Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ITELMAR ALVES LIRA, ***.323.739-**, HAN3B32, FRMEV00905862026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV00904342026, 606-82; PPN3A03, FRMEV00985842026, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MLB8506, FRMEV00887082026, 606-82; J. ALVES DE OLIVEIRA, 06.289.357/0001-18, RSE0F71, FRMEV00886592026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV00872772026, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV00929382026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV00904732026, 606-82; J. MAGNUS - TRANSPORTES LTDA, 40.152.875/0001-23, IQN8F85, FRMEV00833782026, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SES2G27, FRMEV00833752026, 606-82; SES2G27, FRMEV00946462026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00916992026, 606-82; J. L. CAL E RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 09.534.806/0001-34, AJP8F68, FRMEV00915752026, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00913232026, 606-82; MXS4G17, FRMEV00984132026, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SEH4I34, FRMEV00995682026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, REB2H70, FRMEV00942742026, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, CLJ2I44, FRMEV00939302026, 606-82; J NUNES GOMES, 35.716.171/0001-04, INA4J76, FRMEV00984632026, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 13.266.885/0001-17, MKD2B71, FRMEV00981792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BEG4J97, FRMEV00606602026, 606-82; TAT7E54, FRMEV00992172026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV00896882026, 606-82; JDD6I10, FRMEV00867352026, 606-82; IPF0C35, FRMEV00867292026, 606-82; TQS2H30, FRMEV00928872026, 606-82; JAIR ALBINO RODRIGUES, ***.954.279-**, MEH5F08, FRMEV00892162026, 606-82; JAILSON PEREIRA TRAJANO, ***.164.339-**, IUN1H90, FRMEV00886612026, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, AYP0F40, FRMEV00924662026, 606-82; JAISON FORMAGI, ***.379.339-**, MFV3779, FRMEV00833582026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXW4F60, FRMEV00921722026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BES4B50, FRMEV00996752026, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JBI6J48, FRMEV00996372026, 606-82; JAISON STEIL, ***.772.749-**, TPW2J27, FRMEV00937212026, 606-82; JAIRO ANDRE PRADE, ***.372.910-**, JBH2J25, FRMEV00936202026, 606-82; JAIME JORNADA DO AMARAL, ***.466.790-**, FDN9D97, FRMEV00935982026, 606-82; JAISON HOFFMANN DE MELO, 33.482.694/0001-08, IVA0E00, FRMEV00931632026, 606-82; J. MAGNUS - TRANSPORTES LTDA, 40.152.875/0001-23, QIE6J40, FRMEV00981942026, 606-82; JAISON MACHADO, ***.761.839-**, MKG2E28, FRMEV00981332026, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RYP7G37, FRMEV00925532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00910862026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00942302026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00941942026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00937082026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00930862026, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, ***.455.039-**, RHJ9A32, FRMEV00906332026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00888912026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00936482026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00936432026, 606-82; RHJ9A32, FRMEV00996432026, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, RLL6H35, FRMEV00904702026, 606-82; JOINVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 19.332.580/0001-42, MKX1D05, FRMEV00900482026, 606-82; JONALDO PEREIRA DE ARRUDA, ***.569.005-**, DAJ0I57, FRMEV00887012026, 606-82; JONAS SANTOS DE FRANCA - TRANSPORTE E COMERCIO, 14.487.597/0001-55, BDH5E49, FRMEV00879702026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV00870052026, 606-82; TPS2E21, FRMEV00912912026, 606-82; RYZ4F33, FRMEV00980252026, 606-82; JOMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.659.140/0001-09, AHN5A03, FRMEV00931462026, 606-82; JONATAS ALVES TRANSPORTES LTDA, 10.930.136/0001-54, JDI8E33, FRMEV00982672026, 606-82; JOIL HENDLER DE MEDEIROS, 94.244.464/0001-97, IBX5238, FRMEV00931122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV00905882026, 606-82; OKG8J67, FRMEV00890312026, 606-82; RXZ7C14, FRMEV00879252026, 606-82; RXR3G43, FRMEV00877142026, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00935892026, 606-82; QJE5E93, FRMEV00929752026, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, ***.316.779-**, MDT5A18, FRMEV00897392026, 606-82; JEAN COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 01.652.394/0001-25, RXU0A20, FRMEV00895142026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00887612026, 606-82; ITG1J87, FRMEV00932642026, 606-82; QTZ2F56, FRMEV00918742026, 606-82; QZM6A18, FRMEV00995842026, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, ISX7B06, FRMEV00881942026, 606-82; QIX5A51, FRMEV00918432026, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV00941652026, 606-82; JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, ***.275.451-**, QCZ7A63, FRMEV00874102026, 606-82; JEFERSON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV00939542026, 606-82; JEFERSON GRANKE, ***.450.030-**, JDB5H12, FRMEV00923712026, 606-82; JEAN CARLOS SALVI, ***.906.559-**, IQR6E08, FRMEV00888942026, 606-82; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, RXY1J16, FRMEV00984712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração