Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NAZARIO REEFER LTDA, 14.964.635/0001-13, TPX6D51, FRMEV00906892026, 606-82; TPX6D51, FRMEV00898982026, 606-82; TPX6D51, FRMEV00931252026, 606-82; MHL2E25, FRMEV00833342026, 606-82; TPX6D51, FRMEV00917712026, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, ***.369.019-**, MJJ2E28, FRMEV00900712026, 606-82; NATALICIA FRANCISCA MOREIRA ***.195.600-**, 32.320.846/0001-03, ECA6C85, FRMEV00898202026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JAR6G75, FRMEV00897532026, 606-82; IYJ4853, FRMEV00904762026, 606-82; NATEL TRANSPORTES LTDA, 31.047.524/0001-61, FVE4B80, FRMEV00886082026, 606-82; NEGRINI TRANSPORTES LTDA, 43.451.506/0001-20, MIC7E88, FRMEV00944362026, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, SXJ8G33, FRMEV00944242026, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, OOQ1D02, FRMEV00828082026, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, OIM7C87, FRMEV00868482026, 606-82; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, ANH6E46, FRMEV00925112026, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, IZJ4D69, FRMEV00893492026, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV00942812026, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00985852026, 606-82; NATANAEL GUGLIELMI, ***.596.129-**, IHU9006, FRMEV00930322026, 606-82; NATALIA PADOIN, ***.821.439-**, MBJ1B72, FRMEV00928102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00014012026, 773-0; , FREVP00019912026, 773-0; , FREVP00018012026, 773-0; , FREVP00024592026, 773-0; , FREVP00022602026, 773-0; , FREVP00011222026, 773-0; , FREVP00013682026, 773-0; HORTENCIO DE OLIVEIRA, ***.166.000-**, , FREVP00012862026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00026922026, 773-0; , FREVP00011372026, 773-0; HIGH-TEC TRUS HOLDING LTDA, 62.944.179/0001-92, , FREVP00015382026, 773-0; HORTIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA, 32.676.152/0001-03, , FREVP00012492026, 773-0; HYGINO ROLIM ROSA NETTO, ***.842.427-**, , FREVP00020442026, 773-0; HLA TRANSPORTES LTDA, 36.555.352/0001-50, , FREVP00020842026, 773-0; I. DE CARVALHO COMERCIO, 05.363.562/0001-13, , FREVP00022872026, 773-0; HIDELMA PAULA DE JESUS VIDIGAL, ***.809.391-**, , FREVP00031192026, 773-0; HERCULANO DE SOUZA SANTANA, ***.928.907-**, , FREVP00030322026, 773-0; HENVIMAR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 07.682.023/0001-72, , FREVP00030672026, 773-0; HUDSON AUGUSTO ALENTEJO, ***.790.987-**, , FREVP00030632026, 773-0; HERCULES MONTEIRO TRAMONTIN, ***.071.759-**, , FREVP00030792026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, TPS6J18, FRMEV00911542026, 606-82; MJC4C05, FRMEV00888582026, 606-82; MIOTTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.010.313/0001-03, JCU7J70, FRMEV00910592026, 606-82; JCU7J70, FRMEV00899382026, 606-82; MINERACAO SAO JUDAS LTDA, 43.363.381/0005-00, AQP8A14, FRMEV00905962026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXB6F33, FRMEV00899242026, 606-82; RYQ0F44, FRMEV00995142026, 606-82; SXK6B10, FRMEV00991272026, 606-82; MIRAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.538.963/0001-67, AQT2351, FRMEV00896222026, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RLD1H43, FRMEV00895492026, 606-82; RXP1F36, FRMEV00895322026, 606-82; RXP1F36, FRMEV00891182026, 606-82; RXP1F36, FRMEV00946802026, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, JAT0E94, FRMEV00887752026, 606-82; MJM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 46.674.765/0001-08, EOE7J17, FRMEV00941582026, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-88, FOS5C42, FRMEV00832832026, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDY9A53, FRMEV00915052026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SWV6E76, FRMEV00995122026, 606-82; TMJ4E98, FRMEV00994922026, 606-82; TMI1H76, FRMEV00991262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FBR SERVICE METALMECANICA LTDA, 14.743.964/0001-34, , FREVP00028072026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00017952026, 773-0; , FREVP00017232026, 773-0; , FREVP00014692026, 773-0; , FREVP00020522026, 773-0; , FREVP00020142026, 773-0; FELIPE SANTOS DE MELLO, ***.626.787-**, , FREVP00025522026, 773-0; , FREVP00025322026, 773-0; FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA, ***.907.616-**, , FREVP00017702026, 773-0; FERREIRA LCN TRANSPORTES LTDA, 52.809.930/0001-94, , FREVP00012382026, 773-0; , FREVP00012372026, 773-0; FLAVIA DA CRUZ TONELI, ***.292.159-**, , FREVP00023072026, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00019662026, 773-0; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA, ***.679.406-**, , FREVP00013112026, 773-0; FELIPE DOS SANTOS VIDAL, ***.402.477-**, , FREVP00015202026, 773-0; FAMAT NETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.041.288/0001-50, , FREVP00026862026, 773-0; FAMMA COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 40.108.957/0001-70, , FREVP00012132026, 773-0; FELIPE MONTEIRO BLAUDT, ***.988.757-**, , FREVP00029662026, 773-0; FERNANDO ALVES DO COUTO, ***.091.497-**, , FREVP00029382026, 773-0; FLAVIO JUNIOR PEREIRA, ***.229.046-**, , FREVP00028722026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, TPV9D18, FRMEV00901942026, 606-82; NIPPONFLEX LOG - TRANSPORTES LTDA, 32.598.965/0001-14, BCD9F32, FRMEV00900072026, 606-82; NILCE MARIA SEIDEL, ***.853.320-**, IQN3090, FRMEV00890772026, 606-82; NILSON DA SILVA, ***.561.310-**, FCB6J37, FRMEV00886472026, 606-82; FCB6J37, FRMEV00926042026, 606-82; NILTON CESAR ROSA, ***.100.239-**, MEP5998, FRMEV00941892026, 606-82; NILSON CEREZINI, ***.795.909-**, MLX1G32, FRMEV00940632026, 606-82; NMC TRANSPORTES LTDA, 52.203.641/0001-47, RDS4C79, FRMEV00873542026, 606-82; NJM TRANSPORTES LTDA, 47.732.414/0001-79, MFZ2D86, FRMEV00931722026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCT4F95, FRMEV00931142026, 606-82; JCT4F95, FRMEV00917892026, 606-82; JCT4F95, FRMEV00988212026, 606-82; NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 36.039.090/0001-71, DTV6F51, FRMEV00930952026, 606-82; NOELI CRESTANI VALIATI, ***.369.150-**, RHF9B43, FRMEV00914422026, 606-82; NILTON COLARES DA SILVA, ***.399.730-**, IBW3615, FRMEV00995962026, 606-82; NONO ORELIO TRANSPORTES LTDA, 34.408.264/0001-09, SDU2C96, FRMEV00991222026, 606-82; NIKAEL SCHULES, ***.838.559-**, MGO9G22, FRMEV00946932026, 606-82; NOBRE CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.522.119/0001-03, BRN8H95, FRMEV00986322026, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDO2F68, FRMEV00937222026, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07, SWE6E42, FRMEV00980812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração