Edição 54 · 17 matérias nesta página · 370 páginas na edição.
Objeto: Serviços de Manutenção e Reparação para as Unidades Estacionárias de Produção Offshore em descomissionamento da GADAGP
Abertura das propostas: 10/04/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAASE nº 5/2026
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 05/2026, com base nos itens 3.2.6, 3.2.6.1, 3.2.6.1.1, 3.2.11 e 8.1 do Edital n. 7004495179, comunica que, em virtude da desistência intempestiva do certame, celebrado para contratação dos serviços técnicos de conservação de faixas de dutos, em regiões adjacentes, áreas operacionais, estradas, acessos e terminais da malha Nordeste, resultando na exclusão do fornecedor da oportunidade e causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa UNITEK MANUTENCAO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05.167.565/0001-81, encontra-se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art.228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A defesa e/ou solicitação de vista devem ser apresentadas por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço:
CAROLINE ALVES ESTEVES LINS
Coordenadora da CAASE 05/2026
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975778. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: FEDERACAO HABITCIONAL DO SOL NASCENTE, CNPJ nº 03635287000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2025 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975854. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTE, CNPJ nº 28718369000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/12/2025 a 11/02/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975866. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17938831000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 10/09/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / ROSANE DA SILVA - Secretária Nacional de Autonomia Econômica
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975910. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA E APOIO SOCIAL, INAAS, CNPJ nº 35580874000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 12/04/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975921. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI, CNPJ nº 11060201000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2025 a 03/02/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 982466. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO VIVER-BRASIL, CNPJ nº 09412300000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 06/03/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976626. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: FEDERACAO CAPIXABA DE BEACH SOCCER, CNPJ nº 43767403000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 12/03/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / ROSANE DA SILVA - Secretária Nacional de Autonomia Econômica
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 987961. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ nº 41453983000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 10/09/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / ROSANE DA SILVA - Secretária Nacional de Autonomia Econômica
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976467. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: CASA DE PATERNIDADE, CNPJ nº 25000177000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2025 a 10/09/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 967047. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR-BAHIA, CNPJ nº 31594067000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/01/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 15/2026
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório UHE Sobradinho, no município de Casa Nova, estado da Bahia.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Associacao dos Aquicultores e Piscicultores do Rio São Francisco - AQUIPERSF, inscrita no CNPJ sob o nº **.*45.219/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.021224/2021-68.
Área Aquícola: nº 3899.
Data da Assinatura: 04/03/2026.
Vigência: de 04/03/2026 a 04/03/2046. ANDRÉ DE PAULA
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2026
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado de da Bahia.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Aquicultura MMB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*37.458/0001-**.
Processo de Cessão: 52805.100097/2017-44.
Área Aquícola: nº 3589.
Data da Assinatura: 04/03/2026.
Vigência: de 04/03/2026 a 04/03/2046. ANDRÉ DE PAULA
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 13/2026
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaparica, no município de Glória, estado da Bahia.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Piscicultura São Jose Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº **.*82.703/0001-**.
Processo de Cessão: 21012.004343/2017-31.
Área Aquícola: nº 3568.
Data da Assinatura: 04/03/2026.
Vigência: de 04/03/2026 a 04/03/2046.. ANDRÉ DE PAULA
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Itaparica, no município de Glória , estado da Bahia.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Matrona Aquicultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ***89.373/0001-**.
Processo de Cessão: 00355.000008/2018-93.
Área Aquícola: nº 3646.
Data da Assinatura: 04/03/2026.
Vigência: de 04/03/2026 a 04/03/2046. ANDRÉ DE PAULA
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2026
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Sobradinho, no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Luiz de *** Dias, inscrito no CPF sob o nº ***.553.885-**.
Processo de Cessão: 00350.001720/2023-17.
Área Aquícola: nº 4173.
Data da Assinatura: 04/03/2026.
Vigência: de 04/03/2026 a 04/03/2046. ANDRÉ DE PAULA
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