Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.934.171/0001-47, FELTF00152192026, 13/01/2026; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, FELTF00631192026, 25/02/2026; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF00623832026, 25/02/2026; FELTF00697822026, 03/03/2026; FELTF00359562026, 22/01/2026; FELTF00359612026, 22/01/2026; FELTF00359662026, 22/01/2026; FELTF00359842026, 22/01/2026; FELTF00366142026, 22/01/2026; RIOGRANSUL MARMORES E GRANITOS LTDA, 37.826.779/0002-90, FELTF00615432026, 24/02/2026; RIO MINAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.588.035/0001-07, FELTF00592612026, 22/02/2026; RIO VERDE INDUSTRIA DE GORDURAS E PROTEINAS LTDA, 28.744.298/0001-63, FELTF00116312026, 10/01/2026; FELTF00544482026, 12/02/2026; FELTF00355032026, 22/01/2026; RIO MAR TRANSPORTE MARITIMO LTDA, 46.680.225/0002-18, FELTF00242972026, 17/01/2026; RIO SOLIMOES AUTO POSTO LTDA, 41.080.459/0001-20, FELTF00268432026, 19/01/2026; RISADINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.538.666/0001-00, FELTF00554162026, 18/02/2026; FELTF00320782026, 21/01/2026; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0004-05, FELTF00688562026, 02/03/2026; RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELTF00729152026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RG MENDES TRANSPORTES LTDA, 51.272.035/0001-10, FELTF00606472026, 13/02/2026; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00727022026, 05/03/2026; FELTF00727012026, 05/03/2026; FELTF00727002026, 05/03/2026; FELTF00726952026, 05/03/2026; FELTF00726932026, 05/03/2026; FELTF00727162026, 05/03/2026; FELTF00727142026, 05/03/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00259872026, 19/01/2026; FELTF00259882026, 19/01/2026; FELTF00259922026, 19/01/2026; FELTF00259932026, 19/01/2026; RGS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 24.444.786/0001-02, FELTF00291662026, 20/01/2026; RGR TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA, 59.965.339/0001-75, FELTF00293682026, 20/01/2026; RGLL TRANSPORTES LTDA, 48.581.586/0001-51, FELTF00344062026, 22/01/2026; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25, FELTF00389072026, 27/01/2026; FELTF00389082026, 27/01/2026; DAKAR LOG TRANSPORTES LTDA, 21.618.552/0001-38, FELTF00389092026, 27/01/2026; META DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 27.607.328/0001-27, FELTF00389102026, 27/01/2026; AG SIMOES DIRETA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA, 29.113.990/0001-56, FELTF00389112026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, FELTF00681602026, 03/03/2026; FELTF00681572026, 03/03/2026; FELTF00681542026, 03/03/2026; FELTF00681502026, 03/03/2026; FELTF00681482026, 03/03/2026; FELTF00681452026, 03/03/2026; FELTF00681412026, 03/03/2026; FELTF00681392026, 03/03/2026; FELTF00679522026, 02/03/2026; FELTF00679542026, 02/03/2026; FELTF00679532026, 02/03/2026; FELTF00679512026, 02/03/2026; FELTF00679502026, 02/03/2026; FELTF00679492026, 02/03/2026; FELTF00679482026, 02/03/2026; FELTF00679472026, 02/03/2026; FELTF00679462026, 02/03/2026; FELTF00685292026, 03/03/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00707812026, 04/03/2026; FELTF00706462026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00290422026, 19/01/2026; FELTF00290432026, 19/01/2026; FELTF00290462026, 19/01/2026; FELTF00290472026, 19/01/2026; FELTF00290512026, 19/01/2026; FELTF00290542026, 19/01/2026; FELTF00290572026, 19/01/2026; FELTF00290582026, 19/01/2026; FELTF00290602026, 19/01/2026; FELTF00290612026, 19/01/2026; FELTF00290652026, 19/01/2026; FELTF00294392026, 19/01/2026; FELTF00294522026, 19/01/2026; FELTF00294552026, 19/01/2026; FELTF00294572026, 19/01/2026; FELTF00294742026, 19/01/2026; FELTF00294762026, 19/01/2026; FELTF00294802026, 19/01/2026; FELTF00294472026, 19/01/2026; FELTF00294502026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELTF00178592026, 14/01/2026; FELTF00178852026, 14/01/2026; FELTF00179052026, 14/01/2026; FELTF00569932026, 19/02/2026; FELTF00348772026, 22/01/2026; FELTF00348852026, 22/01/2026; FELTF00348982026, 22/01/2026; FELTF00349092026, 22/01/2026; FELTF00349282026, 22/01/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00742742026, 03/03/2026; FELTF00742732026, 03/03/2026; FELTF00742722026, 03/03/2026; FELTF00742712026, 03/03/2026; FELTF00742682026, 03/03/2026; FELTF00259852026, 19/01/2026; FELTF00262062026, 19/01/2026; FELTF00262092026, 19/01/2026; FELTF00262102026, 19/01/2026; PARIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, FELTF00389122026, 27/01/2026; FELTF00389132026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, MIO8127, FRMEV00159482026, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RDM2G86, FRMEV00201562026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00117322026, 606-82; AGUA DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA, 33.715.801/0001-92, CPI5F60, FRMEV00122222026, 606-82; AGNALDO SHIZUO TSUBOI, ***.946.429-**, APA0D87, FRMEV00123082026, 606-82; A. L. M.T. - ADMINISTRACAO, LIMPEZA, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 04.635.149/0001-06, SCK1E52, FRMEV00115032026, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXT7B32, FRMEV00092142026, 606-82; AG2LOG TRANSPORTES LTDA, 53.472.043/0001-36, SXJ0H23, FRMEV00091872026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RDV7I70, FRMEV00090412026, 606-82; RYK6A40, FRMEV00086032026, 606-82; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, LRA7A41, FRMEV00093432026, 606-82; A. F. DE CARVALHO, 46.423.700/0001-90, OBK9E84, FRMEV00089722026, 606-82; A. ALVES SILVA TRANSPORTES, 13.000.271/0001-99, OBE8E92, FRMEV00087052026, 606-82; AGROSUL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 03.800.387/0001-59, BED0F66, FRMEV00121132026, 606-82; A M GESTAO DE ATIVOS LTDA., 08.739.984/0002-10, CZZ8393, FRMEV00093042026, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, SXW9A89, FRMEV00119322026, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00114402026, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, SFJ0F96, FRMEV00087682026, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00117172026, 606-82; ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, 20.238.703/0001-60, HMK0J77, FRMEV03728982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração