Seção 3 — 23/03/2026

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 982148/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração da vigência do Fomento nº 982148/2025, prevista na Cláusula Terceira - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "1ª Edição do Festival Nordestino 2025 no Estado do Rio de Janeiro". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Proponente: Instituto Hope Social, CNPJ nº 38.017.132/0001-07. O presente Termo de Fomento terá vigência de 12 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2026, para a consecução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado. Data de Assinatura: 20/03/2026. Signatários: pela Administração Pública: Augusto Lira da Rocha, CPF nº ***.191.051-**, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Pela OSC: Jessica Vinuto de Meneiz, CPF nº ***. 952.717-**, Presidente do Instituto Hope Social.

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 982271/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 982271/2025, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "FESTIVAL CULTURAL DOS INHAMUNS 2025". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: Município de Tauá/CE, CNPJ nº 07.849.532/0001-47. Vigência: 18 de novembro de 2025 a 19 de junho de 2026. Data de Assinatura: 20/03/2026. Signatários: Concedente: Augusto Lira da Rocha, CPF nº ***.191.051-**, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Convenente: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, CPF nº ***.689.933 -**, Prefeita Municipal de Tauá/CE.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 988795. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: Município de Brejinho/PE, CNPJ nº 11.358.173/0001-00. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: 501.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 12/05/2026. Data de Assinatura: 20/03/2026. Assina: Pelo Ministério do Turismo / Augusto Lira da Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 982116. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: Município de Bonito/PE, CNPJ nº 10.121.515/0001-01. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: 1.460.000,00, Valor de Contrapartida: 160.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 07/05/2026. Data de Assinatura: 20/03/2026. Assina: Pelo Ministério do Turismo / Augusto Lira da Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo.

Processo: 180438. Aditivo Bacen/Adrec nº 50088-4/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e reajuste dos preços contratados. Contratada: INTERCOFRES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 22.189.116/0001-53. Publicação do contrato: DOU nº 73, de 18.4.2022, Seção 3, p. 125. Valor: R$56.326,47. NE: 90075/2026. Vigência: 11.4.2026 a 11.4.2027. Assinatura: 19.3.2026.

Nº Processo: 298793.

Inexigibilidade Nº 103/2026. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.

Contratado: 29.739.737/0054-14 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia não continuado para instalação e fornecimento de peças para manutenção corretiva dos 11 (onze) elevadores do edifício carlos langoni, sede do banco central do brasil no rio de janeiro,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2026 a 19/04/2026. Valor Total: R$ 830.349,48. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

302063 - HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 97.406.706). Assunto: alteração do capital de R$716.167.323,10 para R$ 779.917.323,52 (AGE de 9.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 18.3.2026.

302767 - Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 33.449.007). Assunto: alteração do capital de R$ 163.728.192,91 para R$178.728.192,91 (Alteração Contratual de 19.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 19.3.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.3.2026 a 19.4.2026 são, respectivamente: 1,0493% (um inteiro e quatrocentos e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00876821 (um inteiro e oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e um centésimos de milionésimos) e 0,1710% (mil, setecentos e dez décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 004/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5431.0108955/2023-02. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93, e BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; CNPJ: 33.136.888/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/3/2026 até 20/3/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Quarta - Da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARCOS FERNANDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, Diretor-Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 10/3/2024.

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. DANIEL MENDES DE CARVALHO, CPF xxx.109.102-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0712691-59.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 20 de março de 2026.

BERNARDO DE URBANO RESENDE

Promotor de Justiça