Seção 1 — 20/03/2026

Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a ALEM-MAR TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 07.995.104/0002-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 3.833 - Processo nº 53569.000486/2026-64. Expede autorização à Fama Comercio de Combustivel Ltda, CNPJ nº 19934882000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.837 - Processo nº 53569.000499/2026-33. Expede autorização a Gutembergue Nascimento Silva, CPF nº ***.733.104-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.838 - Processo nº 53569.000501/2026-74. Expede autorização a Antonio Joaquim Carvalho Guimaraes, CPF nº ***.935.503-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.839 - Processo nº 53569.000505/2026-52. Expede autorização à Ambiental Participacoes Ltda, CNPJ nº 61304723000179, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.841 - Processo nº 53569.000511/2026-18. Expede autorização a Rafael de Amorim Macedo da Silva, CPF nº ***.525.922-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.842 - Processo nº 53569.000512/2026-54. Expede autorização à Sigma Holding Ltda, CNPJ nº 02856089000118, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.844 - Processo nº 53569.000514/2026-43. Expede autorização à Rjc Comercio de Combustivel Ltda, CNPJ nº 63865137000129, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL

GerenteSubstituto

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.013687/2026-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU.

Sidney Azeredo Nince

Superintendente

Substituto

Processo nº 53115.034418/2025-56. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO DO CARU, CNPJ 27.863.173/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São João do Carú/MA.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto

Processo nº 53115.003859/2026-97. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIDADE LUZ, CNPJ 54.227.271/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Marcolândia/PI.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto

Processo nº 53500.097311/2025-75. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Difusora Ouro Fino Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 23.020.886/0001-30, no município de Ouro Fino/MG.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto

Nº 3.723 Processo nº 53115.005114/2026-62. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE SÃO THOME DAS LETRAS - ASTHOM, CNPJ 46.638.431/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Thomé das Letras/MG.

Nº 3.729 Processo nº 53500.018792/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rbs Tv Santa Cruz Ltda, CNPJ 90.705.690/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Progresso/RS.

Nº 3.731 Processo nº 53500.018046/2026-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL NORTE LTDA - EPP, CNPJ 50.319.771/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rincão/SP.

Nº 3.732 Processo nº 53500.020044/2026-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO NOVA REGISTRO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 53.960.860/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Registro/SP.

Nº 3.733 Processo nº 53500.009555/2026-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO CORRENTE LTDA, CNPJ 13.686.811/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Maria da Vitória/BA.

Nº 3.734 Processo nº 53500.012936/2026-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Curitiba/PR.

Nº 3.735 Processo nº 53500.015315/2026-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO OLGA DE SA, CNPJ 04.956.748/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lorena/SP.

Nº 3.736 Processo nº 53500.018530/2026-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapipoca/CE.

Nº 3.737 Processo nº 53500.018576/2026-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguaína/TO.

Nº 3.738 Processo nº 53500.019008/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Francisco Beltrão/PR.

Nº 3.739 Processo nº 53500.020186/2026-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA, CNPJ 02.948.098/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mantena/MG.

Nº 3.740 Processo nº 53500.020600/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BELO MONTE LTDA, CNPJ 04.430.102/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Senador José Porfírio/PA.

Nº 3.741 Processo nº 53500.020858/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EMISSORA DA BARRA LTDA - EPP, CNPJ 44.744.910/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra Bonita/SP.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto