Seção 2 — 23/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de KLEBER BENTO DA SILVA, matrícula S051416, para substituir a Coordenadora de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, código CJ-2, da Secretaria de Processamento de Feitos, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003341-87.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS TEODORO DA SILVA, matrícula n. 1107, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "C", código CJ-1, no Laboratório de Inovação, da Secretaria-Geral, no período de 25 a 27/3/2026, em razão do afastamento da titular, ROSA MIRIAM FARIAS PRYSTHON, matrícula n. 1118, por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAUJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6024101/2025-00, resolve:

1 - Remover, a contar de 23/3/2026, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o servidor RICARDO HENRIQUE CLARO, código 65524, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor THALES TITO DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação n° 4838167 e o Memorando n° 4837499, contido nos autos do Processo nº 005449/26-00.235 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do militar André de Araújo Martins Costa, da função comissionada de Assistente II, código STM-FC-02, conforme Ato n° 5110/2025(4699161), resolve:

DESIGNAR o militar RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula 1892, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar ANDRÉ DE ARAÚJO MARTINS COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria-Geral da Presidência.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0010350-30.2026.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir a Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO na 2ª Seção e 3ª Turma, de 17/3 a 5/4/2026, por motivo de licença para tratamento própria saúde.

Des. NEY BELLO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo nº 0003866-69.2026.4.02.8000, resolve:

NOMEAR o servidor RENATO SANTACLARA PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, em vaga decorrente da exoneração de Arthur Azeredo Thevenard.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003238-80.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a FÁBIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, na condição de viúvo da ex-servidora ANDRÉA CARLA MOLINA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 08.02.2026, data do óbito.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0003130-51.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04/03/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ETHEL FERNANDES RAMOS VALLE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003990-52.2026.4.02.8000, resolve:

NOMEAR KAMILLY DE OLIVEIRA CARVALHO para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Camilla Freitas Ferreira.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0008179-46.2026.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor FÁBIO BORDIN DE SALES, RF 4133, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002833-45.2025.4.03.8002 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor OSNY MAGALHÃES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0009018-71.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 23 de março de 2026, APARECIDA MARIE SAITO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ-3, de Assessora do Desembargador Federal Ciro Brandani, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora SUSANA VIEIRA DURAN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitada do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o ATO PRESI Nº 417, de 17/12/2025, referente à nomeação de DAVI RODRIGUES SILVA, publicado no DOU - Seção 2, de 18/12/2025, tendo em vista erro material, para constar:

Onde se lê: "em cargo vago decorrente da posse em cargo inacumulável de Elvis Pereira Pacheco";

Leia-se: "em cargo vago decorrente da posse em cargo inacumulável de Elvis Ferreira Pacheco Barreto".

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos da Decisão COGER 24/2026, proferida no PAe SEI 0015791-22.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR os Juízes Federais Substitutos EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL e PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, lotados no Núcleo de Apoio à Jurisdição - NAJ, para responderem pelos cargos de juiz federal substituto, de 02/03/2026 a 31/12/2026, na Central de Benefícios Previdenciários, com prejuízo das jurisdições por eles anteriormente ocupadas.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região