CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ 2023
EDITAL COMPLEMENTAR - CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO ADICIONAL DE VAGAS
RESERVADAS ÀS PESSOAS CANDIDATAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS CANDIDATAS NEGRAS
ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE
O Presidente da Fiocruz, Mário Moreira, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023 e mediante a autorização concedida pelo Decreto nº 12.810, de 7 de janeiro de 2026, publicada no DOU em 07/01/2026 | Edição: 4-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1, para nomeação de 75 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de Analista de Gestão em Saúde, torna público o presente edital complementar contendo os critérios e a metodologia para o provimento adicional de vagas às pessoas com deficiência e às pessoas negras aprovadas em todas as etapas do certame.
1. CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO ADICIONAL DE VAGAS
1.1. Às pessoas com deficiência serão reservadas 4 (quatro) vagas, correspondente a 5% do total de vagas do provimento adicional do concurso, considerando o arredondamento de número fracionado para o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do artigo 1º. do Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018.
1.1.1. Considerando-se que todos os perfis ordenados no sorteio já contaram com pessoas com deficiência nomeadas, na forma do item 10.13 do Edital n° 01, de 11 de dezembro de 2023, a ordem do sorteio será retomada a partir de seu início, conforme classificação definida por meio do Edital nº 13, de 04 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Analista de Gestão em Saúde (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Candidatos-Sorteio-Analistas-Em11122024.pdf), com a nomeação das pessoas com deficiência remanescentes nos perfis constantes no Anexo 1 até o atingimento do limite legal de 5% das vagas ou o esgotamento da lista de pessoas com deficiência aprovadas.
1.1.2. Caso a pessoa com deficiência convocada para a vaga reservada decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa com deficiência aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação.
1.1.2.1. Caso todas as pessoas com deficiência aprovadas para o respectivo perfil, conforme os itens 1.1.1 e 1.1.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame.
1.2. Às pessoas negras serão reservadas 15 (quinze) vagas, correspondente a 20% do total de vagas de provimento adicional do concurso.
1.2.1. Para a definição dos perfis destinados às pessoas negras, serão considerados os perfis remanescentes da ordem do sorteio com pessoas candidatas negras aprovadas e ainda não nomeadas, atendendo-se à ordem de classificação definida por meio do Edital nº 13, de 04 de novembro de 2024 e da Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Analista de Gestão em Saúde (https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/Divulgacao/Listagem-Candidatos-Sorteio-Analistas-Em11122024.pdf). (Anexo 2).
1.2.2. Caso a pessoa negra convocada para a vaga reservada decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa negra aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação.
1.2.2.1. Caso todas as pessoas negras aprovadas para o respectivo perfil, conforme o item 1.2.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame.
1.2.2.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para o perfil, conforme os itens 1.2.2 e 1.2.2.1, a vaga ainda não seja preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação.
1.2.4. Os perfis que contarem com 3 (três) ou mais vagas destinadas ao provimento adicional contarão com a reserva de vagas às pessoas candidatas negras, conforme previsão estabelecida no item 10.3 do Edital n° 01, de 11 de dezembro de 2023, de maneira complementar às nomeações estabelecidas no item 1.2.1, até o atingimento do limite legal.
1.2.5. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.
MARIO MOREIRA
ANEXO 1
Cargo de Analista de Gestão em Saúde
Perfis com pessoas com deficiência aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas
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Código do Perfil |
AN01 - Gestão de Compras/Licitações - UF (RJ) |
AN02 - Gestão de Pessoas - UF (RJ) |
ANEXO 2
Cargo de Analista de Gestão em Saúde
Perfis com pessoas negras aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas
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Código do Perfil |
AN21 - Gestão de Materiais/Patrimônio - UF (BA) |
AN27 - Gestão de Compras/Licitações - UF (MG) |
AN10 - Planejamento, Orçamento e Cooperação - UF (RJ) |
AN31 - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica - UF (MS) |
AN35 - Gestão de Compras/Licitações - UF (PR) |
AN16 - Gestão de Compras/Licitações - UF (AM) |
AN29 - Gestão de Pessoas - UF (MG) |
AN15 - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia - UF (RJ) |