Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.582.322/0001-38, neste ato representada pelo Senhor Miguel Teixeira Duarte, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas.
DO OBJETO: o presente contrato, cuja lavratura foi autorizada pela autoridade superior, tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - PORTE 3, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA/MS, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA Nº 10711.9800001/25-001, AUTORIZADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 8.205 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O fornecimento deverá ser executado rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, Processo de Administrativo nºPM-ADM-2025/14719 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e será realizado na forma de: EXECUÇÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme descrição dos itens abaixo:
Item: 1, Discriminação: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma unidade básica de saúde (ubs) - porte 3, em atendimento às necessidades do fundo municipal de saúde de nova andradina/ms, em conformidade com a proposta nº 10711.9800001/25-001, autorizada pela portaria gm/ms nº 8.205 de 22 de setembro de 2025 do ministério da saúde, Unidade: UN, Quantidade: 01, P.Unitário: 3.039.407,23, P.Total: 3.039.407,23;
DO VALOR E PREÇOS: o valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 3.039.407,23(três milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos.).
DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO: os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
DA DOTAÇÃO: as despesas correrão por conta dos seguintes recursos:
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.059 - ESTRUTURAR AS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações
Código reduzido: 11
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço.
A vigência do presente contrato será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, considerada da data de sua publicação no PNCP. Nova Andradina/MS, a partir da data das assinaturas. Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, Ordenador de despesas, Contratante; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, Prefeito Municipal e DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Miguel Teixeira Duarte, Contratado