Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00120662026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV00209282026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV00119792026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00113922026, 606-82; JCY4F81, FRMEV00113782026, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**, PIL7I52, FRMEV00086462026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00093592026, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, HKZ8H59, FRMEV00134572026, 606-82; PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA SERPA, ***.557.836-**, BWT5128, FRMEV00066732026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCD5B33, FRMEV00109572026, 606-82; BDZ2H81, FRMEV00109252026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYO3J64, FRMEV00113692026, 606-82; RLP5I41, FRMEV00110682026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00109582026, 606-82; PATRICIA ESTER MARTINS, ***.893.599-**, CNI2F67, FRMEV00136812026, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, JSG3B00, FRMEV00135382026, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, SXU0A08, FRMEV00131592026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV00129172026, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEV00117052026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, ***.523.061-**, BTB4888, FRMEV00122202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00120662026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV00209282026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCS6D55, FRMEV00119792026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00113922026, 606-82; JCY4F81, FRMEV00113782026, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**, PIL7I52, FRMEV00086462026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00093592026, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, HKZ8H59, FRMEV00134572026, 606-82; PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA SERPA, ***.557.836-**, BWT5128, FRMEV00066732026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCD5B33, FRMEV00109572026, 606-82; BDZ2H81, FRMEV00109252026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYO3J64, FRMEV00113692026, 606-82; RLP5I41, FRMEV00110682026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00109582026, 606-82; PATRICIA ESTER MARTINS, ***.893.599-**, CNI2F67, FRMEV00136812026, 606-82; MYSSUKA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.528.243/0001-62, JSG3B00, FRMEV00135382026, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, SXU0A08, FRMEV00131592026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, EQT3H50, FRMEV00129172026, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEV00117052026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, ***.523.061-**, BTB4888, FRMEV00122202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6J01, FRMEV00102722026, 606-82; JBE8C96, FRMEV00086952026, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, AYH3F04, FRMEV00088832026, 606-82; AYH3F04, FRMEV00109312026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIW2254, FRMEV00086112026, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, ***.032.584-**, EMU2J76, FRMEV00085992026, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV00139632026, 606-82; REJANE PISCOR, ***.929.641-**, ALZ6D36, FRMEV00078842026, 606-82; RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, AWZ2H91, FRMEV00112112026, 606-82; RENIVAL LEITE MEDEIROS TRANSPORTES, 67.579.110/0001-20, UGP5G70, FRMEV00185302026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D42, FRMEV00126572026, 606-82; RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV00129412026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I75, FRMEV00141932026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G06, FRMEV00128842026, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV00171342026, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV00090472026, 606-82; RENATO GHIZONI CROCETA, ***.366.299-**, RHX5D56, FRMEV00091122026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00087652026, 606-82; RENTAL SOLUTIONS LTDA, 51.323.330/0001-59, SEY8H66, FRMEV00118332026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA7J88, FRMEV00123912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, HHK5A46, FRMEV00136402026, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, QCO8368, FRMEV00122452026, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3G49, FRMEV00113682026, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV00032772026, 606-82; PILATTI TRANSPORTES LTDA, 39.801.696/0001-90, ISB3I23, FRMEV00111602026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00089892026, 606-82; TPN2A07, FRMEV00109452026, 606-82; PAULO HENRIQUE SCHMOELLER, ***.444.439-**, AVS9H22, FRMEV00087992026, 606-82; PLANNER CONFECCOES LTDA, 42.091.448/0001-08, JAP1C57, FRMEV00088822026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00086962026, 606-82; RYF1I99, FRMEV00187112026, 606-82; PEDRO MAURO SCHNEIDER, 50.684.964/0001-74, AHY0A85, FRMEV00085172026, 606-82; PEDRO ALDINO VON MUHLEN, ***.152.010-**, ILV8184, FRMEV00213812026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCT0I65, FRMEV00092912026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FUV1713, FRMEV00086172026, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, TPN8J38, FRMEV00187632026, 606-82; PAULO DE FREITAS CAMPOS, ***.057.366-**, GDS1H42, FRMEV00109222026, 606-82; PFEIFER E CORREA TRANSPORTES LTDA, 38.710.955/0001-05, DJB2E47, FRMEV00132662026, 606-82; PERDONA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.723.400/0001-75, QIM6H19, FRMEV00141352026, 606-82; PAULO SERGIO NOVAES DE SOUSA ***.647.345-**, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV00132692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração