Seção 2 — 20/03/2026

No Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2026, Seção 2, página 63, na Portaria SMA/MPO Nº 116, de 12 de março de 2026,

Onde se lê:

da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Leia-se:

da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 471 - Designar LUCIANO DE LIMA GUIMARAES, CPF nº XXX.007.421-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência da Reserva Ecológica do IBGE, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 472 - Dispensar ANTONIHONE CAMELO DANTAS, CPF nº XXX.511.341-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 473 - Designar ANTONIHONE CAMELO DANTAS, CPF nº XXX.511.341-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 474 - Dispensar JOCEMAR FRANCISCO TAVARES DA ROCHA JUNIOR, CPF nº XXX.418.627-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 475 - Designar JOCEMAR FRANCISCO TAVARES DA ROCHA JUNIOR, CPF nº XXX.418.627-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 476 - Dispensar GILSON GOIS SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.469.845-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Esplanada, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 13/02/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000039/2026-33, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA LUIZA GUERRA DE TOLEDO, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência Mundial da Associação Internacional de Estatísticas (IAOS) 2026, promovida por IAOS e Statistics Lithuania, que será realizada em Vilnius, na Lituânia, no período de 09/05/2026 a 15/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001348/2026-00, resolve:

Designar VICTOR RICARDO ROCHA TUIRA, CPF ***.795.611-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

Na Portaria nº 137, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2026, Seção 2, página 59,

Onde se lê: "MARCELA MUNIZ CAMPOS",

Leia-se: "ALEX SANDRO DE ÁVILA".

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nomear VHERÁ POTY BENITES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Cruz Alta-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar MENDERSSOHN DA SILVA E SILVA, matrícula n° 3485577, para exercer a função de Chefe do Serviço de Proteção Etnoambiental, código FCE 1.06, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no Estado do Paraná, com a seguinte composição:

I - Danielly Crespi, Gestora ambiental, colaboradora, como técnica fundiária de campo;

II - Sarah Martins Novais Frota, Mestre em Geografia, analista fundiária de gabinete;

III - Isabel Joana Bottamedi Nunes, Especialista em Indigenismo, servidora do quadro da Funai, em exercício na Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, como assistente do GT;

IV - Alvaci Jesus Salles Ribeiro, Técnico em Agricultura e Pecuária, servidor do quadro da Funai, em exercício na Coordenação Regional de Guarapuava, como assistente do GT;

V - Rodrigo Souza Fontes de Salles Graça, Especialista em Indigenismo, servidor do quadro da Funai, em exercício no Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá - Cuiabá, subordinado ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, como assistente do GT;

VI - Roland Rutyna, Diretor de Gestão de Conflitos Fundiários da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, representante do Governo do Estado do Paraná;

VII - Élio Andrade, servidor da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, representante do Governo do Estado do Paraná;

VIII - Gustavo Henrique Mussi Augusto, servidor da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, representante do Governo do Estado do Paraná.

Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 76, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 10, em 15 subsequente, seção 2, página 48.

JOENIA WAPICHANA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.047639/2025-32, resolve:

Reconduzir MANON BRAGA GONÇALVES ao mandato de Conselheira, Representante do Governo na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado da Paraíba, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, considerando os graves fatos narrados no Processo Administrativo nº 35014.087967/2026-61, resolve:

Art. 1º Determinar o afastamento cautelar do servidor Fabrício Santos de Oliveira, Analista do Seguro Social, matrícula nº 1.374.417.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR