Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEF GOMES NUNES, ***.296.938-**, LHN5C49, FRMEV00126662026, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, ***.211.551-**, QCG7G94, FRMEV00146232026, 606-82; ALESSANDRA DE O. SEGURA PEREIRA LTDA, 38.731.110/0001-04, EBL3D49, FRMEV00124062026, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, ***.825.346-**, OPB1J96, FRMEV00120642026, 606-82; ALESSANDRA PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA, ***.909.566-**, HBN6J63, FRMEV00136032026, 606-82; ALDAIR TESSARO, ***.858.979-**, MDE7I06, FRMEV00150602026, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV00116542026, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB5G63, FRMEV00120512026, 606-82; ALESSANDRA IENCZAK RIBEIRO, 21.338.359/0001-43, IEW2820, FRMEV00126022026, 606-82; ALDORI ANTON, ***.601.659-**, MBL4F91, FRMEV00126212026, 606-82; ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA LTDA, 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00198062026, 606-82; ALEX SIMON, ***.002.260-**, JAP2G23, FRMEV00094162026, 606-82; ALEX RICARDO CASTELLAN, ***.832.309-**, IVY9B21, FRMEV00088162026, 606-82; ALEX CONCEICAO SANTOS LOPES, ***.129.995-**, JQS5078, FRMEV00088442026, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, ***.496.819-**, QWE8A32, FRMEV00087142026, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**, CUD0525, FRMEV00093092026, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IYJ9396, FRMEV00149762026, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, EOF8283, FRMEV00148802026, 606-82; ALDERI SILVA DA SILVEIRA, ***.393.920-**, IPV6A90, FRMEV00097142026, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, SPU9F27, FRMEV00089342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALLYSSON ALMEIDA SILVA, ***.269.311-**, AXM1F70, FRMEV00033002026, 606-82; ALISSON SILVA SIQUEIRA, ***.853.465-**, GXH6B91, FRMEV00168612026, 606-82; ALISSON PELOSO, ***.663.109-**, MLB3I14, FRMEV00146622026, 606-82; ALM COLHEITAS LTDA, 34.231.551/0001-88, OBK9B59, FRMEV00115382026, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99, FRMEV00212442026, 606-82; ALMEIDA SILVA TRANSPORTES LTDA, 57.586.916/0001-92, IYD3H33, FRMEV00151302026, 606-82; ALINE RICOBOM, ***.687.729-**, GCO1F78, FRMEV00205122026, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, GGT3J01, FRMEV00131992026, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, OBL4H46, FRMEV00197272026, 606-82; ALN ADMINISTRACAO COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 37.312.377/0001-96, CLK1J04, FRMEV00130332026, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00132432026, 606-82; ALMIRA TAVARES, ***.373.704-**, ESI0B02, FRMEV00094462026, 606-82; ALINE CAMELLO DANTAS, ***.255.079-**, BGV3F56, FRMEV00181202026, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS REIS, 10.464.624/0001-13, MTS5I36, FRMEV00106922026, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV00103682026, 606-82; FCV8B44, FRMEV00128762025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IOJ1E17, FRMEV00143732025, 606-82; ALTAIR ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, ***.582.100-**, IBI0D91, FRMEV00141822025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV00146332025, 606-82; ALTAIR BEZ, ***.302.959-**, EJW9E14, FRMEV00116422025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIBEIRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 58.696.073/0001-40, FELTF00631572026, 25/02/2026; RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.666.779/0001-54, FELTF00663002026, 27/02/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00220552026, 16/01/2026; FELTF00220582026, 16/01/2026; FELTF00220612026, 16/01/2026; FELTF00220622026, 16/01/2026; FELTF00220652026, 16/01/2026; FELTF00220682026, 16/01/2026; FELTF00220692026, 16/01/2026; FELTF00220722026, 16/01/2026; FELTF00220742026, 16/01/2026; FELTF00220772026, 16/01/2026; RICARDO ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 14.669.789/0001-82, FELTF00656702026, 13/02/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELTF00569992026, 19/02/2026; FELTF00569982026, 19/02/2026; FELTF00569962026, 19/02/2026; FELTF00569952026, 19/02/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELTF00699822026, 13/02/2026; PARIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, FELTF00389142026, 27/01/2026; FELTF00389152026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDRE BATISTA PINTO, ***.236.929-**, AXM2C68, FRMEV00166122026, 606-82; ANDERSON ELIAS MARQUES, ***.512.928-**, EFO4939, FRMEV00167182026, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV00161702026, 606-82; ANDRE B MOREIRA, 14.846.220/0001-45, IYX8D29, FRMEV00204732026, 606-82; ANDERSON DE LIMA VENANCIO, ***.616.259-**, MJK0D12, FRMEV00204892026, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RAP1D23, FRMEV00139472026, 606-82; ANDRADE LIMA TRANSPORTES LTDA, 26.296.722/0001-29, LMQ7J75, FRMEV00125022026, 606-82; ANANDA NATALY TEIXEIRA DUTRA LTDA, 32.710.559/0001-00, SPR4A06, FRMEV00210002026, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, ***.614.864-**, FJP6974, FRMEV00130372026, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57, SBE0G46, FRMEV00160542026, 606-82; ANDRE FERREIRA, ***.367.600-**, IHH9D61, FRMEV00133272026, 606-82; ANDRADE TRANSPORTE LTDA, 41.431.523/0001-70, BDK8J27, FRMEV00091142026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, ***.794.189-**, AYR8C08, FRMEV00085222026, 606-82; ANDERSON BATISTA TEIXEIRA, ***.549.956-**, EKH6C14, FRMEV00085832026, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS E CIA LTDA, 08.334.135/0001-03, JDJ9E52, FRMEV00111382026, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00186282026, 606-82; ANDERSON LUIS DOS SANTOS, ***.627.649-**, ETQ7B82, FRMEV00161622026, 606-82; ANDERSON SEABRA, 17.800.973/0001-08, TJW2J79, FRMEV00087622026, 606-82; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, OKG9E43, FRMEV00112312026, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV00090152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00610712026, 24/02/2026; FELTF00610662026, 24/02/2026; FELTF00610602026, 24/02/2026; FELTF00610532026, 24/02/2026; FELTF00610492026, 24/02/2026; FELTF00610472026, 24/02/2026; FELTF00608352026, 24/02/2026; FELTF00608342026, 24/02/2026; FELTF00608332026, 24/02/2026; FELTF00608312026, 24/02/2026; FELTF00608322026, 24/02/2026; FELTF00608292026, 24/02/2026; FELTF00608282026, 24/02/2026; FELTF00608272026, 24/02/2026; FELTF00608252026, 24/02/2026; FELTF00608192026, 24/02/2026; FELTF00608182026, 24/02/2026; FELTF00608172026, 24/02/2026; FELTF00608162026, 24/02/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, FELTF00679432026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, FELTF00152772026, 13/01/2026; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF00154572026, 13/01/2026; FELTF00673662026, 02/03/2026; FELTF00673732026, 02/03/2026; FELTF00673692026, 02/03/2026; FELTF00331572026, 21/01/2026; FELTF00331662026, 21/01/2026; FELTF00331692026, 21/01/2026; FELTF00331752026, 21/01/2026; FELTF00331782026, 21/01/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00169902026, 14/01/2026; FELTF00169992026, 14/01/2026; FELTF00170062026, 14/01/2026; FELTF00170202026, 14/01/2026; FELTF00170222026, 14/01/2026; FELTF00170262026, 14/01/2026; FELTF00170332026, 14/01/2026; FELTF00170372026, 14/01/2026; FELTF00170432026, 14/01/2026; FELTF00170502026, 14/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração