Seção 1 — 24/03/2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA nº MA0110000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do Processo Administrativo n.º 21530.004428/1995-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 20, de 29 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 21, de 30 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA MA0110000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1059/2026/SR(12)MA-T2/SR(12)MA/INCRA (27550934); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.498,3138 ha (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito hectares, trinta e um ares e trinta e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 20, de 29 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 21, de 30 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA MA0110000, localizado no município Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 4.441,8712 ha (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um hectares, oitenta e sete ares e doze centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54501.008209/2006-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Agroextrativista, a base cartográfica da SR(30)STA e a Nota Técnica n.º 896/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA/INCRA (27462386); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade 250 (duzentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares constante na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, retificada no Diário Oficial da União n.º 249, de 31 de dezembro de 2025, para a capacidade de 290 (duzentos e noventa) unidades agrícolas familiares.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a área do Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54370.001410/2009-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro de 2009, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247, de 28 /12/2009, Seção 1, Pag. 45, que criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado de Sergipe;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Mahin e a base cartográfica da SR(23)SE (26670592); resolve:

Art. 1º. Retificar a área de 220,6310 ha (duzentos e vinte hectares, sessenta e três ares e dez centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro de 2009, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247, de 28 /12/2009, Seção 1, pag. 45, que criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado da Sergipe, para a área de 218,7850 ha (duzentos e dezoito hectares, setenta e oito ares e cinquenta centiares).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.008370/2006-77 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 32, de 23 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, de 27 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 909/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27475828); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/Nº 32, de 23 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, de 27 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará, para a capacidade de 730 (setecentos e trinta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 909/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Jaquara código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.017052/2006-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Vº 86 , de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Jaquara código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 929/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27487649); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 200 (duzentos) constante na Portaria/INCRA/Nº 86, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Monte Alegre, código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre estado do Pará, para a capacidade de 430 (quatrocentos e trinta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 929/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área de Projeto de Assentamento Santa Isabel, código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54600.003359/1999-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na portaria/Incra/SR(27)MBA, n° 106, de 22 setembro de 1999 publicada no DOU nº 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento SANTA ISABEL , código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Isabel e a base cartográfica da SR(27), Nota Técnica 1229(23941945), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.585,4447ha (três mil, quinhentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e sete centiares), constante na PORTARIA/INCRA/SR-27, Nº 106, de 22 de setembro de 1999 (retificada), publicada no DOU nº 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento SANTA ISABEL, código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará, para a área de 3.615,3871ha (Três mil, seiscentos e quinze hectares, trinta e oito ares e setenta e um centiares), correspondente ao somatório do perímetro do imóvel desapropriado e da área destacada da Gleba Pacajazinho, assim discriminadas: área A de 2.335,1776 ha (dois mil, trezentos e trinta e cinco hectares, dezessete ares e setenta e seis centiares); área B de 1.280,2095 ha(mil dizentos e oitenta hectares, vinte ares e noventa e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI