Seção 2 — 20/03/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001502/2026-48, resolve:

Designar CÍNTHIA DE FATIMA ROCHA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1369883, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento dos dirigentes da Caixa Loterias S/A, empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, abaixo relacionados, a fim de participarem do evento "Juego Ilegal y Seguridad: Tecnología y normativa contra fraudes", em São José, na Costa Rica, com ônus:

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país dos empregados Juan Carlo Silva Abad, Marina Fischer Abramides e Michelle Fernandes Vieira, respectivamente, Gerente Executivo, Arquiteta e Técnica Bancária da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participarem do evento "Padrões Ambientais e Sociais em Ação: Enfrentando os Desafios Críticos da América Latina", em Turim, na Itália, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país dos empregados Álisson Túlio Galindo da Rocha, Elisa Sotero de Oliveira e Eugênio Cesar Semprebone, respectivamente, Gerentes Nacionais e Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participarem do evento "RSAC 2026 Conference", em São Francisco, nos Estados Unidos, no período de 20 a 28 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País dos empregados EDUARDO DA COSTA DIAS JUNIOR e GERALDO DE OLIVEIRA PINTO, Gerentes Executivos do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "ISC WEST 2026", que será realizado em Las Vegas, Estados Unidos da América, no período de 20 a 29.03.2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECEX-COSUG 2026/009, de 24.02.2026)

LUIZ LESSA

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ANTONIO CARLOS DOARTE SOUZA, Auditor Pleno e ALEXSANDER DAUZELEY DA SILVA, Auditor Sênior, no período de 20 de abril a 01 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar auditoria no BB Americas Bank, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1012630-95.2017.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 90849.007566/2025-40, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Maria Ferreira dos Santos, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, notificar a empregada anistiada para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Após o retorno da anistiada seu exercício será no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.014573/2026-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública Tatiana Rosito, matrícula SIAPE nº 1181154, ocupante do cargo efetivo de Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Diretora da Divisão do Banco Mundial para a China, Mongólia e Coreia, na cidade de Pequim, China, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir de 1º de maio de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.015168/2026-23, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape nº 1050187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, CCESP 2.17, no Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor PEDRO DE ALMEIDA SALLES, Matrícula SIAPE nº 1718722, Coordenador de Processos de Negócios do Cadastro Ambiental Rural da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus limitado, no período de 21 a 28 de março de 2026, incluindo o trânsito, para participar da Etapa Internacional da capacitação "Construindo Cadastro Interoperáveis no Ambiente Rural Nacional Utilizando o LADM - ISO 19152", em Apeldoorn e Enschede, no Reino dos Países Baixos, Holanda (Processo nº 18001.000719/2026-43).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

Processo nº 08227.000599/2026-86

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria CC nº 124, de 31 de janeiro de 2025, tendo em vista a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, Anexo XX, e considerando o que consta no Processo SEI nº 08227.000599/2026-86, resolve:

Dada a impossibilidade de cumprimento da agenda prevista, por motivo de força maior, torno insubsistente o Despacho publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 47, de 11 de março de 2026, Seção 2, página 42, que autorizou o afastamento do Coordenador-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização, Sr. MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1544393, no período de 20 a 29 de março de 2026, para participar da Reunião do Conselho Intergovernamental do Iberarquivos nos dias 21 e 22 de março de 2026; da Assembleia Geral da Associação Latino-americana de Arquivos(ALA) nos dias 23 e 24 de março de 2026; e do 13º Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica nos dias 25 e 26 de março de 2026, na cidade do Panamá, bem como participar de Reunião no Arquivo Geral da Nação da Colômbia (AGN), no período de 27 a 28 de março de 2026, em Bogotá/Colômbia.

MONICA LIMA E SOUZA

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 2.639, de 17 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, Seção 2, pág. 55,

Onde se lê: "... Analista de Tecnologia da Informação ...",

Leia-se: "...Analista de Tecnologia da Informação da carreira Técnico Administrativo em Educação - TAE, do Instituto Federal do Paraná - IFPR ...".