Seção 3 — 23/03/2026

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a)ELAINE ANDRADE XAVIER, CPF xxx.542.391-xx e o(a) Sr(a) MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA, CPF xxx.016.231-xx comunicado(as) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0738078-70.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 20 de março de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a) THIAGO SOUSA ALFENA, CPF xxx.702.971-xx comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0722363-85.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 20 de março de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a) LUCAS VIEIRA DE SÁ, CPF xxx.582.431-xx comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0701295-45.2026.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 20 de março de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MBM SEGURADORA S/A. CNPJ: 87.883.807/0001-06. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALTERAÇÕES, do contrato. Data de Assinatura: 04/03/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a senhora GABRIELA CLAUSSEN BANDEIRA e o Senhor TONI ROBILAR PACHECO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000970/2024-35.

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, nº 43, de 05 de março de 2026, página 224, onde se lê: "EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/03/2026. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000488/2026-25." Leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB. OBJETO: Inclusão de cláusula específica de tratamento e proteção de dados pessoais no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes. Vigência: A partir de 4 de março de 2026. Data da assinatura: 4 de março de 2026. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000488/2026-25."

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa ÓRION SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 40.254.329/0001-01, tendo o endereço cadastrado neste Órgão como Av. Boquira, nº 2021, Edifício Órion Empresarial - Centro - Paramirim - BA - CEP: 46.190-000, por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência registrada no referido endereço, assim como e-mail cadastrado pela empresa no certame, tornamos pública a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 9 (nove) meses, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, de acordo com decisão exarada pelo Sr. Secretário Estadual Substituto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.30.001.006675/2025-24. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o direito previsto no art. 109, I, alínea "f", da Lei nº 8.666/93, a fim de elidir a aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Por fim, informamos que a ausência de manifestação por parte da empresa não sobrestará a continuidade do processo e que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou pelo e- mail citado.

Rio de Janeiro-RJ, 18 de março de 2026.

JORGE TEODOSIO DA SILVA

Coordenador de Administração

O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR a empresa CLAYTON DOS SANTOS, CNPJ Nº: 53.421.559/0001-51, sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.000782/2025-72, instaurado para apurar possível descumprimento do item 6.18.4 do Pregão Eletrônico nº 90003/2025. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assina(m): Sandro Silva de Souza e Marconi de Oliveira Leão, Presidente e Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade.

SANDRO SILVA DE SOUZA

Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade

MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO

Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 200008

Nº Processo: 0000310/2025-55. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviço de modernização da Cabine Primária (Subestação Abrigada) da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo - PJM/SP, situada na Rua Peixoto Gomide, 1038 - Jardim Paulista, CEP 01409-000 - São Paulo/SP, contemplando o fornecimento e instalação de transformador a seco, disjuntor de média tensão a vácuo, adequações de automação, civis e ambientais, observado edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 19/03/2026) 200008-00001-2026NE000036

No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2023-MPM, publicado no Diário Oficial da União nº 53, de 19/3/2026, seção 3, página 280, onde se lê: "2º Termo Aditivo", leia-se: "3º Termo Aditivo".

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca-CEFET/RJ - CNPJ/MF 42.441.758/0001-05. Validade: 09/03/2031. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Professora Renata da Silva Moura Diretora de Extensão.

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e Universidade Federal Fluminense-UFF - CNPJ/MF 028.523.215/0001-06. Validade: 09/03/2031. Data da assinatura: 09/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Professora Virginia Dresch, Substituta do Pró-Reitor de Graduação.

Partícipes: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MPT) - PGEA 20.02.0300.0000387/2023-04. Objetivo: estabelecimento de condições de cooperação mútua e administrativa entre os convenentes, visando o aperfeiçoamento da preservação da ordem pública, adoção de medidas de sustentabilidade e provimento de apoio institucional às atividades desenvolvidas pelo MPT. O presente Convênio possui valor total estimado de R$ 10.500.000,00 e terá vigência até 31/12/2029, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Signatários: Carlos Frederico Otoni Garcia - Coronel PM e Comandante-Geral da PMMG, e Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe do MPT em Minas Gerais. Assinatura em 17/03/2026.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/02/2026. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Iros Reichmann Losso, pelo Ministério Público do Trabalho e Rodrigo da Silva Brandalise - Diretor, pela Instituição de Ensino. PGEA nº 20.02.0900.0000471/2023-85.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Assupero Ensino Superior Ltda, mantenedora da Universidade Paulista - UNIP. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 17/04/2026 a 16/04/2031. Assinatura: JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª-Região e CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI- Vice-Diretora da UNIP.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 37/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Sorocaba com a empresa TORQUATO FREIRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 11.187.013/0001-38. Processo: 20.02.1500.0002415/2022-98. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 6.546,65 para o período de 01/01/2026 a 29/01/2026, e de R$ 6.609,60 a partir de 30/01/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet- Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Isaac Junior Torquato Freire, em 16/03/2026.