Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, EJA3F68, FRMEV00066282026, 606-82; UEM5H41, FRMEV00006392026, 606-82; EMPREITEIRA RENGEL LTDA, 01.452.932/0001-38, KET1I34, FRMEV00057362026, 606-82; EMERSON ALVES DA SILVA, 07.354.513/0001-40, RQS6A41, FRMEV00060192026, 606-82; ELVECIO TADEU PUIATTI, ***.268.406-**, JQL2F60, FRMEV00057912026, 606-82; EMILIO DEMCZUK LTDA, 14.524.590/0001-66, RWI4J98, FRMEV00028122026, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, QCN0017, FRMEV00027462026, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA RANG, ***.388.460-**, SXE7G73, FRMEV00033672026, 606-82; EMERSON CONRADO DE OLIVEIRA, ***.466.046-**, PZV5H45, FRMEV00029002026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX3H66, FRMEV00031612026, 606-82; RYT3D59, FRMEV00034112026, 606-82; RYR3H68, FRMEV00078882026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOX3490, FRMEV00073492026, 606-82; QWV6821, FRMEV00048182026, 606-82; TEN8D55, FRMEV00031182026, 606-82; RNH3D89, FRMEV00066632026, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV00009642026, 606-82; EMILLY ELAINE MONTOSKI, ***.723.759-**, TIY3D80, FRMEV00046522026, 606-82; EMPORIO DA CARNE MARTINS LTDA, 36.418.519/0002-12, SPQ8A74, FRMEV00039352026, 606-82; EMILSON CARLOS BAPTISTA FROTA, ***.285.860-**, ITR8D43, FRMEV00055282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TKG2H00, FRMEV00058832026, 606-82; ESDENKA COLUMBA ESPINOZA LTDA, 46.421.049/0001-19, IXQ2A14, FRMEV00061672026, 606-82; ESCOLAR SMILI LTDA, 29.682.360/0001-00, FZP9I03, FRMEV00065902026, 606-82; FZP9I03, FRMEV00041632026, 606-82; EUROBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.038.610/0001-60, FNI9J32, FRMEV00030822026, 606-82; FNI9J32, FRMEV00037012026, 606-82; ESTRUTURAL LOCACOES PARA EVENTOS LTDA, 43.719.781/0001-81, RTO6E52, FRMEV00033742026, 606-82; LQU1H44, FRMEV00033782026, 606-82; EUGENES ALVES BANDEIRA, ***.244.386-**, GVQ7F96, FRMEV00063892026, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00045662026, 606-82; ESTRELA DE OURO BRANCO TRANSPORTE LTDA, 08.893.063/0001-26, GSV4H66, FRMEV00065482026, 606-82; ESTRELA DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 07.293.344/0001-85, SFU1F17, FRMEV00006292026, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYH0J03, FRMEV00054312026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV6A71, FRMEV00075132026, 606-82; ETHOS TRANSPORTES LTDA, 48.935.062/0001-11, MSQ8J07, FRMEV00034542026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, ATF2F44, FRMEV00042752026, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**, QIO8H53, FRMEV00044752026, 606-82; ESQUADRIBELLA SERRALHERIA LTDA, 23.301.089/0001-21, SHF0B41, FRMEV00045352026, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, RXV6H38, FRMEV00042882026, 606-82; ESTRUTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 51.205.556/0001-55, IPP3091, FRMEV00081862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV00057772026, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, BZB7H37, FRMEV00061572026, 606-82; RXZ0F19, FRMEV00001942026, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0002-69, DRB8254, FRMEV00074852026, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, SDU8B85, FRMEV00068422026, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00072802026, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00039802026, 606-82; IRM4974, FRMEV00043902026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1A53, FRMEV00051032026, 606-82; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, EHH7F08, FRMEV00051132026, 606-82; E V S EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.465.577/0003-66, PWE9A12, FRMEV00064752026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0B17, FRMEV00049152026, 606-82; E. L. SCHWANCK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 23.246.013/0001-40, IUI8283, FRMEV00072162026, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV00004972026, 606-82; E.S.CHAGAS TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOR3D79, FRMEV00004042026, 606-82; EDELCI ALVES XAVIER, ***.661.255-**, EYX7B67, FRMEV00054022026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00056422026, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, BRY7J01, FRMEV00045012026, 606-82; FYR2D37, FRMEV00040452026, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 08.218.220/0001-06, JCG3D72, FRMEV00082412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F. G. DE SOUZA FEITOSA GESSO, 10.857.150/0001-70, FZG7D29, FRMEV00032342026, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, BCE9G48, FRMEV00027222026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00034322026, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, BBZ5H22, FRMEV00027362026, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IQT8780, FRMEV00032502026, 606-82; EZ COSMETICOS LTDA, 05.363.911/0001-05, OPK8341, FRMEV00044642026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGF4J66, FRMEV00001792026, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QAU0D29, FRMEV00048292026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00042332026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV00056282026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RDX6D88, FRMEV00062672026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV00038602026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00003942026, 606-82; QQO6H43, FRMEV00075602026, 606-82; QXD4608, FRMEV00084032026, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NFS9411, FRMEV00074062026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JDD1H55, FRMEV00059342026, 606-82; TQO6E97, FRMEV00041392026, 606-82; EZEQUIEL DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.408.746/0001-71, RXP8E87, FRMEV00046242026, 606-82; EZEQUIEL GOIS DO NASCIMENTO, ***.276.378-**, BZG6J63, FRMEV00037662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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