Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROSA HELENA SENTINELLO, ***.546.018-**, , FREVP00013602026, 773-0; ROSA MAYUMI NODA, ***.065.908-**, , FREVP00017932026, 773-0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00028182026, 773-0; , FREVP00017382026, 773-0; , FREVP00017372026, 773-0; , FREVP00017202026, 773-0; , FREVP00017102026, 773-0; , FREVP00017062026, 773-0; , FREVP00016752026, 773-0; , FREVP00011152026, 773-0; , FREVP00012832026, 773-0; ROSIMERE DE SOUZA PENCO, ***.653.167-**, , FREVP00024502026, 773-0; ROTA DIESEL AUTO PECAS LTDA, 26.282.628/0001-10, , FREVP00021292026, 773-0; ROZALVO DOS SANTOS, ***.656.957-**, , FREVP00991292025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00989102025, 773-0; RUTH BARBOSA DE LACERDA, ***.949.057-**, , FREVP00022682026, 773-0; , FREVP00020222026, 773-0; ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA, ***.739.467-**, , FREVP00018382026, 773-0; RYAN LIMA PAULINO, ***.097.378-**, , FREVP00031112026, 773-0; , FREVP00031102026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00018272026, 773-0; , FREVP00021782026, 773-0; , FREVP00023172026, 773-0; ROBERTA DOS REIS PORTUGAL, ***.036.077-**, , FREVP00025392026, 773-0; RMA TRANSPORTE EXCURSOES LTDA, 46.058.090/0001-72, , FREVP00023652026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00014962026, 773-0; , FREVP00012902026, 773-0; , FREVP00014892026, 773-0; , FREVP00012562026, 773-0; , FREVP00027522026, 773-0; RITTERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.983.924/0001-67, , FREVP00015072026, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.706.127-**, , FREVP00011472026, 773-0; , FREVP00026672026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00020752026, 773-0; RICARDO FERREIRA MORAES, ***.598.257-**, , FREVP00020922026, 773-0; RICHARDSON SOARES DE SOUSA, ***.828.927-**, , FREVP00024272026, 773-0; ROBERT GONCALVES DE LIMA, ***.870.171-**, , FREVP00016802026, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, ***.377.030-**, , FREVP00018172026, 773-0; ROBERTA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS, ***.013.527-**, , FREVP00031232026, 773-0; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, , FREVP00027782026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, ***.424.806-**, , FREVP00018002026, 773-0; , FREVP00017732026, 773-0; , FREVP00017692026, 773-0; , FREVP00017422026, 773-0; , FREVP00017292026, 773-0; , FREVP00017252026, 773-0; SARA DA CRUZ SARAIVA, ***.318.017-**, , FREVP00025442026, 773-0; SERGIO LUIS DOS SANTOS PIMENTEL, ***.157.627-**, , FREVP00016642026, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, , FREVP00017712026, 773-0; SERGIO DA COSTA MORAIS, ***.997.831-**, , FREVP00012762026, 773-0; SEMAX INFRAESTRUTURA LTDA, 30.698.439/0001-09, , FREVP00012432026, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP00012192026, 773-0; SERGIO NASCIMENTO, ***.790.987-**, , FREVP00997332025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, ***.772.277-**, , FREVP00996562025, 773-0; SENADO COMERCIO LTDA, 36.192.433/0001-33, , FREVP00990812025, 773-0; , FREVP00990382025, 773-0; SELMA BENEDITA DE OLIVEIRA ***.165.168-**, 37.919.986/0001-08, , FREVP00989122025, 773-0; SEMEAR COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 12.820.002/0001-06, , FREVP00013482026, 773-0; , FREVP00018782026, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00013342026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VNS TRANSPORTES LTDA, 51.104.121/0001-14, , FREVP00027892026, 773-0; VJC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 60.276.831/0001-12, , FREVP00018242026, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, ***.734.537-**, , FREVP00024922026, 773-0; , FREVP00028732026, 773-0; VEROLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.964.882/0002-72, , FREVP00017412026, 773-0; , FREVP00016792026, 773-0; , FREVP00016602026, 773-0; , FREVP00017332026, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00014802026, 773-0; VILCILENE DE ANDRADE MARTUCHELLI, ***.688.127-**, , FREVP00018952026, 773-0; , FREVP00012662026, 773-0; , FREVP00026832026, 773-0; VOLNEI SCHAURICH, ***.029.589-**, , FREVP00014862026, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00026662026, 773-0; VICTOR LOPES DO NASCIMENTO, ***.660.107-**, , FREVP00031782026, 773-0; VIDIGAL POTENCIA EM GRANITOS DO BRASIL LTDA, 15.136.982/0001-10, , FREVP00030052026, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00014502026, 773-0; VIVIAN MORAES DO CARMO, ***.279.237-**, , FREVP00014252026, 773-0; VICTOR GUILHERME SILVA DOS SANTOS, ***.552.047-**, , FREVP00013892026, 773-0; VITOR VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA, ***.233.658-**, , FREVP00030902026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

3RT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, FELTF00677202026, 02/03/2026; A. C. COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.342.600/0001-94, FELTF00254912026, 18/01/2026; 3 T TRANSPORTESLTDA, 34.908.207/0001-80, FELTF00675602026, 02/03/2026; A P G FARIAS TRANSPORTES LTDA, 31.341.012/0001-03, FELTF00257542026, 18/01/2026; ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.570.787/0001-31, FELTF00258142026, 02/01/2026; FELTF00258162026, 02/01/2026; 2 ZE TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINA LTDA, 41.100.240/0001-45, FELTF00673772026, 02/03/2026; 38.436.987 ANTENOR PEDRO DE MORAIS, 38.436.987/0001-64, FELTF00117982026, 10/01/2026; 63.083.099 JONI CLEITON NEVES SANTOS, 63.083.099/0001-52, FELTF00672832026, 02/03/2026; A A TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.198.064/0002-20, FELTF00672242026, 02/03/2026; FELTF00672232026, 02/03/2026; 15.267.584 WESLEI MARTINS VIEIRA, 15.267.584/0001-33, FELTF00672122026, 01/03/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0001-58, FELTF00124922026, 11/01/2026; 2E TRANSPORTES LTDA, 23.530.507/0001-52, FELTF00671552026, 02/03/2026; 47.200.143 GESSIKA MEZARI ABATTI, 47.200.143/0001-00, FELTF00671152026, 13/02/2026; A B F COMERCIO DE SAL LTDA, 54.592.300/0001-36, FELTF00170912026, 14/01/2026; A. C. ALMEIDA LEAL GESSO, 08.940.506/0001-92, FELTF00668742026, 02/03/2026; 2JM AMIDOS LTDA, 45.210.657/0001-11, FELTF00265602026, 19/01/2026; FELTF00268092026, 19/01/2026; AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 81.175.416/0001-42, FELTF00266712026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração