Seção 3 — 20/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 170018

Nº Processo: 10265408074202508. Objeto: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado da Alfândega da Receita Federal, Depósito de Mercadorias Apreendidas e Posto de Fiscalização de Fronteiras Esdras, situados em Corumbá/MS, com fornecimento de peças e materiais, emissão de laudos de análise da qualidade do ar e elaboração/atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DANIEL DE FERRAN CORREA DA COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 19/03/2026) 170018-00001-2026NE000001

Nº Processo: 13075.117093/2023-83.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços

comuns de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com

fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de

cartão magnético ou microprocessado, por meio de disponibilização de rede de

postos credenciados, para a frota de veículos oficiais de rfb da 3ª região fiscal

nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 318.753,38. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 13075.147563/2022-52.

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: ***.872.973-** - IOLANDA ROCHA SANTOS FUCUTA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/03/2026 até 19/03/2027 ou até o recebimento definitivo de prédio próprio que está sendo construído para abrigar a nova sede da arf/balsas/ma, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.838,20. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Nº Processo: 13075.072777/2025-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.611.348/0001-27 - A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A contratante resolve, em conformidade com o art. 137, inciso i c/c art. 38, i, da lei 14.133/2021, rescindir unilateralmente, o contrato srrf03 nº 12/2025, consubstanciado no processo nº 13075.072777/2025-19, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de recepcionista, auxiliar de logística, auxiliar de escritório, almoxarife e porteiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, em virtude da inexecução parcial do contrato, detalhada em processos de apuração de penalidade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 96/2022.

Nº Processo: 10380.720603/2022-71.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Apostilamento para aumento de saldo. Vigência: 02/04/2022 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.674,65. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 13075.175357/2024-02.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato SRRF03 nº 17/2025 - Reforma da ARF/PHB, com efeito a partir de 01/12/2025. Fundamentos: lei nº 14.133/2021, especialmente, no art. 135 e inciso I, §§ 3º e 4º, além do art. 136 e inciso II, e alterações; e, IN SEGES/MPDG nº 05/, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sétima do contrato. Vigência: 16/06/2025 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.491.148,62. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Santaluz/BA, CNPJ nº 13.807.870/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.

3. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da Cláusula Décima Sétima.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Santaluz/BA, Arismário Barbosa Júnior - Prefeito.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10640.720264/2019-10.

Inexigibilidade. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 03/2021 (9912345706) pelo período de 25/03/2026 até 24/03/2027, fundamentado no § 4º, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.744,60. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Em atendimento ao item 11.9 do Edital de Licitação nº 0717800/006/2024, torna-se público que foi imputada à empresa KUHL & SCHERRER LIMEIRA LTDA, CNPJ nº 05.102.357/0001-02 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, além de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado em leilão, conforme decisão de fls. 78 do processo administrativo n° 11684.720106/2024-83, com fulcro no art. 156 da Lei 14133/2021 e no item 11.1 do Edital de Licitação referido.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Divisão de Programação e Logística

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 11128.722717/2020-48.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 18/03/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.696,24. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000006/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante EDUARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF nº XXX.668.631-XX, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.885686/2025-34.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.

Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO

Presidente da Comissão de Penalidades em Leilões