Seção 2 — 20/03/2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, a autorização de provimento adicional prevista na Portaria nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A, de 3 de outubro de 2025, Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, em atendimento à decisão judicial constante do Processo Administrativo nº 60090.000367/2026-31, resolve:

Art. 1º Nomear, SUB JUDICE, para o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, nos termos do inciso III, alínea "b" do artigo 13 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, e o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato abaixo:

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

Na Portaria de Pessoal nº 175, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2026, edição nº 53, seção 2, página 13;

Onde se lê: "...Considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.053844/2021-66, em especial o Relatório Final da Comissão Processante (SEI nº 23172416), a Nota Técnica nº 516/2025/CGE-2/CGE/SEDE/INCRA (SEI nº 23326963), e o Parecer nº 00041/2025/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 24889311)..."

Leia-se: "...Considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.125275/2022-06, em especial o Relatório Final da Comissão Processante (SEI nº26253671), a Análise de Processo Disciplinar nº 100 (SEI nº 27556888), e o Parecer nº 00022/2026/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 27710850) aprovado pelo Despacho Nº 00080/2026/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 27710918)..."

(Processo nº 54000.125275/2022-06)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.038088/2026-17, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIO AUGUSTO GOMES DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1559631, CPF n.º ***.612.764-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 15498091, CPF n.º ***.135.344-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Dispensar FRANCISCO ERIVAN ALVES BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1528746, CPF n.º ***.854.693-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar AUGUSTO CARLOS AVELINO TEIXEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551952, CPF n.º ***.491.434-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.038088/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 15498091, CPF n.º ***.135.344-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Dispensar FRANCISCO ERIVAN ALVES BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1528746, CPF n.º ***.854.693-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar AUGUSTO CARLOS AVELINO TEIXEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551952, CPF n.º ***.491.434-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.018314/2026-35, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, Nível Superior, a servidora MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2085455.

Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, à partir de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT, no uso das competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º A alínea ''b'' do inciso I do artigo 3º da Resolução CIT nº 28, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ....................................................................................................................

I - .............................................................................................................................

..................................................................................................................................

b) LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA, suplente;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE SANTANA MARQUES

Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

CYNTIA FIGUEIRA GRILLO

Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) Estaduais de Assistência Social

ROSILENE CRISTINA ROCHA

Secretária Nacional de Assistência Social substituta

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024, nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550032.

Art. 2º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 550032.

Art. 3º Designar o Diretor do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550032.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro substituto da Unidade Gestora 550032.

Art. 5º Designar o Coordenador-Geral de Gestão de Programas Sociais da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550032

Art. 6º Designar o Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550032.

Art. 7º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, Matrícula SIAPE nº 1894473, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550032.

Art. 8º Revogar a Portaria MDS nº 9, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2026, seção 2 página 11.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.007264/2026-80, resolve:

Designar a servidora MÔNICA CRUZ KAFER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS