Centro de Tecnologia de Vacinas (CT Vacinas) / Sala 410 A - Sala de Freezers para execução das atividades de armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003557/2026-30

Requerente: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/ESALQ

CQB: 022/97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/ESALQ solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão do Laboratório de Qualidade de Matéria Prima, localizado no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos (LCA) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Piracicaba/SP para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, avaliação de produto com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003685/2026-83

Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CQB: 003/96

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, algodão MON 88702 e isenção do monitoramento pós-liberação comercial.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, algodão MON 88702 e isenção do monitoramento pós-liberação comercial. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

PROCESSO SEI Nº 01302.000361/2025-81

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o Instituto Global ESG. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é o desenvolvimento de ações conjuntas para estruturação e disseminação de iniciativas, ações, estudos e projetos voltados ao fortalecimento da governança de dados e de informação qualificada sobre sustentabilidade e governança socioambiental (ESG), a partir da colaboração técnicocientífica entre os partícipes, a ser executado em Brasília, Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, a partir da assinatura (06/03/2026). DAS ASSINATURAS: Pelo Ibict - TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA - Diretor. Pelo Instituto Global ESG - ALEXANDRE ARNONE - Presidente / SÓSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - Vice-Presidente.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA Diretor

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 01201.000146/2024-37.

Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 00.799.421/0001-24 - PANIFICADORA BASILIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 24/03/2026 até 23/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O presente termo aditivo também promove adequações nas condições de execução contratual relativas ao fornecimento e entrega de água mineral, com vistas à melhoria da prestação do serviço e à organização administrativa da execução contratual.. Vigência: 24/03/2026 a 23/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.685,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 01201.000612/2020-51.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

1.1.1 prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº 7/2021 por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2026 a 22/06/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, §4º, da lei nº 8.666, de 1993, com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços até a finalização da operacionalização da prestação dos serviços decorrentes do novo contrato administrativo, orindo do processo nº 01201.000579/2025-73.

1.1.2 estabelecer cláusula resolutiva, nos termos da cláusula sétima deste instrumento.. Vigência: 23/03/2026 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.737,50. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital para Concessão de Bolsas pelo CDTN/CNEN, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de 1 (um) bolsista para a modalidade de Bolsa de Gestão Estratégica (BGE),

As inscrições deverão ser encaminhadas à secretaria da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento (DIPED) do CDTN, exclusivamente via e-mail, no endereço [email protected] contendo no assunto a expressão: "Edital Bolsa CDTN 01/2026 - Inscrição", até 25/03/2026 às 23h59m.

Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cdtn/pt-br/acesso-a-informacao/editais-de-bolsa

Amenônia Maria Ferreira Pinto

Diretora

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 01203.000034/2022-02.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-CO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder repactuação do valor do contrato nº 1537658/2022, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital (1490950), em face da variação dos custos dos insumos, reajustados com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc, conforme planilha de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº 3365975), e das obrigações estabelecidas na convenção coletiva de trabalho 2026/2025, registrada no mte sob nº go001031/2025, de 12/12/2025, com vigência no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 1º de janeiro, conforme planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº 3376568).. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.601,41. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 01203.000099/2023-21.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-CO. Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto conceder repactuação do valor do contrato nº 2/2023, de prestação de serviços contínuos de apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a execução, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital (sei nº 2158044), em face da variação dos custos dos insumos, reajustados com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, do período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, e das obrigações estabelecidas na convenção coletiva de trabalho 2026/2025, registrada no mte sob nº go001031/2025, de 12/12/2025, com vigência no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 1º de janeiro, conforme planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº 3459640).. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.519,09. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).