Seção 1 — 24/03/2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Luiza Mahin, código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54370.001246/2006-13 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 004, de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 01 de outubro de 2008, Seção 1, Pag. 87, que criou o Projeto de Assentamento Luiza Mahin, Código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado de Sergipe;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Mahin e a base cartográfica da SR(23)SE (26454150); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.015,9937 ha (mil e quinze hectares e noventa e nove ares e trinta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 004, de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 01 de outubro de 2008, Seção 1, Pag. 87, que criou o Projeto de Assentamento Luiza Mahin, Código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado da Sergipe, para a área de 984,9598 ha (novecentos e oitenta e quatro hectares, noventa e cinco ares e noventa e oito centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Costa Fronteira, código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.013789/2006-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 52, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Costa Fronteira código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 833/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27421034); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 512 (quinhentos e doze) constante na Portaria/INCRA/Nº 52, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Costa Fronteira, código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará, para a capacidade de 600 (seiscentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a n.º 833/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Santa Rita, código SIPRA SM 0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.016837/2006-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 66, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rita código SIPRA SM0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 917/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27481192); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 150 (cento e cinquenta) constante na Portaria/INCRA/Nº 66, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rita código SIPRA SM0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará, para a capacidade de 470 (Quatrocentos e setenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 917/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Três Ilhas código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.013787/2006-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 50, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista 3 Ilhas, código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 1029/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27539002); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 200 (duzentos) constante na Portaria/INCRA/Nº 50, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista 3 Ilhas, código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará, para a capacidade de 410 (quatrocentos e dez) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 1029/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área do Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54600.001573/2009-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 213/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (27038506), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.434,1175ha (mil quatrocentos e trinta e quatro hectares, onze ares e setenta e cinco centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 1.452,9969ha (mil quatrocentos e cinquenta e dois hectares, noventa e nove ares e sessenta e noventa centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica área do Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.001613/2004-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.º 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.º 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1025/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27538158); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 254,7397 ha (duzentos e cinquenta e quatro hectares, setenta e três ares e noventa e sete centiares)", constante da ortaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.º 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.º 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás, para a "área de 318,6659 ha (trezentos e dezoito hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e nove centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI