Seção 2 — 23/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0021408-85.2025.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NORMA PEREIRA NUNES LAFFARGUE, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/07/1974, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI nº 0000888-07.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Nelson Antonio Guimaraes Neto, matrícula nº 0536, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética simples, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde o início da contribuição, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º da referida Emenda, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 20, § 3º, inciso II, da mesma norma, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000888-07.2026.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 23/03/2026, o servidor Nelson Antonio Guimaraes Neto, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Governança de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-5.

Des. Jair Soares

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0002113-62.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18/03/2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.645/1987, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pelo servidor Felipe Lourenço Abath Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0001124-97.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SIMONE SOUZA HENRIQUES CARNEIRO, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE, e da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro 1996, c/c Resolução nº 19.784/97/TSE, bem como da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro 1997.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 17 de junho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. JÚLIO CÉSAR LORENS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Requerimento 3 (0002666191) da SJ e o Despacho 1048 (0002666875) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0004003-39.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar KAROLINA BARBOSA ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, do Núcleo de Assistência e Apoio à Prestação de Contas, lotando-a nessa Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374/2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000043691-7, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIZA DE PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615076, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, observado o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 002014/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDO SKAF NACFUR, matrícula N. 313.640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 2º Exonerar DANIELE MEDEIROS FREITAS, matrícula N. 319.461, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 3º Dispensar GABRIELA BRAGA DE SOUSA CAMPOS, matrícula N. 320.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 4º Dispensar ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 5º Dispensar EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES, matrícula N. 315.631, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 6º Dispensar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 7º Dispensar ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT, matrícula N. 315.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 8º Dispensar JURACY FREIRE DE SOUZA, matrícula N. 311.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 9º Dispensar LOYANE DURÃES DE AZEVEDO, matrícula N. 316.837, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 10º Dispensar DANIELE MEDEIROS FREITAS, matrícula N. 319.461, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 11 Dispensar GABRIELA BRAGA DE SOUSA CAMPOS, matrícula N. 320.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 12 Exonerar TÂNIA MARIA MACÊDO BESSA, matrícula N. 311.796, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 13 Exonerar GIULLYANA CRISTINA CENTENO DA MATTA E SILVA BATISTA, matrícula N. 314.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 14 Dispensar ANTILIS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula N. 311.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 15 Dispensar ANA CECILIA FERREIRA RAMOS, matrícula N. 320.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 16 Dispensar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 17 Dispensar LUIZA ARAGÃO DE SÁ, matrícula N. 318.118, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 18 Dispensar RAQUEL SOUTHGATE DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 19 Dispensar ISADORA PEREIRA CASTRO TOLENTINO, matrícula N. 321.403, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 20 Dispensar ANTILIS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula N. 311.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 21 Dispensar ANA CECILIA FERREIRA RAMOS, matrícula N. 320.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 22 Nomear a Bacharela em Direito TÂNIA MARIA MACÊDO BESSA, matrícula N. 311.796, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 23 Nomear a Bacharela em Direito GIULLYANA CRISTINA CENTENO DA MATTA E SILVA BATISTA, matrícula N. 314.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 24 Designar o Bacharel em Direito ANTILIS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula N. 311.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 25 Designar a Bacharela em Direito ANA CECILIA FERREIRA RAMOS, matrícula N. 320.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 26 Designar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 27 Designar LUIZA ARAGÃO DE SÁ, matrícula N. 318.118, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 28 Designar RAYANE LUCINDO LEITE, matrícula N. 321.792, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 29 Designar RAQUEL SOUTHGATE DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 30 Designar ISADORA PEREIRA CASTRO TOLENTINO, matrícula N. 321.403, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 31 Designar o Bacharel em Direito ANTILIS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula N. 311.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 32 Nomear o Bacharel em Direito FERNANDO SKAF NACFUR, matrícula N. 313.640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 33 Nomear a Bacharela em Direito DANIELE MEDEIROS FREITAS, matrícula N. 319.461, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 34 Designar a Bacharela em Direito GABRIELA BRAGA DE SOUSA CAMPOS, matrícula N. 320.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 35 Designar ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 36 Designar ANDREI CARLOS MENDES DOUDEMENT, matrícula N. 315.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 37 Designar JURACY FREIRE DE SOUZA, matrícula N. 311.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 38 Designar a Bacharela em Direito DANIELE MEDEIROS FREITAS, matrícula N. 319.461, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 39 Designar a Bacharela em Direito GABRIELA BRAGA DE SOUSA CAMPOS, matrícula N. 320.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0010819/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor FELIPE RESENDE SABINO, matrícula 320.589, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO