A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 221, de 24/02/2026, publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 11, de 02/03/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de documentos nº. 01/2026 da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa - Gedoc, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Leandro Pinheiro Safatler, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 445,9 metros lineares de documentos relativos a Participação em órgãos colegiados - operacionalização de reuniões dos anos de 2008 a 2013, 2016 e 2017; Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica - não efetivadas - do ano de 2001; Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica dos anos de 1999 a 2001, 2011 a 2014; Férias dos anos de 2008 a 2010, 2014 e 2015; Mudança de domicílio dos anos de 2011 e 2012; Ressarcimento de plano de saúde do ano de 2010; Relação com instituições de ensino e agentes de integração dos anos de 2015 a 2018; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no país - com ônus - dos anos de 2001, 2008, 2012, 2013 e 2015; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no país - com ônus - não efetivadas - dos anos de 2009 e 2014; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no exterior - com ônus - dos anos de 1999, 2001, 2008, 2010 a 2015; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no exterior - com ônus - não efetivadas - dos anos de 2006, 2009, 2011 a 2013; Cumprimento de missões e viagens a serviço - no exterior - com ônus limitado - dos anos de 2000, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011 a 2014; Movimentação de material - controle de estoque dos anos de 2001 a 2009, 2011 a 2022; Autorização de entrada e saída de material dos anos de 2002 a 2021; Administração da frota de veículos - controle de uso dos anos de 2009, 2010, 2012 a 2018; Receita corrente dos anos de 2008, 2010 a 2013 e 2015; Restituição de rendas arrecadas dos anos de 2010 a 2015; Adoção e controle dos procedimentos de protocolo dos anos de 1997 a 2022; Administração de banco de dados - gerenciamento e uso dos anos de 2002 a 2018; Serviço de telefonia - registro de ligações dos anos de 2003 e 2007; Relações com os agentes regulados dos anos de 1998 a 2020; Relações com os órgãos do sistema dos anos de 1997 a 2017; Sugestõe, reclamações, informações e denúncias dos anos de 1996 a 2020; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (cancelado) dos anos de 1978, 1980 a 1982, 1984 a 1986, 1990 a 2019; Registro de Produtos - Produtos para a Saúde (indeferido) dos anos de 1978, 1981, 1982, 1985, 1991, 1993 a 1995, 1997, 1999 a 2019; Registro de Produtos - Medicamentos (indeferido) dos anos de 1950, 1977, 1978, 1981, 1982, 1984 a 1989, 1991 a 1995, 1997 a 1999, 2006, 2008, 2019; Registro de Produtos - Medicamentos (cancelado) dos anos de 1962, 1979, 1983, 1984, 1987 a 1989, 1991, 1993 a 2014; Registro de Produtos - Medicamentos (desistência) dos anos de 1974, 2012, 2015, 2017, 2018, 2020, 2021, 2023; Registro de Produtos - Saneantes (cancelado) dos anos de 1998, 1999, 2001 a 2004, 2006 a 2019; Registro de Produtos - Saneantes (indeferido) dos anos de 2004, 2005, 2007, 2010 a 2019; Registro de Produtos - Cosméticos (cancelado) dos anos de 1994, 1996 a 1999, 2004 a 2018; Registro de Produtos - Cosméticos (indeferido) dos anos de 2010, 2011, 2015 a 2019; Registro de Produtos - Alimentos (cancelado) dos anos de 1986 a 1988, 1990 a 1993, 1995 a 2001, 2018; Registro de Produtos - Alimentos (indeferido) dos anos de 1984, 2010, 2011, 2015 a 2019; Cadastro de Produtos Derivados do Tabaco (indeferido) dos anos de 1999, 2000, 2002; Notificação dos anos de 2001 a 2009, 2011 a 2017; Auto de infração dos anos de 1992 a 2009; Relatório de farmacovigilância - PSUR ("periodic safety update report") dos anos de 2002, 2004, 2007; Propaganda dos anos de 2000 a 2018; Roubo de produtos dos anos de 2002, 2003, 2005 a 2013, 2015 e 2016; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (cancelado) dos anos de 2003, 2005 a 2019; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (indeferido) dos anos de 1996 a 2006, 2008 a 2019; Autorização para realização de pesquisas e ensaios clínicos (concluído) dos anos de 2002 a 2013; Balanço de Substâncias e Medicamentos Psicoativos - trimestrais dos anos de 2002, 2007 a 2016; Balanço de Substâncias e Medicamentos Psicoativos - anuais dos anos de 2005, 2007, 2008, 2010 a 2014; Autorização para estabelecimentos de ensino, pesquisa e trabalhos médico-científicos do ano de 2018; Autorização para estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e bioequivalência dos anos de 2004 a 2006, 2008, 2010 a 2016, 2018, 2019; Liberação de Importação dos anos de 1999, 2001 a 2017; Liberação de Importação em caráter excepcional dos anos de 2006, 2007 e 2017; Isenção de imposto para importação de produto dos anos de 2014 e 2015; Cota de importação dos anos de 2010 a 2012, 2014 a 2020; Autorização de importação dos anos de 1999 a 2001, 2004 a 2020; Remessa de medicamentos e produtos do ano de 2001; Certidão de registro e ou notificação para exportação dos anos de 2007 a 2015; Autorização de fabricação para fins exclusivos de exportação dos anos de 2001, 2009, 2012 a 2014, 2018 a 2020; Autorização de exportação dos anos de 2001 a 2017 e 2019; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (canceladas a pedido das empresas) dos anos de 1955, 1975, 1977 a 1980, 1982, 1984, 1985, 1987, 1990, 1993, 1996 a 1999, 2001 a 2019; Autorização e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas (indeferidos) dos anos de 2005, 2006, 2009 a 2019; Inspeção sanitária dos anos de 1999 a 2016; Certificado de Boas Práticas dos anos de 2002 a 2020; Serviços de hemoterapia dos anos de 1998 a 2000, 2002, 2004, 2010; Cadastro de unidades hemoterápicas dos anos de 2000 a 2003; Controle sanitário em meios de transporte - aéreos dos anos de 1977a 1983, 1985 a 1988, 2000, 2001, 2010, 2011; Controle sanitário na infraestrutura - aeroportuária dos anos de 1999, 2001, 2006 a 2009, 2011; Certificado internacional de vacinação dos anos de 1995 a 1997; Gestão de comunicações eventuais dos anos de 1998 a 2019, 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).
Brasília-DF, 20 de março de 2026.
LEDA CASTRO ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANVISA