Seção 1 — 23/03/2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ana márcia messeder sebrão fernandes

ANEXO

DUBLIN TABACOS LTDA

CNPJ: 37.391.845/0001-65

Marca: DUBLIN ICE MINT TOBACCO (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 25g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens primárias saco

Processo: 25351.230131/2025-27

Expediente: 1595143/25-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: MARLBORO BLUE SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.389177/2024-71

Expediente: 1294039/25-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: FUMO PARA CIGARROS TREVO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 45g

Processo: 25351.010403/2020-60

Expediente: 1226005/25-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: KENT PRO SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.421483/2024-17

Expediente: 1436823/25-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagens secundárias caixa para 2 e para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.404890/2022-90

Expediente: 0299579/25-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

TURBRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 51.094.844/0001-80

Marca: ONA TOBACCO 66 (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238936/2025-19

Expediente: 1643022/25-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ONA TOBACCO CALLISTA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238933/2025-85

Expediente: 1643004/25-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ONA TOBACCO COLA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238934/2025-20

Expediente: 1643009/25-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ONA TOBACCO DOMINIC (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238930/2025-41

Expediente: 1642985/25-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ONA TOBACCO LEMON MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238929/2025-17

Expediente: 1642978/25-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ONA TOBACCO TWO APPLES (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.238935/2025-74

Expediente: 1643013/25-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

ANEXO

BEAR OFFICIAL TABACOS LTDA

CNPJ: 26.622.376/0001-21

Marca: TABEAR (fumo desfiado) - embalagens primárias saco de 15g e 25g e embalagens secundárias caixa para 10 embalagens primárias saco de 15 g e caixa para 10 embalagens primárias saco de 25g

Processo: 25351.220957/2024-05

Expediente: 0866206/25-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

BELA FLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 88.654.827/0001-60

Marca: FUMO LUAR (fumo desfiado) - embalagens primárias saco de 27g e 35g, secundária saco para 20 embalagens primárias sacos de 35g e secundária saco para 30 embalagens primárias sacos de 27g

Processo: 25351.204647/2025-16

Expediente: 1465052/25-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

BOMBACO PRODUTOS DE TABACO LTDA

CNPJ: 35.472.366/0001-48

Marca: FUMO DESFIADO BOMBACO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco com 30g e embalagem secundária caixa para 12 embalagens primárias saco de 30g

Processo: 25351.213616/2024-75

Expediente: 0980866/25-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMOS JAUENSE LTDA

CNPJ: 55.817.217/0001-80

Marca: FUMO DESFIADO JURITI (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 30g

Processo: 25351.305573/2024-53

Expediente: 0900916/25-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

JOSE GILMAR MICHELS & CIA LTDA

CNPJ: 89.461.131/0001-80

Marca: ZEBÚ (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 40 g e embalagem secundária saco para 20 embalagens primárias saco de 40 g

Processo: 25351.204209/2025-58

Expediente: 1462607/25-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

LR COMÉRCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 31.884.049/0001-88

Marca: MANDELLE ORIGINAL BLEND (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades, embalagem primária caixa para 20 unidades com piteira, embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades, embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades com piteira

Processo: 25351.410671/2023-21

Expediente: 1218553/25-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

TONABE ARTIGOS DE HEADSHOP LTDA

CNPJ: 49.593.350/0001-06

Marca: MANDUPI (fumo desfiado) - embalagem primária saco com 25g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias saco de 25 g

Processo: 25351.165942/2025-40

Expediente: 1225916/25-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

ZIGURATE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 52.126.566/0001-68

Marca: DON EMMANUEL ANUNNAKI KI (charuto-(127 x 62)mm) - embalagens primárias caixa com 10 unidades e pacote com 10 unidades

Processo: 25351.220562/2025-85

Expediente: 1538456/25-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

ANEXO

BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 24.259.866/0001-80

Marca: OLIVA SERIE G AGED CAMEROON DOUBLE ROBUSTO (charuto- (127 x 67 mm)- embalagem primária caixa para 25 unidades

Processo: 25351.423717/2024-52

Expediente: 1305393/25-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: REPOSADO 96 ESTATE BLEND ROBUSTO (charuto-(127 X 61 mm) - embalagem primária pacote para 10 unidades

Processo: 25351.415850/2024-35

Expediente: 1305408/25-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE BLUE BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro)

Processo: 25351.006187/2020-58

Vencimento: 02/03/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro)

Processo: 25351.006191/2020-16

Vencimento: 02/03/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade