Seção 3 — 20/03/2026

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 935885. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: REDE ECOCIDADANIA, CNPJ nº 05128553000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2022 a 17/04/2026. Data de Assinatura: 13/03/2026. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 55000.010121/2024-37.

Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 41.022.470/0001-33 - CREATIVE GROUP LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 04/2025, firmado entre a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, e a empresa CREATIVE GROUP LTDA, em decorrência das convenções coletivas de trabalho com data-base em 1º de janeiro de 2025, nos termos do art. 137, § 1º, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 57, § 4º, da instrução normativa seges nº 05, de 26 de maio de 2017. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.706.161,28. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

PROCESSO Nº 55000.002932/2026-26

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 20/03/2026 até o dia 24/03/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001

Número do Contrato: 316/2023.

Nº Processo: 54000.140039/2022-10.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 14.534.490/0001-10 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº 316/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2026 a 17/03/2027.. Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.611.307,64. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

EDITAL N. 290, DE 12 DE MARCO DE 2026

PROCESSO: 54230.003938/2011-68

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria INCRA/P N. 092/2023, publicada no Diario Oficial da Uniao (DOU) de 23/03/2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por meio do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/P/ n. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.003938/2011-68, iniciado a partir do requerimento da Associacao de moradores do Quilombo Vera Cruz CNPJ: 07.542.290/0001-44 que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Vera Cruz, localizada no municipio de Serrano do Maranhao, Estado do Maranhao.

O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pela empresa DEMACAMP-Planejamento, Projeto e Consultoria SS LTDA, CNPJ: 03. 584.553/0001-27, contratada pelo INCRA, Contrato CRT/DF/n. 21.000/2016, mediante Ordem de Servico INICRA/SR12/MA/N. 004/2014, de 16 de janeiro de 2014 e pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 1684/2019/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 02 de Outubro de 2019 Ordem de Servico 1755 (4637327) de 09/10/2019, Ordem de Servico 1816 (7475093) de 24/11/2020, Ordem de Servico 2198 (22026881) de 16/10/2024, Ordem de Servico 1177 (24383403) de 09/06/2025, Ordem de Servico 462 (27466280) de 27/02/2026 e alteracoes, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata n. 02/2026, de 27 de fevereiro de 2026. A comunidade e composta por 147 (cento e quarenta e sete) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 7.137,8599 hectares (sete mil cento e trinta e sete hectares, oitenta e cinco ares e noventa e nove centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Antonio Alves e Fazenda Santa Vitoria; Leste: Terras devolutas do estado do Maranhao; TQ Acude; Rosana Louzeiro Pereira; Rosenilton Ribeiro; Sul: Carlos Santos; e, Oeste: Doroteia e Domingos de Jico; TQ Deus Bem Sabe - ITERMA. No perimetro descrito incide o imovel rural "PAXIBAL", de MARIA DE LOURDES SILVA e seu marido Celio Castelhano da Silva, Eglaci Silva Sena e seu marido Benedito Sena Filho, Elizaldina Silva; Ermerina Joana da Silva; Delcino da Silva; Edinete Euzelia da Silva; Benedita Amefina da Silva Filha e seu marido Mario Estefanio da Silva; Maria Conceicao da Silva, Transcricao n. de Ordem: 1.071, Livro 3, CRI de Cururupu; "PAXIBAL", de Ernestina Agustinha da Silva, Transcricao n.: 1.069, Livro 3, CRI de Cururupu; "PAXIBAL", do Sr Carlos Eugenio da Silva, Transcricao n. de Ordem: 1.068, Livro 3, CRI de Cururupu; "PAXIBAL", da Sra. Marcelina da Silva Costa, Transcricao n.: 1.070, Livro 3, CRI de Cururupu; "PAXIBAL", do Sr Raimundo Reis Ferreira, Transcricao: 155, Livro 3, CRI de Cururupu; "Vera Cruz" de propriedade do Ministerio da Agricultura, Transcricao n. 1.346, Lvro 3-B, CRI de Curururpu. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico, Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3210-7474/3210-7448. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo n. 54230.003938/2011-68, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados.

JOSE CARLOS NUNES JUNIOR

Superintendente Regional do Incra Maranhao.

EDITAL N. 286, DE 17 DE MARCO DE 2026

PROCESSO: 54230.012663/2010-72

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria INCRA/P/N.. 092/2023, publicada no DOU de 23/03/2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrucao Normativa INCRA N. 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.012663/2010-72, que trata da regularizacao fundiaria do territorio da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Barbara, localizada no municipio de Vargem Grande, Estado do Maranhao.

Os estudos que resultaram na identificacao e delimitacao desse territorio compoem o Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID) elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pelas Ordens de Servico, N. 2003 (21780688), de 23 de Setembro de 2024, e N. 754 (23873015), de 25 de abril de 2025, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata N. 03, de 05 de marco de 2026. A comunidade e composta por 77 (setenta e sete) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 1.808,2849 hectares ( um mil, oitocentos e oito hectares, vinte e oito ares e quarenta e nove centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: Terras de quem de direito, Associacao dos Trabalhadores Rurais do Povoado Sororoca, Fazenda Sao Jose e Fazenda Rosa de Saron; Leste: Riacho da Mata Grande e Rio Munim; Sul: Fazenda Anaja, BR222; e, Oeste: Terras de quem de direito, Agropecuaria Maria Aurea. No perimetro descrito nao foram identificados imoveis particulares incidentes, sendo que as terras que integram o territorio e incidente no imovel desapropriado pelo Incra denominado Baixa das Galinha, matricula N. 2.795, fls. 91, Livro 3-F, do Cartorio do 1 ^o . Oficio de Vargem Grande. Nestes termos, o Incra/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, mesmo que nao nominados no presente instrumento, que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID). As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do Incra do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, N. 12, Jardim Atlantico, Bairro Turu, SAO Luis/MA, CEP: 65.067-150, mediante o e-mail [email protected] telefone: (98) 3210-7461. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo N. 54230.012663/2010-72, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados.

JOSE CARLOS NUNES JUNIOR

Superintendente Regional do Incra Maranhao.