Seção 3 — 20/03/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 SE/AM

Comunicamos a alteração do Edital de Chamamento Público Nº 1/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exercem atividade empresária para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (92) 3621-8443 ou pelo e-mail: [email protected]. Recebimento das propostas a partir de 23/03/2026. O recebimento das propostas a partir de 23/03/2026, sem data final de vigência, permanecendo o chamamento aberto de forma contínua, enquanto perdurar o interesse da Administração.

JANDERSON DE SOUZA AMAZONAS

Chefe de Seção SE/AM

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 973791. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE, CNPJ nº 22232865000116. De acordo com o Art. 55 da Lei 1309/2014, lei que gere esse termo de fomento, " a vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formaliza. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/02/2026 a 21/02/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: CLEITON FERREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.853.868-**.

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 01416011462202419.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2025 por mais 12 meses, a partir de 03/04/2026 até 02/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 03/04/2026 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.721,64. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

PREGÃO Nº 90012/2025

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01416011928202567. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com inclusão de desinstalação e instalação, para o Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

EMERSON CORDEIRO FERREIRA

Integrante da Equipe de Planejamento

(SIDEC - 19/03/2026) 203003-20203-2026NE000001

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 967510. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 08766245000136. Prezados, pela presente vimos solicitar que o convênio, previsto para se encerrar em 23 de Março de 2026, seja aditivado para 31 de Dezembro de 2026. A prorrogação diz respeito apenas ao prazo, sem ac. Valor Total: R$ 400.080,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/03/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**, Convenente: PAULO PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.638.307-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 963628. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343034. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ nº 03330461000110. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 6.133.283,43, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2028. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.540.041-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 963080. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343002. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CNPJ nº 05252176000154. Solicitação de Aditivo do prazo de Execução. Valor Total: R$ 600.652,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/03/2026 a 17/08/2026. Data de Assinatura: 09/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA, CPF nº ***.078.812-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961253. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, CNPJ nº 89971758000180. Ampliação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2027. Data de Assinatura: 14/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: LUIZ RODRIGO RIBAS, CPF nº ***.042.750-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 963920. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE MARIANA, CNPJ nº 18295303000144. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 2.970.211,72, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/04/2026 a 12/08/2027. Data de Assinatura: 01/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: JULIANO VASCONCELOS GONCALVES, CPF nº ***.801.306-**.

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em sua 109ª reunião, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2025, decidiu por unanimidade, em conformidade com a competência a si determinada por legislação federal, proceder ao registro dos "Saberes do Rosário: Reinados, Congados e Congadas" como Patrimônio Cultural do Brasil, Processo nº 01450.016348/2008-49.

Amparo legal: Inciso X, Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan nº 01, de 03 de agosto de 2006.

LEANDRO GRASS

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo nº 01425.000003/2026-62. Espécie: Termo de reconhecimento de dívida celebrado entre o IPHAN-MT e o credor Águas Cuiabá S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ 14.995.581/0001-53. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 1.762,59 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) referente ao serviço de abastecimento de água para o imóvel que abrigava a antiga sede do IPHAN em Mato Grosso, localizada na Rua 7 de Setembro, n° 390, bairro Centro Norte, em Cuiabá, entre abril de 2025 a janeiro de 2026. Data de assinatura: 13/03/2026.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN no Estado da Bahia, em conformidade com o Decreto Lei n° 25/1937, a Lei n° 9.784/1999 e a Portaria IPHAN n° 187/2010, cumpridas as formalidades processuais devidas, CONFIRMA por meio deste Edital o AUTO DE INFRAÇÃO n° A00041.2024.BA (SEI 5942484), referente ao processo administrativo nº 01502.001541/2024-42 , em desfavor de MÔNICA DE CARVALHO SILVA, CPF n° ***.541.345-**, pelas irregularidades identificadas no imóvel Av. Leopoldina, nº 02, Graça, Salvador/BA (Casa dos Carvalhos), bem tombado individualmente pelo IPHAN, na cidade de Salvador/BA, quais sejam: a) Ausência de ações de manutenção preventiva e corretiva ocasionando a deterioração do imóvel e consequentemente acarretando em danos ao bem imóvel tombado. Danos por deterioração e falta de manutenção nas alvenarias, estruturas de telhado, forro, pisos, estruturas metálicas e gradis, tais como: - Presença de animais xilófagos e degradação de madeiras de forro e cobertura, presença de vegetação nas alvenarias, oxidação de estruturas metálicas, manchas de umidade nas paredes; entelhamento deslocado; apodrecimento de madeiras de forro externo, ausência de cobertura na fachada posterior. INTIME-SE a autuada para apresentação de defesa no prazo de 15 (quize) dias corridos, contados a partir desta publicação, na Superintendência do IPHAN na Bahia, no endereço Casa Berquó - Rua Visconde de Itaparica, nº 08 - Bairro Barroquinha - Centro, Salvador. CEP 40024-080.

HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS DE QUEIROZ

Superintendente do IPHAN no Estado da Bahia

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Processo nº 01402.000319/2017-21.

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Termo Aditivo nº 001/2026, ao Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 01402.000319/2017-21. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71; COMPROMISSÁRIA: ALBA ENERGIA LTDA, CNPJ: 15.062.184/0001-91. Objeto: Prorrogar o prazo de execução das medidas 1, 2, 3 e 4 do Termo de Ajustamento de Conduta SEI 5664871, por mais 6 (seis) meses. Data da assinatura: 19/03/2026, Signatários: Sra. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva, Superintendente do IPHAN no Piauí; Sr. Bruno Riga, representante legal da compromissária.

Nº Processo: 67000.011571/2025-15.

Dispensa nº 72/2025. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA. Contratado: 55.053.502/0001-72 - LAVANDERIA NT SMART WASH LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado e especializado de lavagem, higienização e passagem de materiais têxteis institucionais, incluindo uniformes, roupas de cama, toalhas diversas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 29.250,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).