Seção 1 — 23/03/2026

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio IV, CEG EOL.CV.BA.074005-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Basílio, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio V, CEG EOL.CV.BA.074006-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Basílio, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio VIII, CEG EOL.CV.BA.074007-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 36.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Dom Basílio, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.005341/2026-12. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ivoti 2 - São Sebastião do Caí 2 C1, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 17,3 km de extensão, que interligará a Subestação Ivoti 2 à São Sebastião do Caí 2, localizada nos municípios de Ivoti, Lindolfo Collor, São José do Hortêncio, Portão e São Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.0005331/2026-79. Interessado: Amazonas Energia, CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Manacapuru Dois - Manacapuru, localizada no estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.015344/2025-75. Interessado: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 17.858.631/0001-49. Decisão: (i) Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Condomínio Vitallis Eco Club, com 30 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio I, CEG EOL.CV.BA.074002-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio de Contas, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.003070/2026-52. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, CNPJ nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 25 até 37,5 metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos do Seccionamento da Linha de Transmissão Banabuiú - Milagres C2, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 2,3 km de extensão, que interligarão a Linha de Transmissão Banabuiú - Milagres C2 à Subestação Icó, localizadas no município de Icó, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio II, CEG EOL.CV.BA.074003-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio de Contas, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034372/2025-91. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Dom Basílio III, CEG EOL.CV.BA.074004-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio de Contas, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAÍS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processos nº: 48500.906122/2013-28 e 48500.002551/2026-41. Interessado: AZULAO I GERACAO DE ENERGIA S.A. / CNPJ n° 45.655.695/0001-88. Decisão: registrar a potência líquida declarada da UTE Azulão, C E G UTE.GN.AM.035071-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente

Processos nº: 48500.908708/2008-60 e 48500.035277/2025-13. Interessado: CERTEL VALE DO LEITE GERACAO DE ENERGIA S/A / CNPJ n° 12.326.607/0001-45. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Vale do Leite, CEG PCH.PH.RS.032823-5.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente

Processos nº: 48500.904216/2018-77 e 48500.035272/2025-82. Interessado: ELETRO-IVO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA / CNPJ n° 31.882.778/0001-03. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH São Paulo do Pimenta Bueno, CEG PCH.PH.RO.029682-1.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 46/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0306282, e o que consta no Processo nº 48500.023660/2025-11, decide:

anuir previamente ao pedido da ENERGEST S.A ., CNPJ nº 04.029.601/0001-88, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 49/2026-SFF/ANEEL, SEI n° 0309231, e o que consta no Processo n° 48500.001040/2026-10, decide:

anuir previamente a transferência de Controle Societário da Hidrelétrica Pipoca S.A., CNPJ nº 06.814.778/0001-10, que passará a ser exercido pela Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 52/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0311188, e o que consta no Processo nº 48500.002550/2026-04, decide:

anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto e Indireto da Pantanal Transmissão S.A., CNPJ nº 18.726.961/0001-43, que passará a ser exercido diretamente por Orion Transmissão S.A., CNPJ nº 36.113.075/0001-26, e indiretamente pelo XP Infra II Fundo de Investimento em Participação em Infraestrutura, CNPJ nº 30.317.464/0001-97. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Relação Nº 21/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

1865/2026-844.129/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente