Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

S. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, 06.280.024/0001-28, , FREVP00027322026, 773-0; SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, ***.617.037-**, , FREVP00027852026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00020292026, 773-0; TERRA DE MINAS PARTICIPACOES LTDA, 30.962.648/0001-00, , FREVP00026292026, 773-0; TRANSPORTES RODRIGUES LTDA, 55.548.384/0001-73, , FREVP00021412026, 773-0; SEBASTIAO GILSON DE SOUZA, ***.286.776-**, , FREVP00020172026, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00018462026, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00023942026, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00019432026, 773-0; , FREVP00019642026, 773-0; THIAGO NEVES DE OLIVEIRA, ***.348.196-**, , FREVP00019372026, 773-0; SALVATORE LOCADORA LTDA, 55.341.403/0001-96, , FREVP00016042026, 773-0; TRANSPORTES E COMERCIO MOCELIN LTDA, 45.718.127/0001-89, , FREVP00014632026, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, ***.497.917-**, , FREVP00014952026, 773-0; SEMEAR COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 12.820.002/0001-06, , FREVP00018912026, 773-0; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00014832026, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00013922026, 773-0; RUBENS LUIS DA SILVA, ***.785.037-**, , FREVP00015582026, 773-0; TADEO HENRIQUE BASILIO, ***.345.609-**, , FREVP00014582026, 773-0; SJ ENVELOPE LTDA, 39.251.115/0001-94, , FREVP00016882026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00181382025, 773-0; , FREVP00177642025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS BASTOS, ***.266.726-**, , FREVP00180282025, 773-0; FABIO HENRIQUE DE GOES, ***.340.098-**, , FREVP00180152025, 773-0; FABIO DOS SANTOS BARRETO, ***.562.868-**, , FREVP00181222025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00180212025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00178922025, 773-0; EVANDRO MOTA DE OLIVEIRA, ***.180.528-**, , FREVP00179492025, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA ***.237.628-**, 47.479.323/0001-73, , FREVP00279202025, 773-0; EVERTON CALDAS RUBIO CASANOVA ***.009.858-**, 26.981.706/0001-75, , FREVP00271582025, 773-0; EUROPACK AMBIENTAL LTDA, 46.879.537/0001-74, , FREVP00177092025, 773-0; FABIO CASAGRANDE DE OLIVEIRA RIGHI, ***.156.948-**, , FREVP00175912025, 773-0; EXPIN COMERCIAL DE CONDIMENTOS LTDA., 07.459.839/0001-31, , FREVP00175962025, 773-0; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, , FREVP00020862026, 773-0; , FREVP00018032026, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, ***.857.140-**, , FREVP00020042026, 773-0; EBIO MOZER VICENTE, ***.668.827-**, , FREVP00020592026, 773-0; FABIANA DE SOUZA ROCHA, ***.838.777-**, , FREVP00014152026, 773-0; ENIO JOSE WOTRICH, ***.746.031-**, , FREVP00014352026, 773-0; DIRCEU GRIGGIO DA SILVA, ***.438.551-**, , FREVP00018512026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FATIMA MARIA DUARTE FERREIRA, ***.463.108-**, , FREVP00174202025, 773-0; , FREVP00177002025, 773-0; FELIPE SANTILLI SOARES, ***.614.128-**, , FREVP00179372025, 773-0; FATIMA APARECIDA DA FONSECA SANTOS, ***.940.378-**, , FREVP00179632025, 773-0; GEOVANI PASSAMANI SOPRANI ***.839.765-**, 42.079.691/0001-00, , FREVP00274722025, 773-0; , FREVP00274792025, 773-0; FABRICIO LOPES, ***.997.435-**, , FREVP00174952025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00020252026, 773-0; JESSICA DA CONCEICAO DE FREITAS, ***.870.617-**, , FREVP00025032026, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00021552026, 773-0; GLEIDSON CARVALHO DA SILVA, ***.324.386-**, , FREVP00020262026, 773-0; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99, , FREVP00021952026, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP00014192026, 773-0; IZIEL RODRIGUES DA SILVA, 35.345.197/0001-85, , FREVP00018452026, 773-0; JANILDE SOUSA DINIZ, ***.353.943-**, , FREVP00015852026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00014972026, 773-0; GRYSCHEK HOLDING LTDA, 51.284.922/0001-09, , FREVP00014002026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00018872026, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, ***.512.688-**, , FREVP00019892026, 773-0; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0001-47, , FREVP00017722026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV00768352025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0470, FRMEV00744512025, 606-82; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, RAH4I03, FRMEV00754662025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7I20, FRMEV00723552025, 606-82; EXPRESSO PINGUIM TRANSPORTES LTDA, 40.477.044/0001-21, OCZ8A03, FRMEV00074962026, 606-82; FABIO JANOWSKI DA CRUZ, ***.090.039-**, BET7H26, FRMEV00071122026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JBK0J43, FRMEV00074842026, 606-82; FERNANDO VITOR PASSOS FILHO, ***.204.595-**, HSI0D76, FRMEV00075372026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV00076952026, 606-82; EZYLANE SALETE RODRIGUES LTDA, 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV00070542026, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00056432026, 606-82; FERNANDO TREVIZAN TRAMONTINA, ***.965.760-**, IKR3D15, FRMEV00067632026, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, PLY7B40, FRMEV00057192026, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, MHC1G87, FRMEV00056052026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL5F20, FRMEV00042312026, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00038112026, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SSW0G43, FRMEV00046102026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00038392026, 606-82; F & C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 31.109.190/0001-03, SEP1J08, FRMEV00034732026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV00033202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração