Seção 1 — 24/03/2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salé código SIPRA SM0213000, localizado no município de Juruti, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54501.016836/2006-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na na Portaria/INCRA/nº 68, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salé código SIPRA SM0213000, localizado no Município de Juruti, Estado do Pará.

Considerando as informações contidas na Nota Técnica 924 (27484322), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 350 (trezentos e cinquenta) constante na Portaria INCRA nº 68, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salé, código SIPRA SM0213000, localizado no Município de Juruti, Estado do Pará, para a capacidade de 500 (quinhentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica 924 (27484322).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área de Projeto de Assentamento União da Vitória, código SIPRA MB0500000, localizado no município de Parauapebas, no Estado do Pará

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo n.º 54600.001641/2006-45 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na portaria/SR(27)MBA/nº 45, de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOU n.º 246, Seção 1, Página 97 de, 24/12/2007, que criou o Projeto de Assentamento PA UNIÃO DA VITÓRIA, código SIPRA MB0500000, localizado no município de Parauapebas, no Estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento União da Vitória e a base cartográfica da SR(27), Nota Técnica 956 (27507359), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.004,4037 (um mil e quatro hectares, quarenta ares e trinta e sete centiares), constante na Portaria SR(27)MBA de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOU n.º 246, Seção 1, Página 97 de, 24/12/2007, que criou o Projeto de Assentamento UNIÃO DA VITÓRIA, código SIPRA MB0500000, localizado no município de Parauapebas, no Estado do Pará, para a área de 944,2183 ha (novecentos e quarenta e quatro hectares, vinte e um ares e oitenta e três centiares). Retifica-se, ainda, a localização do referido projeto para os municípios de Marabá e Parauapebas, no Estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(27).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica quantidade de indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, código SIPRA PI0962000, situada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.088923/2023-17 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/P/Nº 276, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, página 68, de 04 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí, código SIPRA PI0962000, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

Considerando a relação de famílias atualizada, emitida pela Associação Quilombola da Comunidade Sabonete, inscrita no CNPJ n.º 08.504.476/0001-71 (26501407) e o Parecer Técnico n.º 4086/2026/SR(24)PI-Q1 (27402685); resolve:

Art. 1º Retificar a quantidade de 47 (quarenta e sete) famílias, constante da Portaria/INCRA/P/Nº 276, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, página 68, de 04 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí, código SIPRA PI0962000, para 83 (oitenta e três) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Nazaré código SIPRA SM0165000, localizado no município de Monte Alegre, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54501.006946/2006-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/nº 19, de 13 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nazaré código SIPRA SM0165000, localizado no município de Monte Alegre-PA.

Considerando as informações contidas na Nota Técnica 928 (27486872), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 180 (cento e oitenta) constante na Portaria INCRA nº 19, de 13 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Nazaré, código SIPRA SM0165000, localizado no Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para a capacidade de 300 (trezentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica 928 (27486872).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Nova Canaã, código SIPRA n.º MA1068000, localizado no município de Grajaú, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo nº 54234.000423/2011-76 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Nova Canaã, código SIPRA MA1068000, localizado no município de Grajaú, no Estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 751 (27370784); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.584,0214 ha (mil, quinhentos e oitenta e quatro hectares, dois ares e cinquenta e quatorze centiares ), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o PA Nova Canaã , código SIPRA MA1068000, localizado no município de Sitio Novo, no Estado do Maranhão, para a área de 1.587,1585 ha (mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, quinze ares e oitenta e cinco centiares), a capacidade de família de 47 (quarenta e sete) para a capacidade de 66 (sessenta e seis) famílias, e localização no município de Grajaú, estado do Maranhão; em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no município de Oriximiná, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.016944/2006-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 77, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no município de Oriximiná, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 980/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27516196); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/Nº 77, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no Município de Oriximiná, estado do Pará, para a capacidade de 600 (seiscentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 980/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI