Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDREILTON DA SILVA, ***.241.209-**, MJF0A57, FRMEV00176052026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, EMU5037, FRMEV00143692026, 606-82; ANDRE MARCAL AGGIO, ***.895.629-**, AIP7I00, FRMEV00135132026, 606-82; AZU9E24, FRMEV00134632026, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, ***.583.599-**, LWT3C93, FRMEV00171982026, 606-82; ANDREA BELOTTO PACHECO LTDA, 03.639.618/0001-94, IQR8B39, FRMEV00140962026, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PUA9372, FRMEV00101312026, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QIX3E75, FRMEV00194602026, 606-82; RXO2C61, FRMEV00142042026, 606-82; ANGELA MARIA LUZIA DE FATIMA DE JESUS, ***.400.706-**, MIV4D80, FRMEV00128682026, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-**, QJY6G00, FRMEV00118412026, 606-82; ANDRE OLIVEIRA E CIA LTDA, 08.923.506/0001-84, TQY5G64, FRMEV00173472026, 606-82; ANDRE SECRETTI LTDA, 07.676.775/0001-20, OKE2E30, FRMEV00106942026, 606-82; ANDRE RIBEIRO DE FREITAS, ***.783.440-**, IMR8H88, FRMEV00111542026, 606-82; ANDRE LUIS SOARES LEDERHANS, ***.470.380-**, IIW1E41, FRMEV00111252026, 606-82; ANDRESSA SOARES DA SILVA, ***.191.768-**, SUJ9F03, FRMEV00148692026, 606-82; ANDREIA ZENATTI LTDA, 51.507.372/0001-40, FDB0D47, FRMEV00149862026, 606-82; ANDRE LUIZ GONCALVES BRITTO, ***.805.590-**, KOD0F90, FRMEV00094242026, 606-82; ANDSON COSTA SANTOS, 41.877.280/0001-06, THH9E25, FRMEV00118572026, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, ***.772.307-**, IWJ8I03, FRMEV00092442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPS1B47, FRMEV00168232026, 606-82; TPY4D37, FRMEV00168162026, 606-82; RYO5F42, FRMEV00163382026, 606-82; RYQ2C49, FRMEV00165292026, 606-82; SXN3H06, FRMEV00171742026, 606-82; RYP0C22, FRMEV00161292026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00160652026, 606-82; RYX5G23, FRMEV00162732026, 606-82; TPX2B77, FRMEV00160082026, 606-82; RYX5G83, FRMEV00159442026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00106122026, 606-82; RYF1D12, FRMEV00139022026, 606-82; RYV6C46, FRMEV00093462026, 606-82; SXF4I67, FRMEV00155102026, 606-82; ALVES MOREIRA AUTO PECAS LTDA, 29.714.999/0001-12, RHP9G38, FRMEV00151712026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5A55, FRMEV00136192026, 606-82; SPH6C22, FRMEV00026702026, 606-82; ALVIMAR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 04.045.981/0001-44, AZP8471, FRMEV00154352026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV00085422026, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6796, FRMEV00147082025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, SUU0C77, FRMEV00176342026, 606-82; SUU0C77, FRMEV00176322026, 606-82; TKA2I44, FRMEV00103342026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RLI4A50, FRMEV00175812026, 606-82; RAD4305, FRMEV00155652026, 606-82; RAD4305, FRMEV00153772026, 606-82; QHB0128, FRMEV00168702026, 606-82; MLU4J21, FRMEV00079012026, 606-82; RAD4305, FRMEV00096992026, 606-82; RAG5815, FRMEV00109422026, 606-82; RAD4305, FRMEV00106352026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, SXX0C59, FRMEV00147802026, 606-82; RYZ6C19, FRMEV00205952026, 606-82; RYY6C29, FRMEV00182292026, 606-82; AVILA & MATOS REPRESENTACOES LTDA, 12.493.563/0001-48, RXK4C59, FRMEV00116712026, 606-82; AVENIDA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.687.288/0001-87, PKY3C40, FRMEV00111112026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JCU8A71, FRMEV00198812026, 606-82; AVM DO BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.823.613/0001-78, UAW5E17, FRMEV00162702026, 606-82; AWFA-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.734.108/0001-12, FDB7H73, FRMEV00085162026, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, RYA8G76, FRMEV00839122025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMED S/A, 10.403.238/0001-11, UAA8E97, FRMEV00144042026, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00167412026, 606-82; AMPLI TRANSPORTES LTDA, 31.470.147/0001-79, BDO9H15, FRMEV00144182026, 606-82; AMK DISTRIBUIDORA GOURMET LTDA, 10.595.143/0001-47, JCZ4A96, FRMEV00133662026, 606-82; ANA LUCIA NESSI BRAGA, ***.153.590-**, IHL3E00, FRMEV00140932026, 606-82; AMILTON KOCK JUNIOR, ***.427.029-**, ABN6G42, FRMEV00114632026, 606-82; AMAURI DE SOUSA BITTENCOURT, ***.099.759-**, QIZ1D70, FRMEV00167462026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV00117452026, 606-82; ANA PAULA LOBO DA SILVA LIMA, ***.463.555-**, EJY1H52, FRMEV00121632026, 606-82; AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A., 38.138.329/0001-96, RYW2D49, FRMEV00104832026, 606-82; RLP4C77, FRMEV00930092025, 606-82; ANA CLARETE DA SILVA FERNANDES, ***.524.708-**, GXA7I11, FRMEV00146372026, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, ***.720.819-**, FRR6J36, FRMEV00093732026, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, UAU3A31, FRMEV00156252026, 606-82; AMINTAS DE FREITAS JUNIOR, 17.283.745/0001-08, RTV5F29, FRMEV00113192026, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEG8A16, FRMEV00112082026, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89, FRMEV00089122026, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6J79, FRMEV00180842026, 606-82; AMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.318.317/0001-49, OSQ9G92, FRMEV00088602026, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00090792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO PEREIRA DE LIMA, ***.120.968-**, LMT5F91, FRMEV00131452026, 606-82; ANIE FRANCISCO MARTINS, ***.254.559-**, FTT0924, FRMEV00136942026, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, CUJ3H59, FRMEV00177672026, 606-82; ANGELICA ADAMATTI, ***.034.940-**, MKD5B62, FRMEV00167432026, 606-82; ANTONIO LIMA REIS JUNIOR, ***.506.986-**, PUS9328, FRMEV00126692026, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00131982026, 606-82; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, TMI3B48, FRMEV00151702026, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV00178502026, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV00202752026, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, QRK7F61, FRMEV00153572026, 606-82; IUS2D06, FRMEV00166762026, 606-82; ANTONIO FERNANDES DE PAULA, ***.846.006-**, MDA6E65, FRMEV00127452026, 606-82; ANTONIO JOAO ASSAD, ***.370.698-**, AUN5F40, FRMEV00185812026, 606-82; ANTONIO CARLOS VIEIRA BASTOS JUNIOR, 17.934.062/0001-73, FZC0A97, FRMEV00152412026, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV00125602026, 606-82; KHE9A07, FRMEV00115122026, 606-82; ANTONIO LAUDIR GOMES, ***.597.429-**, MLD0E75, FRMEV00125592026, 606-82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, ***.923.594-**, PGY4638, FRMEV00119332026, 606-82; ANTONIO LIMA DA MOTA JUNIOR, ***.311.035-**, GXH6B47, FRMEV00092122026, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, ***.986.939-**, OXE6I56, FRMEV00121252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração