Seção 3 — 20/03/2026

No Extrato de Termo de Convênio publicado no D.O.U. de 06/03/2026, Seção 3, página 184, onde se lê: Data e assinatura: 17/09/2025, Leia-se Data e assinatura: 27/11/2025. Onde se lê: SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ, Leia-se: CARMEN SANT'ANNA, Procuradora-Chefe da PRRJ.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200043- PGEA - nº 1.30.001.005299/2025-51

O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de serviços continuados de ascensorista (cabineiro de Elevador) para o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foi vencedora a empresa:

GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE

Agente de Contratação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007631/2023-19; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; CNPJ: 11.893.612/0001-77; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta - Preço, da Cláusula Nona - Garantia de Execução Contratual e do preâmbulo do Contrato, com alteração e consolidação do Contrato Social, com definição da única sócia, Sra. Marizilda Leite; DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO: A partir de 01 de setembro de 2025, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, o valor global mensal passa a ser de R$34.692,32 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais, trinta e dois centavos) perfazendo um valor global anual de R$416.307,84 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e sete reais, oitenta e quatro centavos); DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: A partir de 01 de setembro de 2025 a garantia de 1% será no valor de R$4.163,08 (quatro mil, cento e sessenta e três reais, oito centavos), podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: MARIZILDA LEITE; DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026.

Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Marabá/PA com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 13.019.295/0004-32. Processo: 20.02.0800.0000180/2021-39. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 148.720,08 (cento e quarenta e oito mil setecentos e vinte reais e oito centavos). Assinam: pela contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira, Administrador, em 17/03/2026.

PGEA nº 20.02.1300.0000877/2025-92. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: ENERGISA PARAÍBA, CNPJ nº 09.095.183/0001-40. OBJETO: Compra de Energia Regulada - CCER nº 12374, com início de sua vigência em 31/01/2026, por prazo indeterminado, formalizado com a finalidade de regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, sendo mantido o fornecimento de energia à unidade consumidora UC nº 272661 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - JOÃO PESSOA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. SIGNATÁRIOS: Dra. Dannielle Christine Dutra de Lucena, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Danillo Ferreira Lelis e Allana Sabrina de Lima, procuradores, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Nas datas das assinaturas eletrônicas.

EXTRATO DE CONTRATO CUSD Nº 12374

PGEA nº 20.02.1300.0000877/2025-92. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: ENERGISA PARAÍBA, CNPJ nº 09.095.183/0001-40. OBJETO: Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 12374, com início de sua vigência em 31/01/2026, por prazo indeterminado, formalizado com a finalidade de regular o uso do Sistema de Distribuição pelo CONSUMIDOR e a conexão das instalações elétricas do CONSUMIDOR ao Sistema de Distribuição da DISTRIBUIDORA no ponto de conexão, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, sendo mantido o fornecimento de energia à unidade consumidora UC 272661 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - JOÃO PESSOA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. SIGNATÁRIOS: Dra. Dannielle Christine Dutra de Lucena, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Danillo Ferreira Lelis e Allana Sabrina de Lima, procuradores, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Nas datas das assinaturas eletrônicas.

PGEA nº 20.02.1300.0000540/2025-73. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: ENERGISA PARAÍBA, CNPJ nº 09.095.183/0001-40. OBJETO: Compra de Energia Regulada - CCER nº 12385, com início de sua vigência em 08/02/2026, por prazo indeterminado, formalizado com a finalidade de regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, sendo mantido o fornecimento de energia à unidade consumidora UC nº 3280891 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - CAMPINA GRANDE - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. SIGNATÁRIOS: Dra. Dannielle Christine Dutra de Lucena, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Danillo Ferreira Lelis e Allana Sabrina de Lima, Procuradores, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Nas datas das assinaturas eletrônicas.

EXTRATO DE CONTRATO CUSD Nº 12385

PGEA nº 20.02.1300.0000540/2025-73. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. CONTRATADA: ENERGISA PARAÍBA, CNPJ nº 09.095.183/0001-40. OBJETO: Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 12385, com início de sua vigência em 08/02/2026, por prazo indeterminado, formalizado com a finalidade de regular o uso do Sistema de Distribuição pelo CONSUMIDOR e a conexão das instalações elétricas do CONSUMIDOR ao Sistema de Distribuição da DISTRIBUIDORA no ponto de conexão em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, sendo mantido o fornecimento de energia à unidade consumidora UC 3280891 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - CAMPINA GRANDE - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. SIGNATÁRIOS: Dra. Dannielle Christine Dutra de Lucena, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Danillo Ferreira Lelis e Allana Sabrina de Lima, Procuradores, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: Nas datas das assinaturas eletrônicas.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA, CNPJ 04.564.299/0001-68. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procurador-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UNISULMA, Xermona Milhomem Costa Silva, Diretora Geral.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e Sociedade de Ensino Superior e de Pesquisa de Sergipe Ltda - SESPS (Faculdade Uninassau de São Luís), CNPJ 06.787.789/0002-30. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados na UNINASSAU através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02 de março 2026. ASSINAM: Pela PRT 16, a Vice-Procurador-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UNINASSAU, Adriano Lisboa de Azevedo.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, CNPJ 06.279.103/0001-19. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UFMA, Romildo Martins Sampaio, Pró-Reitor de Ensino.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, CNPJ 06.352.421/0001-68. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UEMA, José Sampaio de Mattos Júnior, Pró-Reitor de Graduação.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/PTM-Timon-MA, CNPJ 26.989.715/0047-95, e Instituto de Ensino Superior do Piauí S.A. - AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, CNPJ 21.909.778/0001-98. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados na UNINOVAFAPI através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro 2026. ASSINAM: Pela PRT 16, o Procurador-Chefe, Rafael Mondego Figueiredo, e, pela UNINOVAFAPI, Edemilson Marques da Silva, Reitor.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST, CNPJ 06.754.600/0001-21. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela FEST, Manoel Ferreira da Silva, Diretor Geral.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato n.º 01/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva sob demanda de sistema de condicionamento de ar de precisão para CPD da sede da PRT17ª, firmado com a empresa R FIENI ENGENH LTDA, CNPJ 97.529.389/0001-07. Descrição: O termo visa a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e concessão de reajuste de 3,812500%, com fundamento na alínea d, inciso II, do art. 65 c/c o inciso II do art. 55 da Lei 8.666/93. Novo Valor: R$ 50.026,80 (cinquenta mil e vinte e seis reais e oitenta centavos). Processo: 20.02.1700.0000241/2026-09. Assinam: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora-chefe, pela contratante, e Reinel Fieni, pela contratada, em 17/03/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026. Processo: 20.02.1900.0000036/2026-22. Contratada: OXXY SEGURADORA S/A. CNPJ 42.518.229/0001-62. Objeto: Contratação de empresa seguradora para fornecimento de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente para os estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - MPT/PRT19ª REGIÃO, lotados em quaisquer de suas unidades, com idades entre 16 e 65 anos. Valor: 1.849,92 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 17/03/2026 a 16/03/2027. Fundamento Legal: Dispensa nº 6/2026 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Tauã Pacheco Masseroni, REPRESENTANTE LEGAL, em 17/03/2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.967/2023

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DESPORTIVA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ nº 07.209.200/0001-06. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado e CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ MARIA FURTADO JÚNIOR (Diretor). Processo nº 1.23.000.000856/2023-20.