Seção 3 — 20/03/2026

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 972578, Processo n. º 71000.084504/2024-06.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação - CNPJ: 19.635.292/0001-67.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2024 a 03/06/2026.

Data da Assinatura: 13/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973155, Processo n. º 71000.088612/2024-40.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: IPP - Instituto de Pesquisas e Projetos - CNPJ: 04.979.772/0001-78.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2024 a 16/10/2026.

Data da Assinatura: 13/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº '1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 978575, Processo n. º 71000.085900/2025-23.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Taekwondo Esportivo Social Saúde Educacional - CNPJ: 20.510.933/0001-36.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 03/10/2025 a 14/03/2027.

Data da Assinatura:13/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976601, Processo n. º 71000.060475/2025-60.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Comunitário Anjos da Terra - CNPJ: 01.776.356/0001-84.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 29/09/2025 a 18/02/2027.

Data da Assinatura: 13/03/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 992204/2026. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEI (CBV), CNPJ nº 34.046.722/0001-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 992204/2026, de objeto "Apoio a realização de uma partida oficial da Superliga Feminina de Voleibol em São Luís - MA", conforme permitido nos art. 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014 e no art. 43, inciso I, alíneas 'a' e 'c' do Decreto n.º 8.726/2016. Vigência: 03/02/2026 a 06/05/2026. Data de Assinatura: 19/03/2026. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: RADAMÉS LATTARI FILHO, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol. Processo: 71000.004424/2026-39.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 975471/2025, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE DESPORTIVA - AJUDE, CNPJ: 08.962.407/0001-01. Lei nº13.019/2014, Art. 55. Vigência: 20/10/2025 a 25/03/2026. Data de Assinatura: 19/03/2026. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: ***.214.187. -** - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.056837/2025-18.

OITAVA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 585/2026/CAFIN da Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Associacao de Poupanca e Emprestimo - POUPEX; VALOR; 6.366.099,70 (seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil, noventa e nove reais e setenta centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006668/2025-70, DATA DA CELEBRACAO: 18 de março de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela POUPEX; ORLANO HUMBERTO COSTA JUNIOR, Representante Legal, RICARDO JOSE ANDRADE LEITE VIANA; Representante Legal.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1219/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646974-61, firmado entre o Município de Maria da Fé/MG e a CAIXA, cujos recursos são destinados ao apoio financeiro, frente a despesas de capital, para obras de pavimentação urbana, pavimentação rural, aquisição de maquinários, terrenos, veículos, equipamentos de eficiência energética, equipamentos de segurança pública, obras nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda. INTERVENIENTE: O Município de Maria da Fé/MG. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004238/2025-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ADILSON DOS SANTOS e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, PAULO ROBERTO DE PÁDUA.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1218/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maria da Fé/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646974-61, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao apoio financeiro, frente a despesas de capital, para obras de pavimentação urbana, pavimentação rural, aquisição de maquinários, terrenos, veículos, equipamentos de eficiência energética, equipamentos de segurança pública, obras nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e renda. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004238/2025-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ADILSON DOS SANTOS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, ELISABETE SANTANA DOS SANTOS; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, PAULO ROBERTO DE PÁDUA.

1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º.

2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º, relacionadas ao final.

3. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS.

4. VIGÊNCIA: 31/12/2026.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São José de Ubá - RJ.

OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026

NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de São José de Ubá/RJ, CNPJ nº 01.614.414/0001-73, Senhor Gean Marcos Pereira da Silva, Prefeito do Município de São José de Ubá/RJ.