Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00057582026, 773-0; , FREVP00048922026, 773-0; , FREVP00060022026, 773-0; GIOVANA FERRAZ FERREIRA, ***.972.818-**, , FREVP00055142026, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00054032026, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, ***.771.676-**, , FREVP00050532026, 773-0; GSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.895.411/0001-10, , FREVP00050592026, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00052662026, 773-0; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, , FREVP00055962026, 773-0; GRAZIELE ROBERTA SOFFIATI DE SOUZA BARROS, ***.979.858-**, , FREVP00066272026, 773-0; GUILHERME HENRIQUE SAVARIS, ***.300.969-**, , FREVP00033192026, 773-0; , FREVP00044512026, 773-0; , FREVP00033262026, 773-0; GUILHERME TAVARES DA SILVA, ***.378.198-**, , FREVP00032622026, 773-0; GRUPO PROJETOS EDITORIAIS UNIVERSITARIOS LTDA, 18.401.371/0001-40, , FREVP00058802026, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00058552026, 773-0; GREYCY KELLY BORNHOLDT SANTORO NOGUEIRA, ***.401.599-**, , FREVP00042022026, 773-0; GUILHERME AUGUSTO SODRE NASCIMENTO, ***.839.216-**, , FREVP00042182026, 773-0; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0002-37, , FREVP00047722026, 773-0; , FREVP00047702026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00057902026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00054672026, 773-0; , FREVP00049182026, 773-0; , FREVP00058132026, 773-0; , FREVP00047972026, 773-0; , FREVP00062062026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00050452026, 773-0; , FREVP00052522026, 773-0; , FREVP00050292026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00032042026, 773-0; , FREVP00033382026, 773-0; , FREVP00033402026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00053942026, 773-0; , FREVP00049252026, 773-0; LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA, 33.326.181/0001-08, , FREVP00052252026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00058952026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00062712026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00042482026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00046532026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00031742026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIEGO SCHOVARTEZ, ***.489.269-**, , FREVP00054972026, 773-0; DIEGO ORTEGA DE OLIVEIRA, ***.624.998-**, , FREVP00044722026, 773-0; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, , FREVP00054852026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00056532026, 773-0; , FREVP00056322026, 773-0; , FREVP00061712026, 773-0; DIVINO JOSE DE ALMEIDA, ***.619.406-**, , FREVP00056512026, 773-0; DONOVAN JOSE CONCEICAO LUCAS, ***.155.017-**, , FREVP00066012026, 773-0; DIVINO CARLOS SOBRINHO, ***.555.151-**, , FREVP00064432026, 773-0; DORIVAL SERAFIM, ***.210.139-**, , FREVP00033022026, 773-0; , FREVP00032882026, 773-0; DIVINO TRANSPORTES - LTDA, 60.025.499/0001-13, , FREVP00058442026, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP00052062026, 773-0; , FREVP00046012026, 773-0; DIENNIFER VARGAS NERY, ***.845.670-**, , FREVP00055222026, 773-0; DIONATAS EVANGELISTA GONCALVES, ***.005.356-**, , FREVP00042892026, 773-0; DIRCEU DOS SANTOS, ***.863.777-**, , FREVP00048042026, 773-0; DIEGO VEGA VIEIRA, ***.403.860-**, , FREVP00046652026, 773-0; DILVANI JANDIR DIAS, ***.030.019-**, , FREVP00062662026, 773-0; DELMER FERNANDES SARACHINI FERRINI ***.039.168-**, 42.578.320/0001-73, , FREVP00214222025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00057842026, 773-0; LIVIA DA SILVA LEITE, ***.906.822-**, , FREVP00049822026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00044642026, 773-0; LIDIO RODRIGUES DA SILVA, ***.748.517-**, , FREVP00054722026, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, , FREVP00051322026, 773-0; , FREVP00048082026, 773-0; , FREVP00062002026, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, ***.139.257-**, , FREVP00050552026, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP00056062026, 773-0; , FREVP00056052026, 773-0; , FREVP00064602026, 773-0; LINCOLN KEIKI HIRAYAMA, ***.136.818-**, , FREVP00071182026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00032262026, 773-0; , FREVP00032272026, 773-0; , FREVP00045612026, 773-0; LIONS PRE-OWNED S. A., 19.826.203/0001-60, , FREVP00069462026, 773-0; LIANDRA CANTO COLLARES, ***.642.029-**, , FREVP00033172026, 773-0; LIFE CONTABILIDADE LTDA, 23.632.640/0001-10, , FREVP00047232026, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, ***.276.947-**, , FREVP00046062026, 773-0; LIDIA MARCONSINI SEVERIANO, ***.191.299-**, , FREVP00062812026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração