Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIS FERNANDO DE ASSIS, ***.927.840-**, ION5815, FRMEV00093032026, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV00110332026, 606-82; LUIS FRANCISCO PATRI GUIRAR, ***.419.118-**, PXL1919, FRMEV00087232026, 606-82; LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA GOES ***.856.836-**, 46.155.231/0001-75, QNQ2B02, FRMEV00188542026, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, BWJ2E11, FRMEV00191832026, 606-82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV00180342026, 606-82; LUCAS DE OLIVEIRA CONTATO, ***.809.729-**, JDB2C75, FRMEV00183552026, 606-82; LUIZ PICOLI, ***.209.749-**, QBV4610, FRMEV00109562026, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, ***.715.909-**, AWI2B36, FRMEV00110042026, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, ***.361.269-**, MIG0B81, FRMEV00112452026, 606-82; LUIZ CARLOS BORGES, ***.994.559-**, LYH8E40, FRMEV00184592026, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, CDR5400, FRMEV00132792026, 606-82; LUIZ MANOEL ZANESCO CRIVELARO, ***.755.171-**, ALO7H59, FRMEV00142912026, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, ***.646.801-**, RAX2I49, FRMEV00130402026, 606-82; LUIZ MENEZES DO NASCIMENTO, ***.232.488-**, CXA8C70, FRMEV00124972026, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FJP6J28, FRMEV00172302026, 606-82; LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, QJV6J93, FRMEV00098822026, 606-82; LUIZ CARLOS DA LAPA SANTOS, ***.736.985-**, QKW0F80, FRMEV00124462026, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV00173302026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHK3F80, FRMEV00169872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV00137092026, 606-82; MM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 62.762.237/0001-67, MFH3E34, FRMEV00115802026, 606-82; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JBV0J08, FRMEV00124802026, 606-82; JAZ0J40, FRMEV00084512026, 606-82; MOISES CLENIR RODRIGUES, ***.707.069-**, RAJ2C04, FRMEV00112042026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, MKD0E30, FRMEV00108872026, 606-82; METAH LTDA, 22.723.564/0001-95, SVG4D90, FRMEV00102662026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, AZB4B82, FRMEV00089452026, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL, 91.103.093/0001-35, IYV4607, FRMEV00087002026, 606-82; MJA TRANSPORTES LTDA, 51.355.785/0001-56, QIY0D90, FRMEV00143172026, 606-82; MEGAFAC ELETRIFICACOES LTDA, 23.890.473/0001-07, RIF5I06, FRMEV00143192026, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPOA, 81.140.303/0001-01, RYC8F65, FRMEV00185592026, 606-82; MURILO PEREIRA DOS SANTOS, ***.568.359-**, QHA2E29, FRMEV00112532026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYV8A61, FRMEV00184942026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV00112542026, 606-82; MPM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 46.295.748/0001-60, ELE3E12, FRMEV00127932026, 606-82; MILTON XAVIER DEZIDERIO, ***.666.172-**, QTE7F83, FRMEV00138632026, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYI7F64, FRMEV00135442026, 606-82; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, SCB8G68, FRMEV00125902026, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, RFA2I11, FRMEV00175242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFHE TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, DWE6F21, FRMEV00122512026, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00112522026, 606-82; RAFAEL TONET, ***.681.439-**, OVF1D29, FRMEV00090342026, 606-82; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, PCO4H35, FRMEV00134982026, 606-82; RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, TCR3J61, FRMEV00134262026, 606-82; RAFAEL LEITE DE SOUZA LTDA, 45.463.389/0001-40, IIZ3F18, FRMEV00112572026, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, ***.252.960-**, IPI6643, FRMEV00109412026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV00110722026, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PUM0G73, FRMEV00107772026, 606-82; QUALITY'S TRANSPORTE E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 44.679.307/0001-36, FSR2F40, FRMEV00109332026, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV00109842026, 606-82; RYH8J42, FRMEV00099262026, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, AOV3H75, FRMEV00141302026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAR4J99, FRMEV00136462026, 606-82; R S C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001-36, MTQ6B53, FRMEV00122672026, 606-82; R. M. BULHOES DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA, 39.679.098/0001-90, LLV5J65, FRMEV00093282026, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXJ9F89, FRMEV00089562026, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BEA9H44, FRMEV00085182026, 606-82; R BERTA TRANSPORTES LTDA, 27.908.828/0001-07, AXQ8A03, FRMEV00115082026, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0003-39, RAS8E96, FRMEV00120152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, TQT5J21, FRMEV00202102026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYK4G33, FRMEV00114892026, 606-82; RXW8J62, FRMEV00090002026, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV00086532026, 606-82; MAXI TRUST POWER LTDA, 17.465.718/0001-56, TAY8F07, FRMEV00091502026, 606-82; MECANICA DIESEL JB LTDA, 10.648.812/0001-00, MDK0A96, FRMEV00087212026, 606-82; MAYCON ROBERTO DURAES, 53.923.349/0001-61, BEV7I45, FRMEV00192272026, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV00141862026, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV00193422026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPG9G99, FRMEV00183222026, 606-82; RRS0D07, FRMEV00179452026, 606-82; SPR2H45, FRMEV00179462026, 606-82; RAR8H80, FRMEV00173882026, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCP0C92, FRMEV00110852026, 606-82; MAURO GRAPEGGIA LTDA, 18.413.701/0001-18, IRJ3H37, FRMEV00142372026, 606-82; MATHEUS ANDRE PEREIRA, ***.613.609-**, MAM7I33, FRMEV00135142026, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G73, FRMEV00173242026, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00122692026, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI1I78, FRMEV00175752026, 606-82; ANGELINA DA SILVEIRA MOTA, ***.961.466-**, IKS5J26, FRMEV00129492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV00138772026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA, 60.248.964/0001-85, FXU7H97, FRMEV00091742026, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RYV5G44, FRMEV00087812026, 606-82; PROJESAN LOGISTICA LTDA, 22.318.640/0001-87, QHF1A29, FRMEV00113772026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00109642026, 606-82; POSTO PLANALTO LTDA, 83.467.357/0001-01, QJY1J02, FRMEV00110982026, 606-82; POSTAO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11, FRMEV00110142026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00113062026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN5B00, FRMEV00183652026, 606-82; PRYME LOGISTICA LTDA, 53.335.372/0001-35, OBN0B44, FRMEV00141312026, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEV00124162026, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV00099592026, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV00102752026, 606-82; PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, BDV4J93, FRMEV00172522026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SJI7H83, FRMEV00094132026, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, EXV2C95, FRMEV00087792026, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, RAX2I49, FRMEV00090862026, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV00093702026, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBL8C53, FRMEV00090782026, 606-82; PRIFER COMERCIO DE SUCATAS EM GERAL LTDA, 06.984.234/0001-05, FQF4J51, FRMEV00123192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração