Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIO APARECIDO DA SILVA PENTEADO, ***.180.368-**, , FREVP00025672026, 773-0; MAURO HENRIQUE RISSE, ***.699.438-**, , FREVP00024032026, 773-0; MARILETE TERESINHA BACHMANN, ***.819.989-**, , FREVP00016262026, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00023132026, 773-0; , FREVP00021652026, 773-0; , FREVP00016072026, 773-0; MARIO WILSON GABRIEL, ***.692.269-**, , FREVP00012652026, 773-0; MAXIME EQUIPAMENTOS LTDA, 33.019.032/0001-98, , FREVP00014702026, 773-0; MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA VIEIRA, ***.848.558-**, , FREVP00027592026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00019482026, 773-0; , FREVP00014932026, 773-0; , FREVP00028482026, 773-0; MARILEINE BATISTA TRIGUEIRO, ***.924.661-**, , FREVP00013842026, 773-0; MARIZA DE CARVALHO SAMPAIO, ***.011.617-**, , FREVP00028282026, 773-0; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP00027822026, 773-0; MARLON SOBRAL DOS SANTOS, ***.409.927-**, , FREVP00030452026, 773-0; MAURILIO RIBEIRO MORAIS ***.576.591-**, 22.186.859/0001-70, , FREVP00031182026, 773-0; MATEUS DA SILVA CAMPOS, ***.492.587-**, , FREVP00029692026, 773-0; MARISE FERNANDES BAHIANA, ***.720.587-**, , FREVP00030842026, 773-0; MARILZA DE OLIVEIRA, ***.292.297-**, , FREVP00027122026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00018352026, 773-0; , FREVP00027472026, 773-0; , FREVP00025752026, 773-0; , FREVP00025362026, 773-0; , FREVP00020892026, 773-0; , FREVP00022652026, 773-0; , FREVP00022002026, 773-0; , FREVP00021422026, 773-0; , FREVP00020742026, 773-0; , FREVP00020242026, 773-0; , FREVP00019552026, 773-0; , FREVP00015102026, 773-0; , FREVP00031402026, 773-0; , FREVP00027642026, 773-0; , FREVP00027632026, 773-0; , FREVP00029512026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00025732026, 773-0; , FREVP00022082026, 773-0; , FREVP00023702026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00025292026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

THIAGO MENNA DA LUZ, ***.860.080-**, , FREVP00018752026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00019172026, 773-0; , FREVP00017302026, 773-0; TONIA DE SOUZA LIMA, ***.707.247-**, , FREVP00024932026, 773-0; TONI MARCIO DE DEUS SILVA, ***.302.195-**, , FREVP00025642026, 773-0; , FREVP00025632026, 773-0; , FREVP00025582026, 773-0; , FREVP00025462026, 773-0; THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, ***.684.067-**, , FREVP00023112026, 773-0; THIAGO FRANCISCO SILVA ***.080.597-**, 43.744.405/0001-47, , FREVP00021812026, 773-0; TONY MARRONE DIAS OLIVEIRA, ***.644.386-**, , FREVP00013082026, 773-0; TRANS MP LTDA, 47.923.761/0001-89, , FREVP00026642026, 773-0; TRANSFORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.080.401/0001-95, , FREVP00014222026, 773-0; TIAGO OLIVEIRA DE JESUS, ***.112.286-**, , FREVP00031392026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP00029712026, 773-0; THIAGO AMORIM CAMPOS, ***.325.476-**, , FREVP00029962026, 773-0; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, , FREVP00012952026, 773-0; TOP CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 32.859.595/0001-21, , FREVP00013552026, 773-0; THIAGO PEREIRA CAMPOS, ***.797.141-**, , FREVP00014272026, 773-0; THIAGO FURLAN LOPES, ***.340.918-**, , FREVP00025172026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.324.487-**, , FREVP00016352026, 773-0; MARIA DAS GRACAS BASSO, ***.164.391-**, , FREVP00017802026, 773-0; MARIANA CARDOSO DA SILVA RESENDE, ***.250.087-**, , FREVP00023802026, 773-0; MARIA ELIETE DO NASCIMENTO MACHADO, ***.793.907-**, , FREVP00022112026, 773-0; MARIA JOSE DA SILVA, ***.930.247-**, , FREVP00023202026, 773-0; MARIA JOSE DOS SANTOS, ***.879.111-**, , FREVP00011192026, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP00011512026, 773-0; MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMOS, ***.411.177-**, , FREVP00023262026, 773-0; MARIA JOSE ALCANTARA DA CRUZ GONCALVES, ***.363.145-**, , FREVP00023902026, 773-0; MARIA DAS GRACAS CORREIA SILVA, ***.805.037-**, , FREVP00022072026, 773-0; MARIA JOSE DOS SANTOS, ***.227.875-**, , FREVP00013612026, 773-0; MARIA ELIANE BARBOSA DE BRITO, ***.419.204-**, , FREVP00014392026, 773-0; , FREVP00015522026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PAIVA, ***.701.677-**, , FREVP00031802026, 773-0; MARIANA MARTHA DE MELO GOMES ALVES, ***.344.856-**, , FREVP00030392026, 773-0; MARIA TELMA DINIZ GONCALVES RABELO, ***.500.826-**, , FREVP00030532026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, ***.535.137-**, , FREVP00030442026, 773-0; , FREVP00030232026, 773-0; MARIA GORETE DE BARCELOS, ***.337.477-**, , FREVP00029672026, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA RONCATI, ***.153.987-**, , FREVP00030272026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUBRIFICANTES R & G LTDA, 47.660.703/0001-00, , FREVP00016902026, 773-0; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, , FREVP00026792026, 773-0; , FREVP00026702026, 773-0; LUCAS DA SILVA RIBEIRO, ***.399.327-**, , FREVP00019902026, 773-0; LUANA CRISTINA SANTOS ALVES, ***.465.657-**, , FREVP00025482026, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, ***.360.247-**, , FREVP00019122026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00012392026, 773-0; , FREVP00027972026, 773-0; LUCAS DO NASCIMENTO VALENTIN, ***.519.947-**, , FREVP00021372026, 773-0; , FREVP00028492026, 773-0; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, , FREVP00021532026, 773-0; , FREVP00029092026, 773-0; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, , FREVP00018832026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00027352026, 773-0; , FREVP00026502026, 773-0; LOHRAINE TRISTAO FERREIRA, ***.290.467-**, , FREVP00016532026, 773-0; LOGS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.560.937/0001-52, , FREVP00017392026, 773-0; LUANA DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO BOTELHO, ***.411.367-**, , FREVP00031672026, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, , FREVP00031602026, 773-0; LOMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 74.096.710/0001-01, , FREVP00012532026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração