Seção 3 — 23/03/2026

Número do Contrato: 82/2024.

Nº Processo: 60090.000099/2023-12.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo referente ao aumento no quantitativo dos itens 07, 10, 12, 17, 20, 23, 40, 41, 42, 45, 59, 60, 61, 70, 73 e 74 dos materiais sobressalentes, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado dos materiais sobressalentes contratados; e acréscimo quantitativo referente ao aumento do quantitativo nas frequências anuais dos serviços programados do sistema de climatização (manutenção corretiva com retífica dos compressores e bombas realizada por empresas especializadas) e do sistema elétrico (manutenção ups e manutenção em banco de capacitores), o que equivale, aproximadamente, a 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta e três por cento) do valor inicial atualizado dos serviços programados contratados, com fundamento na alínea "b", inciso i do art. 124 e art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 19/03/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.693.557,33. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Nº Processo: 60090.000648/2025-11. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 57.133.585/0001-35 - 57.133.585 ANDREONNY DA COSTA MARQUES. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir da data de assinatura, o contrato nº 47/2025, celebrado entre o censipam e a empresa andreonny da costa marques, inscrita no cnpj/mf sob o nº 57.133.585/0001-35, tendo por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionados para serem instalados nas unidades técnicas do centro de coordenação geral - ccg, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência n° 137/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/03/2026

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 959284. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11012838000111. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/08/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/03/2026 a 20/08/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CICERA NUNES DA CRUZ, CPF nº ***.985.674-**.

TR nº 007/2026 - Proagro/PR/DEFIP Processo nº 55000.003004/2026-89

O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 24/03/2026 até o dia 31/03/2026.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.   

VANDERLEY ZIGER

Secretário da Agricultura Familiar e Agroecologia

TR nº 008/2026 - Proagro/SC/DEFIP Processo nº 55000.003017/2026-58

O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 24/03/2026 até o dia 31/03/2026.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

VANDERLEY ZIGER

Secretário da Agricultura Familiar e Agroecologia

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 21000.005097/2023-11.

Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 24/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios. Vigência: 17/09/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.184,54. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 826/2020.

Nº Processo: 54000.071678/2020-58.

Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Inclusão da ação orçamentária 211a desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária no plano orçamentário do contrato nº 116/2019.. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.218.602,96. Data de Assinatura: 31/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Carinhanha/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Com prazo de vigência de 60 meses, a contar da data de publicação no DOU. Assinatura: Salvador - BA, de 11 de março de 2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Francisca Alves Ribeiro - Prefeito.

EXTRATO de TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 27680594/2026/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA

Nº Processo: 54000.132655/2025-31

CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 61.359.903/0001-58

Cessionário: CONSORCIO INFRARODOVIARIA CE-257

Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma parte do imóvel com área de 48.574,28 m² (ou 4,8574 ha), conforme documentos em anexo (DOCs. 25799300 e 25799324), localizada no Projeto de Assentamento Valparaíso II, em Santa Quitéria, Ceará, de propriedade/posse do Incra (Matrícula n° 743, registro n. 24/743, do Livro 2, Ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Quitéria, Ceará) ao Consórcio Infrarodoviário CE-257 (CNPJ: 61.359.903/0001-58), neste ato representada por Victor Mosca de Carvalho Araujo, brasileiro, portador do documento de identificação n. 2002.*******78 SSPDS/CE e CPF: 024.***.***-99, com endereço profissional na Fazenda Boa Esperança, Zona Rural, Paraipaba, Ceará, conforme as seguintes condições:

I - A autorização de uso da área contempla a extração de matéria prima mineral silte arenoso (Piçarra) para obras de alargamento de rodovia estadual (CE- 257: Trecho Salitre/CE-176, Santa Quitéria, Ceará), no interior do Projeto de Assentamento Valparaíso II, em Santa Quitéria, na poligonal definida, com área de 48.574,28 m² (ou 4,8574 ha), objetivando atendimento das obras de alargamento da rodovia estadual CE- 257: Trecho Salitre/CE-176, Santa Quitéria, incluindo a entrada de equipamentos e a realização de atividades que se voltem para a plena execução da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra;

II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra;

III - A autorizatária deverá implantar Plano de Mitigação e Recuperação Ambiental, contemplando a delimitação física da área autorizada conforme poligonal georreferenciada;

IV - Concluída a obra, a autorizatária deverá encaminhar ao Incra a comunicação do fim dos trabalhos e relatório contendo informações sobre a área efetivamente utilizada, indicando as mitigações e recuperações realizadas no local (execução do Plano de Mitigação e Recuperação de Área Degradada);

Data da assinatura 16/03/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Victor Mosca de Carvalho Araujo - Consórcio Infrarodoviário CE-257.

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 27680503/2026/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA

Nº Processo: 54000.132550/2025-82

CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 61.359.903/0001-58

Cessionário: CONSORCIO INFRARODOVIARIA CE-257

Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma parte do imóvel com área de 47.457,67 m² (ou 4,745767 ha) conforme documentos em anexo (DOCs. 25798312 e 25798355), localizada no Projeto de Assentamento Piabas, em Santa Quitéria, Ceará, de propriedade/posse do Incra (Matrícula n° 1.660, averbação n. 06, do Livro 2-A, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Quitéria, Ceará) ao Consórcio Infrarodoviário CE-257 (CNPJ: 61.359.903/0001-58), neste ato representada por Victor Mosca de Carvalho Araujo, brasileiro, portador do documento de identificação n. 2002.*******78 SSPDS/CE e CPF: 024.***.***-99, com endereço profissional na Fazenda Boa Esperança, Zona Rural, Paraipaba, Ceará, conforme as seguintes condições:

I - A autorização de uso da área contempla a extração de matéria prima mineral silte arenoso argiloso, com pedregulhos para obras de alargamento de rodovia estadual (CE- 257: Trecho Salitre/CE-176, Santa Quitéria, Ceará), no interior do Projeto de Assentamento Piabas, em Santa Quitéria, na poligonal definida, com área de 47.457,67 m² (ou 4,745767 ha), objetivando atendimento das obras de alargamento da rodovia estadual CE- 257: Trecho Salitre/CE-176, Santa Quitéria, incluindo a entrada de equipamentos e a realização de atividades que se voltem para a plena execução da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra;

II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra;

III - A autorizatária deverá implantar Plano de Mitigação e Recuperação Ambiental, contemplando a delimitação física da área autorizada conforme poligonal georreferenciada;

IV - Concluída a obra, a autorizatária deverá encaminhar ao Incra a comunicação do fim dos trabalhos e relatório contendo informações sobre a área efetivamente utilizada, indicando as mitigações e recuperações realizadas no local (execução do Plano de Mitigação e Recuperação de Área Degradada);

Data da assinatura 16/03/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Victor Mosca de Carvalho Araujo - Consórcio Infrarodoviário CE-257.