Seção 3 — 20/03/2026

Partes: CRM-PB e UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA, CNPJ nº 08.680.639/0001-77. Processo: Dispensa de Licitação nos termos da Lei 14.133/2021, em seu art.75, inciso III. Objeto: Segundo aditivo de vigência. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 à 26/02/2027. Valor Global Mensal: R$ 413.279,60 (quatrocentos e treze mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Empenho: Nº 197/2026 6.2.2.1.1.33.90.39.028 - PLANO DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO. João Pessoa, 20 de março de 2026. Bruno Leandro de Souza. Presidente.

4º Termo Aditivo: Contrato PE 28/2021. Contratada: NUNES & VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Serviço de fornecimento de água mineral. Data da Assinatura: 23/01/2026 Vigência: 08/02/2026 a 07/02/2027

Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

5º Termo Aditivo: Contrato DL 026/2022. Contratada: TENSEG SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; CNPJ: 08.562.197/0001-64. Objeto: Manutenção preventiva de câmeras. Data da Assinatura: 23/02/2026. Valor: R$ 1.555,46 mensais. Vigência: 08/03/2026 a 07/03/2027. Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21.

6º Termo de Aditivo PE nº 11/2020. Objeto: SERVIÇO DE SUPORTE DE BANCO DE DADOS ORACLE. Contratada: DBIT SOLUCOES EM BANCO DE DADOS LTDA; CNPJ: 20.096.499/0001-90. Valor do Contrato: R$ 1.445,35 mensal. Data de assinatura: 25/02/2026. Vigência: 17/03/2026 a 16/09/2026.

Processo de Licitação SEI 23.22.000001003-3

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob n. 26.824.572/0001-89; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12(doze) meses - fornecimento de link dedicado de internet; SIGNATÁRIOS: pelo Contratante João Paulo S. Cuadal, e, pelo contratado: Alessandro Piovezan Atagon. VALOR DA CONTRATAÇÃO TOTAL POR 12 MESES: R$ R$ 54.846,42 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.030: Lei nº 14.133/2021; FORO: Porto Velho-RO;

READEQUAÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA DE INTERDIÇÃO CAUTELAR

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução CFM nº 2306/2022, nos autos do Procedimento Administrativo nº 21.561-691/2025, torna pública a decisão judicial emitida no Mandado de Segurança Cível nº 5036816-30.2025.4.03.6100, que deferiu parcialmente a medida liminar, determinando que o CREMESP promova a readequação da medida administrativa de interdição cautelar, de modo que a suspensão do exercício da medicina pelo impetrante, Dr. Eduardo Lenin Ferreira Arruda Thenquini - CRM/SP 181.987, fique limitada exclusivamente ao atendimento de pacientes menores de 18 anos, em obediência à decisão proferida no âmbito do processo criminal.

São Paulo, 19 de março de 2026.

Angelo Vattimo

Presidente do Cremesp

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições previstas no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.666/2025), pelo presente Edital, vem intimar o Sr. DAVID HUMBERTO SANTANA DA SILVA, na qualidade de denunciante, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Plenário deste Conselho, em Sessão Especial de Julgamento realizada em 28 de abril de 2025, julgou os autos do Processo nº 0330022.00000002/2023-52 (Processo Eletrônico), relativo ao Processo Físico nº 01/2022. Na ocasião, conforme ACÓRDÃO PEP PL 1ª INSTÂNCIA nº 9/2025 - PLENÁRIO/CRMV-CE, os Conselheiros do CRMV-CE decidiram, por unanimidade, julgar procedente a denúncia, nos termos do relatório e voto que integram o referido acórdão. Fica o interessado cientificado do direito de interpor recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta publicação. Para tanto, o recurso deverá ser protocolado junto ao CRMV-CE, que procederá à remessa ao CFMV. O recurso deverá estar devidamente assinado e poderá ser encaminhado por e-mail institucional ([email protected]), protocolado na sede do Conselho ou enviado pelos Correios. Informa-se, por fim, que os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta por meio digital na sede do CRMV-CE. Esclareça-se que a inércia ou o não comparecimento do interessado não obstará o regular prosseguimento da marcha processual nem o trânsito em julgado da decisão, operando-se, oportunamente, os efeitos legais e preclusivos previstos na norma de regência.

Fortaleza, 9 de Março de 2026.

Daniel de Araújo Viana

Presidente

A COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA Veterinária do Estado do Pará - CER/CRMV-PA no uso de suas atribuições legais, instituída pela Portaria nº 5/2026 - PR/PA/DE/PA/PLENÁRIO/PA/CRMV-PA/SISTEMA em consonância com o disposto no art. 21 (parte final) da Resolução CFMV nº 1298/2019, reunida no dia 16/03/2026, após análise do registro de candidatura das Chapas "Chapa 1 - "Conselho Unido, Forte e com Representatividade", devidamente inscrita e protocolada em 11/03/2026, sob o nº Suap 0240014.00000056/2026-36, composta pela Dra. Andreza Scafi Almeida - CRMV-PA nº 1383 VP (Presidente), Dr. Odilon José Claudino Soares - CRMV-PA nº 1401 VP (Vice-Presidente), Welligton Conceição da Silva - CRMV-PA nº 4299 VP (Secretário-Geral) e Dr. Eliomar de Moura Sousa - CRMV-PA nº 2342 VP (Tesoureiro), tendo como conselheiros efetivos Rita de Cássia Almeida de Mendonça - CRMV-PA nº 0271 ZP, Marina Mariana de Sousa Bastos - CRMV-PA nº 3064 VP, Carina Martins de Moraes - CRMV-PA nº 3857 VP, Alanna do Socorro Lima da Silva - CRMV-PA nº 1861 VP, Waldjânio de Oliveira Melo - CRMV-PA nº 224 ZP e Vanessa Monteiro da Rocha - CRMV-PA nº 1848 VP, e como conselheiros suplentes Gisele Cristine Castro Seade - CRMV-PA nº 2790 VP, Adriele Carolina Franco Cardoso - CRMV-PA nº 2296 VP, Thamirys Aline Silva Faro - CRMV-PA nº 2896 VP, Carlindomar José de Souza - CRMV-PA nº 1929 VP, Kellyson de Freitas Pereira - CRMV-PA nº 2867 VP e Dra. Ellen Yasmin Eguchi Mesquita - CRMV-PA nº 2376 VP. Após análise, constatou-se que todos os integrantes da chapa encontram-se em conformidade com as exigências da Resolução CFMV nº 1.298/2019, decidiu por unanimidade pelo DEFERIMENTO DO REGISTRO DA CHAPA 1. Em seguida, passou-se à análise documental da Chapa 2 - "CRMV Mais Perto de Você", inscrita e protocolada na sede do CRMV-PA no dia 12/03/2026 sob nº Suap 0240014.00000058/2026-18, composta pela Liliane Almeida Carneiro - CRMV-PA nº 1715 VP (Presidente), Ana Silva Sardinha Ribeiro - CRMV-PA nº 0980 VP (Vice-Presidente), Leônidas Olegário de Carvalho - CRMV-PA nº 0665 (Secretário-Geral) e Khrisna Ferreira Tabosa - CRMV-PA nº 1524 (Tesoureira), tendo como conselheiros efetivos Elison Lira de Sousa - CRMV-PA nº 1118, Márcio Henrique Corrêa de Carvalho - CRMV-PA nº 1114 VP, Jurupytan Viana da Silva - CRMV-PA nº 1256 VP, Lia Cláudia Baptista de Siqueira - CRMV-PA nº 0905, Ariana de Miranda Barro - CRMV-PA nº 0418 ZP e Brena Peleja Vinholte - CRMV-PA nº 2701, e como conselheiros suplentes Lívia Medeiros Neves Casses - CRMV-PA nº 2273 VP, Lílian Katia Ximenes Silva - CRMV-PA nº 1770 VP, Carine Oliveira Alves de Castro - CRMV-PA nº 2597 VP, Juliana Vasconcelos Figueiredo - CRMV-PA nº 3995 e Talita do Nascimento Praxedes - CRMV-PA nº 2738. Após análise, constatou-se que todos os integrantes da chapa encontram-se em conformidade com as exigências da Resolução CFMV nº 1.298/2019, sendo assim deferida a inscrição da Chapa 2. No dia Os trabalhos tiveram início com a retomada da análise documental da Chapa 3 - "CRMV-PA Grande de Novo", inscrita e protocolada na sede do CRMV-PA no dia 13/03/2026, sob o nº Suap 0240014.00000062/2026-79, composta pelos seguintes integrantes o Dr. Raimundo Nelson Souza da Silva - CRMV-PA nº 0276 VP (Presidente), Jefferson Pinto de Oliveira - CRMV-PA nº 1186 VP (Vice-Presidente), Liliane Pinto Mendes - CRMV-PA nº 5634 (Secretária-Geral), Leony Soares Marinho - CRMV-PA nº 0374 (Tesoureiro), e como conselheiros efetivos Dr. Bruno de Cássio Veloso de Barros - CRMV-PA nº 1500 VP, Haroldo Francisco Lobato Ribeiro - CRMV-PA nº 0309 VP, Yomtob Soares Hamoy - CRMV-PA nº 0752 VP, Moacir Cerqueira da Silva - CRMV-PA nº 4129 VP, Michelle Lopes Pagliosa - CRMV-PA nº 4129 VP e Bianca Mendonça Faria - CRMV-PA nº 3106, tendo como conselheiros suplentes Alef Rodrigo Moreira - CRMV-PA nº 3343, Eliane Leão Queiroz Serrão - CRMV-PA nº 1535 VP, Alan Diego Moura de Farias - CRMV-PA nº 3739, Rayssa Carla Monteiro Coutinho - CRMV-PA nº 5938, Adriana Soeiro Alves - CRMV-PA nº 3639, Giovanna Pinheiro Oliveira - CRMV-PA nº 4185 VP.Constatou-se nos autos que somente o candidato a Presidente, Sr. Raimundo Nelson Souza da Silva, juntou comprovante de residência, atestando seu domicílio neste Estado. Os demais integrantes da chapa, incluindo Vice-Presidente, Secretária-Geral, Tesoureiro, Conselheiros Efetivos e Suplentes, não apresentaram comprovante de residência nem informaram endereço em seus respectivos Termos de Anuência, o que impede a comprovação do verdadeiro domicílio dos referidos candidatos. O Art. 17 da Resolução nº 1.298/2019, letra "e", ressalta que as certidões previstas devem ser emitidas do domicílio do candidato, sendo indispensável o documento de comprovação de residência para atestar que realmente reside no Estado do Pará e, assim, permitir a comparação com as demais certidões exigidas. Verificou-se, portanto, que 15 (quinze) integrantes da chapa não apresentaram o referido documento, motivo pelo qual, os membros da CER decidem por unanimidade indeferir a inscrição da Chapa 3 - "CRMV-PA Grande de Novo", diante da condição de inelegibilidade dos referidos candidatos conforme Art 19 §1º e §4º da Resolução 1298/2029. Com isso, a Comissão Eleitoral Regional concluiu os trabalhos de verificação documental das chapas inscritas para o pleito do CRMV-PA 2026-2029, obtendo como resultado o deferimento das inscrições da Chapa 1 - "Conselho Unido, Forte e com Representatividade" e da Chapa 2 - "CRMV Mais Perto de Você" e a CER decidiu por unanimidade o indeferimento da inscrição da Chapa 3 - "CRMV-PA Grande de Novo", conforme Edital de Convocação 01/2026 publicado em 12/02/2026.

Belém-PA, 18 de março de 2026

Vanessa Silva do Amaral

Presidente da CER do CRMV-PA nº 4224 VP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

O CRMV-RN torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, em razão da necessidade de revisão da estimativa de custos decorrente da CCT vigente, para garantir a exequibilidade e a isonomia.

Natal/RN, 19 de março de 2026

NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA

Presidente do CRMV-RN

LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2026 - CRMV-RN

Processo n. 0380010.00000046/2026-40. Objeto: Alienação (leilão) de veículo oficial pertencente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte - CRMV-RN, tipo automóvel, marca Volkswagen, modelo Fox, placa QGZ1F39, no estado de conservação em que se encontra.

Edital: disponível no endereço: https://drive.google.com/file/d/1sS_6ET2tp-L8Jtj722yfkcUUDbrfRXIf/view?usp=sharing

Data da Sessão: 14/4/2026 às 10h, pelo site: site www.lancecertoleiloes.com.br.

Informações Gerais: conforme condições estabelecidas no edital.

Natal/RN, 19 de março de 2026

NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA

Presidente do CRMV-RN

Processo administrativo: 020224.000055/2024-88 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2025 - Contratada: Federal Telecom e Serviços Ltda, CNPJ: 11.655.954/0001-59. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações, telefonia móvel ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal de R$ 1.333,50 (mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) será reajustado, na data de aniversário contratual, pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), utilizando-se o índice acumulado no período de 12 (doze) meses anteriores. Recurso financeiro: dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de telecomunicações. Modalidade: Dispensa Eletrônica - n° 01/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, de 17/02/2026 à 16/02/2027.

Processo administrativo: 020224.000075/2024-59 - Primeiro Termo ao Contrato n° 01/2025 - Contratada: Incorp Technology Informática Ltda, CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: prestação de serviços de suporte tecnológico do software aplicativo de controle de receitas de anuidades e taxas denominado Incorpware versão SQL Server ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal: R$ 2.775,57 (Dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Recurso financeiro: dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Modalidade: Inexigibilidade. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, de 01/02/2026 à 31/01/2027.