Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00018192026, 773-0; , FREVP00018212026, 773-0; , FREVP00017912026, 773-0; , FREVP00017542026, 773-0; , FREVP00022402026, 773-0; , FREVP00022492026, 773-0; , FREVP00025152026, 773-0; , FREVP00025142026, 773-0; , FREVP00026612026, 773-0; , FREVP00026452026, 773-0; , FREVP00026442026, 773-0; , FREVP00031342026, 773-0; , FREVP00031262026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00023522026, 773-0; , FREVP00021332026, 773-0; , FREVP00020392026, 773-0; , FREVP00016922026, 773-0; , FREVP00029412026, 773-0; MR APARECIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.271.985/0001-83, , FREVP00011722026, 773-0; MT LOCACOES E EVENTOS LTDA, 43.545.702/0001-63, , FREVP00023062026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROMULO DOS SANTOS VIANA, ***.951.467-**, , FREVP00026122026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00019942026, 773-0; , FREVP00024792026, 773-0; , FREVP00015982026, 773-0; , FREVP00016612026, 773-0; , FREVP00016432026, 773-0; , FREVP00016052026, 773-0; , FREVP00019032026, 773-0; , FREVP00012152026, 773-0; , FREVP00011162026, 773-0; , FREVP00014082026, 773-0; , FREVP00013782026, 773-0; , FREVP00031382026, 773-0; RODRIGO RZIGOSKI, ***.934.810-**, , FREVP00013222026, 773-0; RONIMEIRE MARTINS FERREIRA, 13.620.551/0001-08, , FREVP00016092026, 773-0; RONALDO PEDRO MALAGUTI, ***.767.388-**, , FREVP00012112026, 773-0; ROGERIO VICENTE DE SOUZA, ***.588.720-**, , FREVP00017612026, 773-0; , FREVP00019202026, 773-0; RONILDO DELFINO LTDA, 30.642.299/0001-49, , FREVP00020622026, 773-0; ROMULO DA SILVA LEITAO, ***.309.447-**, , FREVP00014332026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

N C TRANSPORTES LTDA, 32.773.074/0001-57, , FREVP00019882026, 773-0; , FREVP00017852026, 773-0; , FREVP00025122026, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00025262026, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00015972026, 773-0; , FREVP00021732026, 773-0; , FREVP00023222026, 773-0; , FREVP00023192026, 773-0; , FREVP00013912026, 773-0; , FREVP00018772026, 773-0; , FREVP00015892026, 773-0; , FREVP00015622026, 773-0; NATANAEL DE SOUZA, ***.126.588-**, , FREVP00017282026, 773-0; MURILO BORGES FREITAS, ***.567.130-**, , FREVP00022272026, 773-0; MURILO SEIDEL BARZAGUI, ***.476.541-**, , FREVP00018522026, 773-0; MUNICIPIO DE ESTEIO, 88.150.495/0001-86, , FREVP00019972026, 773-0; NELSON MARQUES DE OLIVEIRA, ***.574.098-**, , FREVP00016712026, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, ***.401.917-**, , FREVP00030862026, 773-0; MYRIA INNOVA LTDA, 09.375.503/0001-16, , FREVP00030772026, 773-0; NARCIZA GUIMARAES ROSA PEREIRA, ***.078.087-**, , FREVP00029072026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00019932026, 773-0; , FREVP00017902026, 773-0; , FREVP00011422026, 773-0; ROBERTO DE SOUZA GOMES, ***.719.717-**, , FREVP00025612026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00017072026, 773-0; , FREVP00015672026, 773-0; , FREVP00021932026, 773-0; , FREVP00022502026, 773-0; , FREVP00021262026, 773-0; , FREVP00020092026, 773-0; , FREVP00015602026, 773-0; ROCHA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.413.506/0001-34, , FREVP00020112026, 773-0; , FREVP00021232026, 773-0; , FREVP00031412026, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES CARREIRO, ***.143.357-**, , FREVP00028382026, 773-0; ROBSON DA SILVA MEDEIROS, ***.919.897-**, , FREVP00029802026, 773-0; ROBNIZIA MARTINS DA SILVA VIEIRA, ***.921.617-**, , FREVP00029752026, 773-0; ROBERTO VIEIRA, ***.796.197-**, , FREVP00030262026, 773-0; ROBERTA RODRIGUES VALLE RAPOSO, ***.309.526-**, , FREVP00030022026, 773-0; ROBSON GUERRA, ***.151.161-**, , FREVP00012872026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, , FREVP00026762026, 773-0; , FREVP00026542026, 773-0; , FREVP00024302026, 773-0; P.J. DE MATOS TRANSPORTES, 28.984.293/0001-08, , FREVP00015212026, 773-0; PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001-02, , FREVP00017892026, 773-0; , FREVP00017002026, 773-0; PATRICIA DE SOUZA GONCALVES SILVA, ***.765.176-**, , FREVP00025622026, 773-0; OLAVIO GOMES ESTRELA, ***.530.518-**, , FREVP00015332026, 773-0; PATRICIA CRISTIANI DA MAIA, ***.758.899-**, , FREVP00024222026, 773-0; ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS, ***.431.957-**, , FREVP00012072026, 773-0; PATRICIA DANTAS MELO, ***.898.487-**, , FREVP00011292026, 773-0; , FREVP00011142026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00016252026, 773-0; , FREVP00029872026, 773-0; PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIM LTDA, 36.460.335/0001-30, , FREVP00020502026, 773-0; PAQUY DE PAULA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES LTDA, 59.394.645/0001-07, , FREVP00028602026, 773-0; OLGA MICHALSKI RAMOS, ***.892.199-**, , FREVP00014562026, 773-0; OLIVEIRA TRANSPORTES DE PIRANGI LTDA, 13.011.247/0001-55, , FREVP00015712026, 773-0; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 08.670.389/0001-94, , FREVP00031332026, 773-0; OLAVO DEODATO DOS SANTOS, ***.977.007-**, , FREVP00030882026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração