Seção 2 — 23/03/2026

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1718, publicado no DOU n. 244, Seção 2, de 19 de dezembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 565 Prorrogar até 06/03/2027 o contrato de RENDISLEY ARISTÓTELES DOS SANTOS PAIVA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia, Processo Eletrônico nº 23106.019743/2025-37.

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2026

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1718, publicado no DOU n. 244, Seção 2, de 19 de dezembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 539 Prorrogar até 08/04/2027 o contrato de JOÃO GABRIEL DE MORAES SOUZA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), lotado(a) no(a) Engenharia de Produção, área Sistemas de Informação em Engenharia de Produção, Processo Eletrônico nº 23106.044143/2025-15.

Nº 565 Prorrogar até 06/03/2027 o contrato de RENDISLEY ARISTÓTELES DOS SANTOS PAIVA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia, Processo Eletrônico nº 23106.019743/2025-37.

Nº 566 Contratar, em caráter temporário, Luiz Alberto Rocha de Lira, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Teoria e Fundamentos, área de Educação, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 28/02/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 034/2026, Processo nº 23106.006695/2026-06.

Nº 594 Contratar, em caráter temporário, Matheus Denezine, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Geografia, área Geografia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 19/03/2026 a 15/12/2026, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 025/2026, Processo nº 23106.019385/2026-43.

Nº 595 Contratar, em caráter temporário, Germano Araujo Coelho, na categoria de Professor(a) Substituto(a)/Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 8.058,29 (oito mil cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Ciência Política, área Ciência Política, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 31/12/2026, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 029/2026, Processo nº 23106.019603/2026-40.

Nº 596 Contratar, em caráter temporário, Leonardo Cavalcante de Araújo Mello, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), para prestar serviço junto ao Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento, área Psicologia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 19/03/2026 a 28/02/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 038/2026, Processo nº 23106.016285/2026-65.

Nº 597 Contratar, em caráter temporário, Macrysla Yohanna Araujo Silva na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.975,59 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para prestar serviço junto a Faculdade UnB Planaltina, área Linguística / Libras, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 01/03/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 039/2026, Processo nº 23106.017070/2026-61.

Nº 598 Contratar, em caráter temporário, Pedro Júlio Sales D´Araújo, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 8.058,29 (oito mil cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) para prestar serviço junto a Faculdade de Direito, área Direito Público, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 23/03/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 040/2026, Processo nº 23106.019672/2026-53.

Nº 599 Prorrogar até 23/03/2027 o contrato de Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 8.058,29 (oito mil cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Comunicação Organizacional, Processo Eletrônico nº 23106.033720/2025-35.

Nº 600 Contratar, em caráter temporário, CAROLINA SANTOS BONFIM, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Química, área Ensino de Química, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 31/07/2026, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 035/2026, Processo nº 23106.006665/2026-91.

Nº 601 Contratar, em caráter temporário, LARA CALDAS FERNANDES DA SILVEIRA, na categoria de Professor(a) Substituto(a) com remuneração mensal no valor de R$ 8.058,29 (oito mil cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Ciência Política, área Ciência Política, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/03/2026 a 31/12/2026, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 022/2026, Processo nº 23106.019343/2026-11.

Nº 603 Contratar, em caráter temporário, Luana Maftoum Proença, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), para prestar serviço junto ao Departamento de Artes Cênicas , área Teoria Teatral, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 20/03/2026 a 28/02/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 022/2026, Processo nº 23106.019880/2026-52.

Nº 604 Contratar, em caráter temporário, Thaísa da Silva Fonseca, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 5.949,07 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), para prestar serviço junto ao Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento, área Psicologia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 19/03/2026 a 17/03/2027, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 037/2026, Processo nº 23106.016280/2026-32.

PETERSON GÓES SILVA

A REITORA da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora CRISTINA BEATRIZ CAZABUENA BONORINO, matrícula SIAPE nº 305****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 03/03/2026 a 14/03/2026, para participar do Festival of Biologics, que ocorrerá de 04/03/2026 a 06/03/2026, palestra "Endogenous PD-L1-Blocking Antibodies Drive Potent Anti-Tumor Immunity", que ocorrerá no dia 06/03/2026, 2026 Antibody Biology and Engineering GRC - Gordon Research Conferences, que ocorrerá de 08/03/2026 a 13/03/2026, em EUA , com ônus limitado (Processo nº 23103.002269/2026-15).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI

A REITORA da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de FRANCINI REIS DA SILVA, constante na Portaria nº 7013, de 04/03/2026, publicada na Página 46, Seção 2, do DOU nº 45 de 09/03/2026 (Processo nº 23103.012151/2024-33).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENIFER SAFFI

A REITORA da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, EDUARDO SOARES PIRES, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Contador, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais (Processo nº 23103.012151/2024-33).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENIFER SAFFI

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de março de 2026, a servidora SHEILA NUNES PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 1666771, Assistente em Administração, da Função Gratificada (FG-2) de Secretária Acadêmica de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Relações Internacionais - SAPG-FADIR.

Art. 2º Designar, a partir de 6 de março de 2026, a servidora JULIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Matrícula/SIAPE nº 3149912, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada (FG-2) de Secretária Acadêmica de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Relações Internacionais - SAPG-FADIR.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pela Secretária Acadêmica designada no art. 2º desta Portaria a partir de 6 de março de 2025.

Jones Dari Goettert

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Contratar, como Professor(a) Substituto(a), o(a)s seguintes aprovado(a)s em Processo Seletivo Simplificado para prestar serviços na UFGD na forma do Edital de Abertura CCS nº 25/2025, de 15 de dezembro de 2025, homologado pelo Edital nº 02, de 6 de março de 2026, publicado no DOU nº 46, de 10 de março de 2026:

I - PEDRO AUGUSTO SOARES DE SOUZA, com lotação na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia - FACE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Contabilidade para usuário externo/Contabilidade Financeira, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 10 de março de 2027;

II - CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Literatura Brasileira, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

III - FABRICIO GOULART MOSER, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Pedagogia das Artes Cênicas e Práticas Teatrais Contemporâneas, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

IV - ROMÁRIO GONÇALVES HILÁRIO, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Pedagogia das Artes Cênicas e Práticas Teatrais Contemporâneas, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

V - GUILHERME MAYER SANTOS, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Voz, Música e Cena, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

VI - JOHNNY DOS SANTOS LIMA, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Pedagogia das Artes Cênicas e Práticas Teatrais Contemporâneas, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

VII - ANA PAULA GALDINO DA SILVA, com lotação na Faculdade de Comunicação, Artes e Letras - FALE, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Pedagogia das Artes Cênicas e Práticas Teatrais Contemporâneas, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 25 de julho de 2026;

VIII - PAULO SÉRGIO LOUBET FILHO, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde - FCS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Nutrição em Alimentação Coletiva, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 15 de março de 2027;

IX - RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde - FCS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Estudos Linguísticos e Estudos Linguísticos da Libras, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência até 12 de setembro de 2026;

X - MONIQUE FRANCIELLE CASTILHO VARGAS, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena - FAIND, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Ciências Humanas, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência de seis meses a partir da contratação;

XI - ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES BENITEZ, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena - FAIND, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Área: Educação, desde que cumpridas todas as exigências, com vigência de doze meses a partir da contratação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jones Dari Goettert